O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada de quinta-feira (04/06/2026), Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021. A mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve a acusação de homicídio doloso alterada para homicídio culposo e recebeu perdão judicial.

O julgamento durou 11 dias e foi iniciado em 25 de maio, sendo encerrado às 1h43 com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pela condução da sessão. O caso foi considerado o julgamento mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Jairinho foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. A decisão também determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Condenação aponta qualificadoras e responsabilização criminal

Na sentença, a magistrada destacou as circunstâncias consideradas pelo júri para a condenação de Jairinho, incluindo o uso de meio cruel e a impossibilidade de defesa da vítima, além do fato de Henry ter menos de 14 anos.

A acusação apontou que a morte ocorreu após agressões no apartamento onde Henry morava com o casal. Segundo o processo, a criança morreu em decorrência de laceração hepática causada por ação contundente.

A decisão judicial determinou o retorno de Jairinho ao sistema prisional para cumprimento da pena aplicada. O ex-vereador já estava preso preventivamente durante o andamento do processo.

Monique recebe perdão judicial após desclassificação da acusação

Em relação a Monique Medeiros, os jurados decidiram pela desclassificação do crime de homicídio intencional para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela também foi condenada por tortura por omissão.

A pena estabelecida foi de 1 ano e 4 meses de detenção, mas foi considerada cumprida devido ao período em que Monique permaneceu presa preventivamente. A juíza aplicou o perdão judicial, entendendo que as consequências sofridas por ela já ultrapassavam a necessidade de punição.

Durante a sentença, Elizabeth Louro mencionou o impacto da exposição pública sobre Monique e criticou manifestações que, segundo ela, ultrapassaram os limites da responsabilização judicial.

Pai de Henry anuncia recurso contra decisão

A sentença também gerou reação da família da vítima. Leniel Borel, pai de Henry, informou que pretende recorrer da decisão relacionada a Monique.

Em nota, Leniel afirmou que continuará buscando a revisão da decisão e que acionaria o Ministério Público para apresentar recurso. O advogado dele, Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, também declarou que irá contestar o resultado.

Segundo o advogado, os jurados teriam reconhecido o mesmo crime para os dois réus, mas a condução da votação levou a uma nova análise sobre a situação de Monique.

Caso teve início em março de 2021

A morte de Henry Borel ocorreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde ele vivia com a mãe e Jairinho. O caso ganhou repercussão nacional após a investigação apontar suspeitas sobre o casal.

A decisão do Tribunal do Júri encerra uma etapa judicial iniciada há mais de cinco anos, mas a possibilidade de recursos mantém a discussão sobre a responsabilização criminal dos envolvidos.

O processo segue com possibilidade de novos julgamentos em instâncias superiores, conforme os recursos apresentados pelas partes.

*Com informações da Agência Brasil.