O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) divulgou duas condenações envolvendo policiais militares em processos distintos julgados pela Justiça baiana. Em Amargosa, um policial militar foi condenado por homicídio qualificado, enquanto um capitão da corporação recebeu pena superior a 21 anos de prisão por corrupção passiva e peculato-desvio em caso investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

As decisões foram proferidas em junho de 2026 e incluem, além das penas privativas de liberdade, a perda dos cargos públicos exercidos pelos condenados. Os processos apuraram crimes relacionados a homicídio qualificado e ao uso da estrutura estatal para interesses privados.

As condenações representam desdobramentos de investigações conduzidas pelo Ministério Público da Bahia, com atuação tanto na esfera criminal comum quanto na Justiça Militar.

Policial militar é condenado por homicídio qualificado em Amargosa

O Tribunal do Júri da Comarca de Amargosa condenou, no dia 09 de junho de 2026, o policial militar André Luiz da Silva Rodrigues Filho a 16 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio qualificado de Joel Santos de Paula. A decisão acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público da Bahia, representado pela promotora de Justiça Luana Colontonio Triches.

Segundo as investigações, o crime ocorreu em 23 de junho de 2021, no município de Amargosa. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e a autoria do homicídio, além das qualificadoras de promessa de recompensa e de utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.

De acordo com o julgamento, o homicídio foi previamente planejado e executado mediante emboscada. A investigação apontou que houve monitoramento da rotina da vítima e tentativa de ocultar a participação do acusado nos fatos.

Condição de policial militar agravou a pena

A sentença considerou que o réu agiu com elevado grau de reprovação, em razão do planejamento do crime e das medidas adotadas para dificultar a identificação de sua participação.

Também foi levada em consideração a condição de policial militar da ativa, circunstância que contribuiu para o agravamento da pena fixada pelo Tribunal do Júri.

Além da condenação criminal, a Justiça determinou a perda do cargo de soldado da Polícia Militar da Bahia e o pagamento de R$ 200 mil como reparação mínima por danos morais aos herdeiros e sucessores da vítima.

Capitão da PM é condenado por corrupção passiva e peculato-desvio

Em outro processo, a Justiça Militar da Bahia condenou, no dia 10 de junho, o capitão Fabrício Carlos Santiago dos Santos pelos crimes de corrupção passiva e peculato-desvio. A sentença fixou pena de 21 anos, 1 mês e 27 dias de reclusão, em regime fechado.

A condenação ocorreu após denúncia apresentada pela unidade Sul do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais (Gaeco Sul). Segundo o Ministério Público, os crimes foram praticados de forma continuada entre julho de 2023 e março de 2024, em Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia.

A decisão também determinou a manutenção da prisão preventiva do oficial e a perda dos direitos políticos após o trânsito em julgado da condenação.

Investigação apontou uso de estrutura pública em benefício privado

De acordo com a ação penal, o oficial recebia pagamentos para direcionar policiamento da 4ª Companhia da Polícia Militar de Santa Cruz Cabrália para atender interesses particulares, incluindo a vigilância de uma fazenda privada.

A sentença reconheceu que o capitão praticou corrupção passiva por nove vezes, mediante solicitação e recebimento de vantagens indevidas para favorecer um particular. Também foi condenado por peculato-desvio devido à utilização de viaturas, combustível e policiais em serviço para atividades de segurança patrimonial privada.

Durante a investigação, foram identificadas imagens de viaturas estacionadas em propriedade privada. Conforme os autos, as fotografias eram enviadas ao contratante como forma de comprovar a execução do serviço.

Transferências via Pix ajudaram a comprovar esquema investigado

Segundo o Ministério Público, o réu negociava o envio de guarnições e viaturas e recebia pagamentos por meio de transferências eletrônicas via Pix.

Relatório técnico elaborado pelo Gaeco identificou movimentações financeiras para contas vinculadas ao ex-militar e a uma empresa ligada à sua família. As investigações apontaram o recebimento de pelo menos R$ 17 mil comprovados documentalmente, além de outras transferências registradas em conversas analisadas no processo, totalizando aproximadamente R$ 21,5 mil relacionados às práticas ilícitas.

A sentença destaca que o próprio acusado reconheceu a autenticidade das mensagens e dos comprovantes financeiros apresentados nos autos, embora tenha sustentado que os valores seriam destinados a apoio operacional.

Justiça destaca conjunto de provas técnicas e testemunhais

A condenação foi fundamentada em provas técnicas, documentais e testemunhais reunidas durante a investigação conduzida pelo Ministério Público da Bahia.

Segundo a decisão da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, não houve solicitação formal de policiamento junto ao batalhão responsável, reforçando a conclusão de que a estrutura pública foi utilizada para atender interesses privados mediante pagamento.

O capitão já havia sido condenado anteriormente por corrupção, com perda do cargo, em processo relacionado à cobrança de propina para liberação de paredões na mesma região. Atualmente, ele permanece custodiado na Coordenação de Custódia Provisória da Corregedoria da Polícia Militar. A decisão mencionada pelo MPBA ainda não transitou em julgado.