Nesta segunda-feira (08/06/2026), o ex-prefeito de Cocos e pré-candidato a deputado federal Marcelo Emerenciano criticou o ex-prefeito de Salvador ACM Neto após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que determinou a publicação de direito de resposta ao prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), no contexto de publicações feitas durante a campanha eleitoral municipal de 2024. A decisão, atribuída ao desembargador Maurício Kertzman Szporer, prevê multa de R$ 100 mil por hora de atraso em caso de descumprimento da ordem judicial, além da possibilidade de suspensão de perfis nas redes sociais dos envolvidos.

O caso tem origem em publicações realizadas durante a disputa pela Prefeitura de Camaçari, em 2024, envolvendo ACM Neto, Flávio Matos (União Brasil) e Professora Angélica (PP). Segundo a decisão citada, os conteúdos associavam Luiz Caetano a episódios de violência e foram considerados pela Justiça Eleitoral como portadores de informações falsas ou ofensivas, justificando a concessão de direito de resposta.

O desembargador determinou que os envolvidos publicassem, em suas redes sociais, o conteúdo de reparação concedido ao prefeito. O prazo estabelecido foi de uma hora, sob pena de multa. Como a decisão inicial não teria sido cumprida, a Justiça Eleitoral endureceu a medida, fixando multa de R$ 100 mil por hora enquanto persistisse o atraso.

A determinação também prevê consequência adicional em caso de continuidade do descumprimento: a suspensão dos perfis dos responsáveis nas plataformas digitais. A medida reforça a atuação da Justiça Eleitoral no controle de conteúdos considerados ilícitos durante campanhas, especialmente quando envolvem acusações capazes de afetar a reputação de candidatos e interferir na formação da opinião pública.

Marcelo Emerenciano critica conduta de ACM Neto

Em reação ao caso, Marcelo Emerenciano afirmou que a decisão do TRE-BA “desmascara o modus operandi” de ACM Neto. Para o ex-prefeito de Cocos, a conduta atribuída ao ex-prefeito de Salvador revelaria uma estratégia política baseada na tentativa de desgastar adversários por meio de conteúdos falsos nas redes sociais.

“Quem não tem o que mostrar ao povo tenta diminuir os adversários com mentiras. Ele gosta de ficar nas redes sociais fazendo videozinhos ao invés de apresentar resultados concretos à população e, não satisfeito, ainda publica fake news. Mas a Justiça está atenta e o povo também”, declarou Emerenciano.

A fala insere o episódio no ambiente de disputa política da Bahia, em que lideranças estaduais monitoram os desdobramentos das eleições municipais de 2024 e seus efeitos sobre o cenário eleitoral futuro. Camaçari, por sua relevância econômica, industrial e eleitoral, tornou-se um dos palcos mais simbólicos da confrontação entre grupos políticos ligados ao PT e ao União Brasil.

Direito de resposta é instrumento previsto para reparar desequilíbrios eleitorais

O direito de resposta é um mecanismo previsto na legislação eleitoral para reparar ofensas, acusações falsas ou conteúdos considerados prejudiciais à lisura do processo eleitoral. Na prática, permite que o candidato atingido apresente sua versão dos fatos no mesmo ambiente em que a informação contestada foi divulgada.

No ambiente digital, esse instrumento ganhou maior importância diante da velocidade de circulação de vídeos, mensagens e publicações em redes sociais. Conteúdos políticos podem alcançar grande volume de pessoas em poucas horas, dificultando a reparação posterior e ampliando o potencial de dano à imagem pública de candidatos.

Por isso, decisões com prazos curtos e multas elevadas têm sido utilizadas pela Justiça Eleitoral como forma de garantir efetividade às ordens judiciais. A aplicação de sanções financeiras por hora de atraso busca impedir que o descumprimento de uma determinação judicial se torne estratégia de campanha ou instrumento de prolongamento do impacto político da publicação original.