A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizaram, na quinta-feira (28/05/2026), uma reunião institucional voltada ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento às violências contra mulheres, crianças e adolescentes. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do TJ-BA e teve como foco a ampliação da integração entre os órgãos responsáveis pela proteção das vítimas e pela responsabilização dos autores de violência.

A secretária de Políticas para as Mulheres, Camilla Batista, foi recebida pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, em uma agenda que discutiu medidas para aprimorar a atuação conjunta entre os poderes e fortalecer a rede de proteção no estado.

Segundo a titular da SPM, a reunião teve como objetivo promover alinhamentos institucionais estratégicos voltados à qualificação da resposta estatal diante dos casos de violência, além de ampliar o acesso à justiça e fortalecer mecanismos de prevenção e responsabilização.

Integração institucional e aperfeiçoamento das políticas públicas

Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados ao aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, crianças e adolescentes. Entre os assuntos discutidos estiveram o fortalecimento das medidas protetivas de urgência e a ampliação da integração entre as varas especializadas.

Também foram abordadas iniciativas para aprimorar o monitoramento eletrônico de agressores e a implementação de fluxos prioritários para o atendimento e processamento de crimes sexuais e virtuais praticados contra mulheres e meninas.

Outro ponto da pauta foi o enfrentamento à violência política de gênero, além do fortalecimento dos grupos reflexivos destinados a homens autores de violência, considerados instrumentos complementares às políticas de prevenção e responsabilização.

Casa da Mulher Baiana será implantada em Ipirá

Um dos principais temas discutidos na reunião foi a implantação da Casa da Mulher Baiana, iniciativa desenvolvida pela SPM para ampliar e interiorizar os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência.

A primeira unidade do equipamento será instalada no município de Ipirá, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), contando também com apoio institucional do Tribunal de Justiça da Bahia.

A ordem de serviço para a construção da unidade foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues no último dia 11 de maio de 2026. O equipamento deverá atuar como referência para os municípios que integram o território da Bacia do Jacuípe.

Rede de acolhimento será ampliada para outros municípios

Além da unidade principal em Ipirá, o projeto prevê a implantação de salas de acolhimento em outros sete municípios da região: Capim Grosso, Pé de Serra, Nova Fátima, Baixa Grande, Mairi, Pintadas e Capela do Alto Alegre.

A proposta busca ampliar o acesso das mulheres aos serviços de proteção, acolhimento e encaminhamento, fortalecendo a articulação entre os municípios e os órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência.

De acordo com a SPM, a estratégia tem como objetivo descentralizar os atendimentos e promover maior integração entre as estruturas estaduais e municipais voltadas à proteção das vítimas.

Autoridades destacam importância da atuação conjunta

Durante a reunião, a secretária Camilla Batista destacou a necessidade de fortalecer a articulação institucional entre os órgãos que integram os sistemas de justiça, segurança pública e proteção social.

Segundo ela, o aprimoramento das políticas públicas depende da consolidação de fluxos integrados e da atuação coordenada entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança e demais instituições da rede de proteção.

O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, também ressaltou a importância do diálogo entre as instituições para ampliar a efetividade das ações voltadas à proteção das mulheres e ao fortalecimento dos serviços prestados à população baiana.