O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), lançou, na quarta-feira (17/06/2026), o programa SISTEMATIZAÊ Bahia, iniciativa voltada à orientação dos municípios na estruturação, institucionalização e implementação dos Sistemas Municipais de Cultura. O lançamento ocorreu em formato remoto e reuniu gestores públicos, técnicos, artistas e agentes culturais de todos os territórios de identidade do estado.

A ação tem como objetivo fortalecer o Sistema Estadual de Cultura e ampliar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), alinhando as políticas culturais locais às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.835/2024, que regulamenta a gestão articulada das políticas públicas culturais entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

Segundo a SecultBA, o programa pretende apoiar a organização da gestão cultural nos municípios, ampliando mecanismos de participação social, planejamento, financiamento e acesso a recursos destinados ao setor cultural.

Programa busca fortalecer a gestão cultural nos municípios

De acordo com o Governo da Bahia, o SISTEMATIZAÊ foi criado para auxiliar os municípios na consolidação de uma gestão cultural estruturada, baseada em instrumentos permanentes de planejamento e participação social.

A proposta prevê a mobilização de prefeitos, secretários de Cultura, técnicos, artistas e demais agentes culturais para promover a adesão ao Sistema Nacional de Cultura e fortalecer a cooperação entre os entes federativos.

O programa também busca estimular a descentralização das políticas públicas culturais, a desconcentração de recursos e o compartilhamento de responsabilidades entre governos federal, estadual e municipal.

Segundo a superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura da SecultBA, Amanda Cunha, o SISTEMATIZAÊ representa uma estratégia para ampliar a implementação do Sistema Estadual de Cultura em toda a Bahia.

“O Sistematizaê é uma estratégia de pactuação do compromisso federativo para a implementação do Sistema Estadual de Cultura em toda a Bahia”, afirmou.

Lei Federal nº 14.835 orienta nova estrutura da política cultural

O programa tem como referência o marco regulatório instituído pela Lei Federal nº 14.835/2024, que estabelece diretrizes para a articulação das políticas públicas culturais entre os diferentes níveis de governo.

A legislação prevê a criação de mecanismos de cooperação que permitam o compartilhamento de responsabilidades administrativas e financeiras, além da integração entre os sistemas estaduais e municipais de cultura.

Segundo a SecultBA, a institucionalização do Sistema Nacional de Cultura busca garantir a proteção dos direitos culturais dos cidadãos por meio da gestão integrada das políticas públicas e da ampliação dos instrumentos de financiamento cultural.

A iniciativa também pretende contribuir para que os municípios tenham maior capacidade de captar recursos e desenvolver ações voltadas à preservação do patrimônio cultural e ao fortalecimento da produção artística local.

Estruturação dos sistemas municipais é prioridade do programa

Entre os principais objetivos do SISTEMATIZAÊ está o apoio à criação e consolidação dos instrumentos que compõem os Sistemas Municipais de Cultura.

A orientação da Secretaria de Cultura inclui a implementação de:

• Conselho Municipal de Cultura;
• Plano Municipal de Cultura com vigência decenal;
• Sistema Municipal de Financiamento à Cultura;
• Conferências Municipais de Cultura.

Segundo a pasta, esses instrumentos são fundamentais para assegurar participação social, transparência na aplicação dos recursos públicos e alinhamento das políticas culturais às demandas de cada território.

A estruturação desses mecanismos também permitirá a construção de bases de dados e sistemas de informação capazes de orientar ações estratégicas em âmbito municipal, estadual e federal.

Formação continuada e apoio técnico integram as ações do SISTEMATIZAÊ

Além da orientação institucional, o programa prevê ações permanentes de formação voltadas a gestores, técnicos e agentes culturais.

A proposta inclui a criação de canais de diálogo contínuo entre a SecultBA e os municípios, com o objetivo de acelerar os processos de sistematização e adequação às exigências legais do Sistema Nacional de Cultura.

Para a presidente do Conselho Estadual de Cultura da Bahia, Tainá Santos, a estruturação da política cultural pode ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de investimento no setor.

Segundo ela, a consolidação dos sistemas culturais contribui para ampliar o acesso às políticas públicas e garantir maior previsibilidade para ações de fomento cultural.

Bahia pretende ampliar adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura

Atualmente, o Sistema Estadual de Cultura é composto por um conjunto integrado de normas, instituições, mecanismos de planejamento, financiamento, participação social e controle das políticas culturais.

A estratégia do Governo da Bahia é ampliar a adesão dos 417 municípios baianos ao Sistema Nacional de Cultura, fortalecendo o regime de cooperação entre os entes federativos.

De acordo com o diretor de Territorialização da Cultura da SecultBA, Antônio Leone Souza Costa, a adequação dos municípios ao marco legal é considerada fundamental para o fortalecimento da política cultural.

“O momento exige estruturação e institucionalização da Cultura para que possamos participar desse sistema nacional. Necessitamos que os municípios se adequem ao marco legal e, logicamente, o nosso papel é de acompanhamento, mas também de auxílio e parceria para que os gestores municipais obtenham êxito”, afirmou.

Com o lançamento do SISTEMATIZAÊ, a Secretaria de Cultura da Bahia pretende manter ações permanentes de orientação e acompanhamento técnico, visando ampliar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura e fortalecer a territorialização das políticas públicas culturais em todo o estado.