O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ampliou a fiscalização sobre as contratações artísticas para os festejos juninos de 2026 e adotou medidas em três municípios baianos após identificar possíveis incompatibilidades entre os valores dos cachês e os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. As ações envolvem Conceição do Jacuípe, São Desidério e Serra do Ramalho.

As iniciativas têm como base a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministérios Públicos de Contas. O documento orienta os gestores públicos a comprovarem que os valores pagos aos artistas são compatíveis com os preços praticados no mercado.

Entre as medidas adotadas estão recomendações para revisão de contratos, renegociação de cachês, solicitação de documentos administrativos e representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios para suspensão de pagamentos considerados acima dos parâmetros de referência.

Conceição do Jacuípe é alvo de recomendação para revisar contratações

O MPBA recomendou ao Município de Conceição do Jacuípe a adoção de providências para adequar os gastos com contratações artísticas dos festejos juninos de 2026. O documento foi expedido em quinta-feira (05/06/2026) pela promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira.

Segundo a recomendação, alguns contratos apresentariam valores superiores aos parâmetros considerados razoáveis quando comparados às médias verificadas em contratações realizadas no ano anterior. O caso citado pelo Ministério Público envolve o cantor Rey Vaqueiro, contratado por R$ 500 mil.

De acordo com a promotora, a média estadual registrada para o artista em 2025 foi de aproximadamente R$ 280 mil, valor que atualizado pela inflação alcançaria cerca de R$ 290 mil. O MPBA aponta que o contrato firmado pelo município supera em mais de 60% esse parâmetro de referência.

Contrato de Maiara e Maraísa também foi questionado

Outro contrato destacado na recomendação refere-se à contratação da dupla Maiara e Maraísa, no valor de R$ 784 mil.

Segundo o Ministério Público, o montante ultrapassa o limite de R$ 700 mil previsto na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 para análise de razoabilidade dos gastos públicos com atrações artísticas.

Entre as medidas recomendadas pelo órgão estão a suspensão do contrato de Rey Vaqueiro até a conclusão das apurações, o envio dos processos de contratação dos artistas, a publicação dos contratos no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a apresentação de documentos que demonstrem a situação financeira do município.

São Desidério renegocia cachês após atuação do MPBA

Em São Desidério, a atuação do Ministério Público resultou na revisão e renegociação de contratos previstos para os festejos juninos deste ano.

Segundo o promotor de Justiça Demétrius Ferraz e Silva, os contratos dos artistas Companhia do Calypso, Léo Magalhães, Thiago Jhonathan e Caninana tiveram os valores reduzidos ou devidamente justificados pela administração municipal após os questionamentos apresentados pelo órgão.

As informações encaminhadas ao MPBA indicam que, na maioria dos casos, os reajustes permaneceram próximos à atualização inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com percentuais inferiores a 15%.

Contrato de Yasmin Sensação segue em discussão

De acordo com o Ministério Público, a contratação da cantora Yasmin Sensação permanece sob análise.

O contrato havia sido apontado pelo órgão por apresentar valor superior aos parâmetros utilizados como referência para as contratações artísticas dos festejos juninos.

Além da renegociação dos cachês, o MPBA requisitou ao município o envio dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados às contratações, bem como justificativas para eventual descumprimento dos critérios previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026.

MPBA aciona TCM e pede suspensão de contratações em Serra do Ramalho

Em outra frente de atuação, o Ministério Público apresentou representação ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) solicitando a suspensão de contratações artísticas realizadas pelo Município de Serra do Ramalho para os festejos juninos de 2026.

A medida foi proposta pelo promotor de Justiça Alex Bacelar, que apontou possíveis irregularidades nos procedimentos de contratação e o descumprimento de orientações previstas na legislação e em notas técnicas dos órgãos de controle.

Segundo levantamento realizado com base no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, além de informações divulgadas em portais públicos, diários oficiais e redes institucionais, o município anunciou 16 atrações, sendo dez artistas de projeção nacional, com despesas que ultrapassariam R$ 3 milhões.

Contratações e transparência estão entre os pontos questionados

Na representação encaminhada ao TCM, o MPBA sustenta que diversos contratos apresentariam valores superiores aos parâmetros orientativos estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta nº 001/2026.

O órgão pediu a concessão de medida cautelar para impedir pagamentos acima dos valores médios praticados pelos mesmos artistas nos festejos juninos de 2025, corrigidos pelo IPCA, até a análise das justificativas apresentadas pela administração municipal.

Um dos contratos mencionados é o da dupla Maiara e Maraísa, firmado pelo valor de R$ 784 mil. O Ministério Público destacou que a contratação ocorreu na mesma data em que o município decretou situação de emergência em razão das fortes chuvas registradas na região.

Ausência de contratos no PNCP também é alvo de questionamento

Outro ponto destacado na representação refere-se à ausência de informações sobre as contratações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Segundo o MPBA, embora as atrações já tenham sido divulgadas oficialmente pelo município há mais de dois meses, os respectivos contratos não foram localizados na plataforma nacional.

Para o promotor Alex Bacelar, a falta dessas informações dificulta o acompanhamento dos gastos públicos pelos órgãos de fiscalização e pela sociedade, comprometendo a transparência dos processos de contratação relacionados aos festejos juninos.