A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, não será encaminhada diretamente ao Plenário do Senado. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, durante sessão realizada na terça-feira (02/06/2026).

Segundo o parlamentar, a proposta precisará cumprir o trâmite regimental e passar pelas comissões da Casa antes de eventual deliberação em Plenário. A declaração ocorreu após questionamentos sobre a tramitação da matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio.

Ao defender a análise prévia do texto, Davi afirmou que o Senado deve promover um debate próprio sobre a proposta e avaliar possíveis ajustes antes da votação final.

PEC prevê fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal

A PEC altera as regras da jornada de trabalho previstas na Constituição Federal. Atualmente, a legislação estabelece limite de 44 horas semanais, geralmente distribuídas em uma escala de seis dias trabalhados para um dia de descanso.

O texto aprovado pela Câmara propõe a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, permitindo a adoção de uma escala de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso, conhecida como modelo 5×2.

A proposta tem gerado discussões entre representantes de trabalhadores, empregadores e parlamentares, em razão dos possíveis impactos nas relações de trabalho e na organização das atividades econômicas.

Senado discutirá texto antes da votação

Durante o pronunciamento, Davi Alcolumbre afirmou que a análise da matéria exige discussão aprofundada devido à relevância do tema para trabalhadores e empregadores.

O presidente do Senado declarou que a Casa não deve apenas reproduzir o debate realizado pela Câmara dos Deputados, onde a proposta permaneceu em discussão durante aproximadamente cinco meses antes de sua aprovação.

Segundo ele, os senadores terão a oportunidade de avaliar o conteúdo da PEC e apresentar contribuições que possam aperfeiçoar a redação da proposta durante sua tramitação nas comissões temáticas.

Líderes partidários e CCJ discutirão cronograma

Davi informou que o andamento da proposta será debatido na próxima semana em reunião com líderes partidários e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Otto Alencar.

A expectativa é definir o percurso legislativo da matéria e os colegiados responsáveis pela análise do texto antes da votação em Plenário.

O presidente do Senado também afirmou que pretende ouvir diferentes setores envolvidos no tema para ampliar o debate sobre os possíveis efeitos da mudança constitucional.

Presidente critica pressão por votação rápida

Durante a sessão, Davi Alcolumbre afirmou que propostas de grande impacto social e econômico exigem análise detalhada e não devem ser votadas sem discussão adequada.

Segundo ele, a tramitação legislativa deve observar critérios institucionais e permitir que os parlamentares examinem todos os aspectos relacionados à proposta antes da tomada de decisão.

O senador também criticou cobranças feitas por meio das redes sociais para que o Senado vote a PEC imediatamente após sua chegada à Casa, defendendo que o processo legislativo siga os procedimentos previstos no regimento.

Davi comenta CPMI do Banco Master e critica ambiente de polarização

Durante o pronunciamento, o presidente do Senado também abordou críticas recebidas por não ter realizado a leitura de um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master.

Davi argumentou que os fatos relacionados à instituição já são objeto de apurações conduzidas por órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Segundo ele, a criação de uma nova comissão parlamentar não deve ocorrer sem avaliação criteriosa da necessidade da medida.

Ao final da manifestação, o senador criticou o cenário de polarização política no país e afirmou que debates sobre temas nacionais frequentemente acabam concentrados em disputas eleitorais e partidárias, em detrimento de discussões sobre políticas públicas e planejamento de longo prazo.

*Com informações da Agência Senado.