O Procon de Feira de Santana concluiu uma operação especial voltada ao Dia dos Namorados, realizada entre os dias 30 de maio e 10 de junho de 2026, com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais que registram aumento da demanda durante o período. A ação foi conduzida pelo Departamento de Fiscalização do órgão em parceria com a Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), totalizando 40 diligências técnicas em diferentes segmentos do comércio local.

Durante a operação, foram inspecionados 14 hotéis, 10 motéis, 10 restaurantes, quatro pizzarias e duas floriculturas, setores tradicionalmente procurados por consumidores em razão da data comemorativa. As equipes verificaram o cumprimento de normas relacionadas à proteção e defesa do consumidor, incluindo informações sobre preços, formas de pagamento e direitos previstos na legislação.

Segundo o Procon, a iniciativa integra o conjunto de ações permanentes de fiscalização desenvolvidas pelo órgão para assegurar que consumidores tenham acesso a informações claras e possam exercer seus direitos durante a contratação de serviços e aquisição de produtos.

Fiscalização verificou exposição de preços e cumprimento do CDC

Entre os principais pontos observados pelas equipes estiveram a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos, a transparência das formas de pagamento, a exposição adequada dos valores cobrados e a verificação da validade dos produtos comercializados.

O superintendente do Procon, Maurício de Carvalho, destacou que o trabalho de fiscalização continuará em outros segmentos do comércio feirense, incluindo perfumarias e lojas de eletrônicos, ampliando o alcance das ações preventivas e educativas.

“Preservar o consumidor e fazer com que o direito dele seja assegurado é o nosso principal objetivo. Estamos verificando a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a clareza nas formas de pagamento, a exposição de valores e a validade dos produtos fornecidos. Queremos garantir que em Feira de Santana o consumidor se sinta efetivamente protegido”, afirmou.

Órgão orienta consumidores sobre cobrança de couvert artístico

Durante as diligências, o Procon também reforçou orientações relacionadas à cobrança de couvert artístico, prática comum em restaurantes e estabelecimentos que promovem apresentações musicais.

O diretor do Departamento de Fiscalização, Alex Santos, explicou que a cobrança é regulamentada pela Lei Municipal nº 4.144/2023, que estabelece critérios para a prestação do serviço e para a comunicação prévia ao consumidor.

De acordo com o gestor, a legislação determina que a informação sobre a cobrança seja apresentada de forma clara, ostensiva e antecipada. Quando essa comunicação não ocorre adequadamente, a cobrança pode ser considerada irregular.

“Caso o aviso não seja feito nestes termos, a cobrança torna-se abusiva. Além disso, se o cliente estiver acomodado em um local isolado do estabelecimento, sem acesso direto ao show artístico, ele tem o direito de exigir a retirada da taxa, visto que não está usufruindo diretamente do serviço”, explicou Alex Santos.

Operação resultou em autos de constatação e notificações

O balanço divulgado pelo Procon aponta que as equipes emitiram três autos de constatação em razão de irregularidades identificadas durante a fiscalização.

Além disso, foi lavrada uma notificação para execução de ajustes estruturais em um dos estabelecimentos vistoriados.

Nos outros 36 estabelecimentos fiscalizados, foram emitidas confirmações de visita, documento que atesta o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor observadas durante a operação.

Próxima etapa terá foco no comércio junino e venda de fogos

Após a conclusão da Operação Dia dos Namorados, o Departamento de Fiscalização anunciou uma nova etapa de ações voltadas ao período junino.

As equipes irão fiscalizar a comercialização de produtos típicos da época, com atenção especial às barracas de fogos de artifício destinadas aos festejos de São João e São Pedro. As inspeções deverão ocorrer ao longo das próximas semanas.

O órgão também realizará uma pesquisa de preços dos principais produtos comercializados durante o período junino, abrangendo estabelecimentos localizados nas ruas do comércio e no Centro de Abastecimento de Feira de Santana. A medida tem como objetivo ampliar o acesso dos consumidores a informações sobre preços praticados no mercado local.