Permanecem abertas as inscrições para o desafio Formaliza Feira, iniciativa do programa Conexões Inovação Aberta Nordeste — Co.NE — voltada à seleção de soluções inovadoras para ampliar a formalização de pequenos negócios em Feira de Santana, na Bahia. O projeto, desenvolvido pela Sudene em parceria com Enap, Banco do Nordeste, BID e Impact Hub Brasil, busca enfrentar a informalidade no comércio popular, simplificar processos de licenciamento e testar ferramentas no Shopping Popular Cidade das Compras, diante de um cenário em que 48,5% da força de trabalho do município atuava na informalidade em 2024, segundo dados da SEI.

Desafio mira formalização de negócios no comércio popular de Feira de Santana

As propostas para o Formaliza Feira devem ser apresentadas pela plataforma Desafios Enap até 7 de julho, conforme o material de divulgação da iniciativa. O chamamento integra o programa Co.NE, concebido para aproximar administrações públicas municipais, instituições de fomento, organismos multilaterais, empresas de tecnologia, pesquisadores e organizações ligadas à inovação.

O objetivo central é identificar soluções capazes de apoiar trabalhadores e pequenos empreendedores no processo de regularização de seus negócios. A iniciativa também pretende reduzir obstáculos burocráticos relacionados à obtenção de licenças, alvarás e autorizações, etapas frequentemente apontadas como barreiras à formalização de atividades econômicas de pequeno porte.

Feira de Santana foi escolhida por sua relevância econômica regional. O município é um dos principais polos comerciais do Nordeste, marcado por intenso fluxo de pessoas, mercadorias e serviços. Essa condição amplia a importância do comércio popular, mas também evidencia desafios persistentes relacionados à informalidade, ao ordenamento urbano e à inclusão produtiva.

Shopping Popular Cidade das Compras será ambiente de experimentação

O projeto será desenvolvido no Shopping Popular Cidade das Compras, equipamento que concentra parcela expressiva do comércio popular de Feira de Santana. O espaço funcionará como ambiente de experimentação para soluções de inovação pública, permitindo que propostas selecionadas sejam testadas em uma realidade concreta de trabalho, circulação de consumidores e relação direta entre comerciantes e poder público.

A escolha do local confere ao desafio caráter prático. Em vez de buscar apenas modelos abstratos de gestão, a iniciativa pretende aproximar tecnologia, regulação, atendimento ao cidadão e dinâmica cotidiana dos trabalhadores que dependem do comércio popular para gerar renda.

O coordenador-geral de Articulação de Políticas da Sudene, Danilo Campelo, afirmou que Feira de Santana possui características próprias, associadas à forte atividade comercial e ao fluxo permanente de pessoas e mercadorias. Segundo ele, esses fatores produzem problemas que nem sempre encontram soluções prontas no mercado, razão pela qual a inovação aberta pode contribuir para respostas ajustadas à realidade local.

Informalidade atinge quase metade da força de trabalho

O dado mais sensível do desafio é a taxa de informalidade. Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia — SEI —, 48,5% da força de trabalho de Feira de Santana atuava na informalidade em 2024. O percentual revela a dimensão do problema e reforça a necessidade de políticas públicas capazes de combinar simplificação administrativa, acesso à informação, inclusão produtiva e segurança jurídica.

A informalidade afeta diretamente a arrecadação, a proteção social dos trabalhadores, a capacidade de planejamento urbano e a competitividade dos negócios locais. Para os comerciantes, a regularização pode ampliar acesso a crédito, programas públicos, contratos, meios digitais de pagamento e instrumentos de gestão.

Ao mesmo tempo, o processo de formalização exige cautela. Em economias populares, políticas públicas mal desenhadas podem transferir custos excessivos aos trabalhadores, afastar pequenos empreendedores da regularização e aprofundar a precariedade. Por isso, a efetividade do desafio dependerá da capacidade de propor soluções simples, acessíveis e compatíveis com a realidade econômica dos comerciantes.

Quem pode participar do Formaliza Feira

O desafio é aberto a startups, empresas de base tecnológica, GovTechs, FinTechs, RetailTechs, pesquisadores e instituições de ciência e tecnologia. A diversidade de perfis busca ampliar o repertório de propostas, reunindo soluções ligadas a tecnologia, gestão pública, varejo, finanças, atendimento, dados e simplificação de processos.

Até três propostas serão selecionadas para a fase de aceleração. Essa etapa antecede a contratação por meio do Contrato Público para Solução Inovadora — CPSI, instrumento previsto para permitir que o poder público teste e contrate soluções inovadoras em áreas de interesse coletivo.

Ao final do processo, uma proposta será escolhida para celebração do contrato. O valor máximo previsto para contratação é de R$ 200 mil, com vigência de 12 meses. O formato indica que o desafio não se limita à premiação de ideias, mas busca avançar para a implementação de uma solução aplicável ao cotidiano do comércio popular.

Co.NE integra municípios em ciclo piloto de inovação aberta

Feira de Santana faz parte do grupo de quatro cidades selecionadas para o ciclo piloto do Conexões Inovação Aberta Nordeste — Co.NE. Também integram a iniciativa Fortaleza, no Ceará; Mossoró, no Rio Grande do Norte; e Montes Claros, em Minas Gerais.

Os desafios de Montes Claros e Mossoró já encerraram as inscrições, enquanto Fortaleza deverá lançar sua chamada nas próximas semanas. A inclusão de Feira de Santana no ciclo piloto reforça a posição estratégica do município na agenda regional de desenvolvimento, especialmente pela força de seu comércio e pelo papel exercido na conexão econômica entre Bahia e demais estados nordestinos.

O Co.NE é realizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste — Sudene, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública — Enap, o Banco do Nordeste — BNB, o Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID e o Impact Hub Brasil. A articulação institucional indica tentativa de integrar financiamento, inovação, gestão pública e desenvolvimento regional.

Potenciais impactos para trabalhadores e gestão pública

Caso avance de forma efetiva, o Formaliza Feira pode contribuir para modernizar o relacionamento entre comerciantes populares e administração pública. Soluções digitais, plataformas de orientação, sistemas simplificados de cadastro, ferramentas de análise de dados e canais de atendimento podem reduzir etapas, prazos e incertezas no processo de formalização.

Para os trabalhadores, a principal expectativa está na possibilidade de regularização sem perda de viabilidade econômica. Formalizar um pequeno negócio só produz resultado sustentável quando o processo é compreensível, financeiramente suportável e associado a benefícios concretos.

Para a gestão municipal, o desafio pode gerar ganhos administrativos. A organização de informações sobre atividades econômicas, perfis de comerciantes, demandas de licenciamento e gargalos burocráticos pode fortalecer o planejamento público e permitir políticas mais precisas para o comércio popular.

*Mais informações sobre o desafio estão disponíveis no site da Sudene: https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/cone