O Senado Federal definirá nesta semana o ritmo de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio. A proposta prevê dois dias de descanso por semana e redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Uma reunião de líderes está prevista para esta terça-feira (09/06/2026) para discutir o cronograma de análise da matéria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o texto não será votado diretamente pelo plenário e deverá passar pelas comissões da Casa.

A primeira etapa será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O colegiado deverá avaliar a constitucionalidade da proposta antes da continuidade da tramitação.

PEC da escala 6×1 depende de análise das comissões e votação qualificada

Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a PEC ainda não avançou na Casa. A tramitação teve impacto pelo feriado prolongado de Corpus Christi, que reduziu o ritmo das atividades legislativas.

Davi Alcolumbre destacou que o Senado deverá ouvir representantes dos setores envolvidos antes da votação. A previsão de integrantes da base governista e apoiadores da proposta é que a análise avance nos próximos meses.

Após passar por uma ou mais comissões, a PEC precisará ser aprovada pelo quórum de três quintos dos senadores, equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação no plenário.

Caso o Senado faça alterações no texto aprovado pelos deputados, a proposta retornará à Câmara dos Deputados, responsável pela decisão final sobre a redação.

Mudança na jornada de trabalho é defendida pelo governo e setores da sociedade

A proposta de alteração da jornada de trabalho estabelece uma mudança constitucional nas regras atuais, com o objetivo de substituir a escala em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um dia.

O texto aprovado pela Câmara prevê a adoção de uma jornada semanal menor, mantendo a remuneração dos trabalhadores. A discussão envolve impactos sobre empresas, trabalhadores e setores econômicos que utilizam diferentes modelos de escala.

A tramitação no Senado deverá considerar os efeitos jurídicos e econômicos da mudança, além das regras constitucionais exigidas para aprovação de uma PEC.

PEC sobre autonomia financeira do Banco Central também será analisada

Outro tema em discussão no Senado nesta semana é a PEC que cria um regime jurídico próprio e amplia a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central (BC).

A proposta está prevista na pauta da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (10/06/2026). O texto é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e tem relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A PEC propõe transformar o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial, com atuação no setor público financeiro e atribuições relacionadas à regulação, supervisão e resolução do sistema financeiro.

Proposta altera relação do BC com orçamento federal

O texto prevê que o Banco Central deixe de integrar diretamente o Orçamento da União, criando um modelo próprio de autonomia financeira e administrativa.

O relator defende que, apesar da autonomia operacional já existente, garantida pela Lei Complementar 179/2021, a instituição ainda depende de recursos orçamentários federais para algumas decisões administrativas.

A legislação atual estabeleceu mandatos fixos para presidente e diretores do Banco Central, que são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos durante o período do mandato, salvo situações previstas em lei.

*Com informações da Agência Brasil.