O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Município de Feira de Santana formalizaram, na manhã desta sexta-feira (14/08/2026), um Termo de Cooperação Técnica voltado ao fortalecimento da Rede de Proteção às Mulheres. A parceria estabelece ações conjuntas de prevenção à violência doméstica e familiar, além de ampliar a articulação entre os órgãos envolvidos no atendimento e na proteção das mulheres.

O documento foi assinado pela desembargadora Nágila Maria Sales e pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. A solenidade reuniu representantes dos órgãos que integram a Rede de Proteção às Mulheres, secretários municipais e integrantes de outras áreas da administração que desenvolvem ações articuladas com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.

Entre as medidas previstas no acordo está o acompanhamento de homens autores de violência por equipes multidisciplinares. A proposta envolve ações de reflexão, conscientização e mudança de comportamento, com o objetivo de contribuir para a redução da reincidência de casos de violência.

Prevenção e responsabilização

A estratégia prevista no Termo de Cooperação amplia a abordagem das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres ao incorporar ações direcionadas também aos autores das agressões. O acompanhamento busca atuar sobre fatores relacionados à repetição dos episódios e contribuir para a interrupção do ciclo de violência doméstica e familiar.

A iniciativa integra medidas de prevenção, acolhimento, responsabilização e acompanhamento, com participação coordenada das instituições que compõem a Rede de Proteção. A atuação conjunta pretende ampliar a capacidade dos órgãos públicos de identificar demandas, encaminhar atendimentos e desenvolver ações preventivas.

Para a secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Neinha Bastos, a formalização do acordo representa uma etapa na ampliação das políticas municipais voltadas à prevenção da violência. Segundo ela, a atuação da Secretaria não se limita à punição, mas também envolve medidas destinadas a evitar novos episódios.

“Estamos desconstruindo a imagem de que estamos aqui somente para punir. Na verdade, estamos aqui também para prevenir. Temos a certeza de que, com a assinatura deste Termo de Cooperação Técnica, vamos fortalecer ainda mais as ações de prevenção e contribuir para que os casos de violência e reincidência no município caiam significativamente”, afirmou Neinha Bastos.

Rede de Proteção terá atuação integrada

A parceria entre Feira de Santana e o Tribunal de Justiça da Bahia busca fortalecer a integração dos órgãos responsáveis pelas políticas de proteção às mulheres. A participação de diferentes áreas da administração municipal e das instituições que compõem a Rede de Proteção permite organizar ações de forma articulada, considerando diferentes etapas do enfrentamento à violência.

O acompanhamento de homens autores de violência por equipes multidisciplinares constitui uma das frentes previstas no acordo. A medida está relacionada à perspectiva de prevenção da reincidência e à necessidade de desenvolver estratégias que contribuam para interromper comportamentos violentos.

Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o município passa a contar com uma iniciativa formal de articulação entre o Poder Executivo municipal e o TJ-BA para o desenvolvimento de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. A proposta reúne prevenção e responsabilização em uma estratégia integrada de atuação da Rede de Proteção.

Políticas públicas contra a violência

A formalização do acordo ocorre no contexto das políticas municipais destinadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres participa da articulação com os demais órgãos envolvidos, buscando integrar atendimento, prevenção e acompanhamento.

A iniciativa também estabelece uma abordagem voltada à prevenção de novos casos, ao considerar o acompanhamento dos autores de violência como parte das ações destinadas à redução da reincidência. A atuação multidisciplinar pretende promover mudanças de comportamento e ampliar as estratégias de enfrentamento.

A parceria entre o Município e o Tribunal de Justiça consolida, portanto, uma frente de cooperação institucional baseada na atuação integrada da Rede de Proteção às Mulheres. O objetivo declarado é ampliar as ações de prevenção e contribuir para a redução da violência doméstica e familiar em Feira de Santana.