O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entregou, na manhã de terça-feira (16/06/2026), o Selo Transparência 2026 a 410 municípios baianos que aderiram ao projeto de divulgação dos gastos públicos relacionados aos festejos juninos. A cerimônia foi realizada no auditório da sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A iniciativa reconhece os municípios que disponibilizaram informações sobre investimentos, contratos artísticos e programação dos eventos por meio do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, plataforma criada para ampliar o acesso público aos dados das festividades financiadas com recursos públicos.

O projeto é coordenado pelo MPBA, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministérios Públicos de Contas, União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib) e outras instituições de controle.

MPBA destaca controle dos gastos públicos e transparência nas contratações

Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, afirmou que a iniciativa tem como objetivo fortalecer mecanismos de fiscalização sobre a utilização de recursos públicos durante os festejos juninos.

Segundo ele, o projeto não busca interferir na livre negociação entre artistas e contratantes privados, mas garantir que as contratações realizadas com verbas públicas observem critérios técnicos, legais e mecanismos de controle.

Pedro Maia destacou ainda que o trabalho conjunto entre órgãos de fiscalização e entidades parceiras contribuiu para a construção de parâmetros que orientam gestores públicos na realização das contratações artísticas durante o período festivo.

Painel registra mais de 4 mil apresentações e investimentos superiores a R$ 615 milhões

De acordo com os dados apresentados durante o evento, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos recebeu informações de 410 municípios baianos e do Governo do Estado.

Os números apontam investimentos superiores a R$ 615 milhões em recursos públicos destinados à contratação de atrações artísticas para os festejos de 2026. Até o momento, foram registradas 4.393 apresentações realizadas por 2.115 artistas em diferentes regiões da Bahia.

A plataforma reúne informações sobre valores de cachês, fontes de financiamento, programação dos eventos e detalhes das contratações realizadas entre 1º de maio e 31 de julho.

Ferramenta amplia acesso às informações sobre contratações artísticas

Entre as novidades apresentadas nesta edição está a criação da aba “Cachês”, que permite ao cidadão acompanhar a evolução dos valores pagos aos artistas desde o início do projeto, em 2023.

Outra funcionalidade destacada foi o “Transparentômetro”, mecanismo que monitora em tempo real o número de municípios participantes da iniciativa e o nível de adesão ao sistema de transparência.

Criado em 2023, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos passou a concentrar informações sobre a aplicação de recursos públicos em eventos culturais, permitindo consultas por parte de cidadãos, gestores e órgãos de fiscalização.

Órgãos de controle apontam economia superior a R$ 22 milhões

Durante a cerimônia, o promotor de Justiça Frank Ferrari, gerente do projeto, afirmou que a ferramenta surgiu para suprir a ausência de informações consolidadas sobre os cachês pagos durante os festejos juninos.

Na ocasião, também foi apresentada uma mensagem da promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Caopam. Segundo ela, o trabalho integrado entre órgãos de controle e municípios resultou na revisão de contratos e na redução de despesas públicas.

De acordo com os dados divulgados, a análise de 718 contratos envolvendo 53 atrações artísticas contribuiu para uma redução superior a R$ 22 milhões em valores inicialmente previstos para contratação.

Projeto propõe incentivo às manifestações culturais juninas

Durante o evento, foi entregue ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, uma proposta legislativa apresentada por Rita Tourinho voltada à valorização das tradições culturais juninas.

O projeto sugere que eventos financiados com recursos públicos entre os meses de maio e julho destinem ao menos 40% dos recursos voltados às contratações artísticas para atrações ligadas às manifestações culturais tradicionais nordestinas.

Entre os segmentos contemplados pela proposta estão apresentações de forró pé-de-serra, baião, xote, xaxado, quadrilhas juninas, trios nordestinos, repentistas e sanfoneiros.

Municípios ampliam adesão ao sistema de transparência

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a participação dos municípios baianos no projeto e atribuiu o resultado ao compromisso dos gestores públicos com a divulgação das informações relacionadas aos festejos.

A edição de 2026 registrou a adesão de 410 municípios, consolidando a expansão do sistema de transparência criado pelo Ministério Público da Bahia.

Com a ampliação do número de participantes e o aumento das informações disponibilizadas ao público, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos segue como instrumento de acompanhamento dos gastos públicos destinados às celebrações realizadas em todo o estado.