O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do Governo Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou na sexta-feira, 26/06/2026, o pré-candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinar a retirada de uma publicação no Instagram em que o ex-prefeito de Salvador aparece, por meio de inteligência artificial, ao lado do jogador Vinícius Jr., com símbolos da Seleção Brasileira e referência ao número 44, associado ao partido União Brasil. A decisão da Justiça Eleitoral apontou risco de indução do eleitorado a erro, simulação de apoio político inexistente e possível irregularidade no contexto da pré-campanha de 2026.

Justiça Eleitoral vê risco de indução do eleitorado

A controvérsia teve origem em uma publicação feita no Instagram, na qual ACM Neto aparece em uma imagem produzida com inteligência artificial ao lado de Vinícius Jr., um dos atletas brasileiros de maior projeção internacional. Na composição visual, foram utilizados elementos ligados à Seleção Brasileira de Futebol e o número 44, identificado com o União Brasil.

Segundo as informações do caso, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou a remoção imediata da postagem, sob pena de multa que pode chegar a R$ 50 mil. A decisão foi assinada pelo desembargador substituto eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões, que avaliou a publicação como potencialmente capaz de criar uma percepção artificial de apoio político.

Na fundamentação, o magistrado afirmou que a gravidade da conduta estaria na criação de uma “realidade sintética” voltada a induzir o eleitorado a erro. Para a Justiça Eleitoral, a montagem teria potencial para transferir artificialmente prestígio e popularidade de uma figura pública de renome internacional ao pré-candidato, sugerindo um endosso político que, segundo a decisão, não foi demonstrado.

Uso de inteligência artificial entra no centro da disputa eleitoral

A decisão também enquadrou a prática como possível “abuso do poder tecnológico”, expressão utilizada pelo magistrado ao analisar o emprego de inteligência artificial para simular um fato político. O ponto central não está apenas na utilização de uma ferramenta tecnológica, mas na produção de uma cena inexistente com aparente valor político-eleitoral.

De acordo com a fundamentação judicial mencionada no material analisado, a inteligência artificial teria sido usada para “falsificar um fato político”, em afronta às balizas éticas e legais estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O entendimento reforça a preocupação institucional com conteúdos sintéticos capazes de alterar a percepção pública sobre apoios, alianças, proximidades ou manifestações políticas.

O caso ganha relevância porque ocorre em um ambiente de pré-campanha marcado pelo aumento do uso de recursos digitais, pela circulação acelerada de imagens em redes sociais e pela necessidade de distinguir comunicação política legítima de peças capazes de produzir desinformação ou vantagem eleitoral indevida.

Rosemberg Pinto acusa ACM Neto de subestimar o eleitor

Ao comentar a decisão, Rosemberg Pinto afirmou que ACM Neto teria utilizado símbolos nacionais e a imagem de Vinícius Jr. como forma de propaganda eleitoral disfarçada. Para o líder do Governo Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa, a publicação ultrapassaria os limites da comunicação política admitida no período anterior à campanha oficial.

“Cumprir essas regras não é uma opção, é um dever de quem pretende exercer um mandato público”, declarou Rosemberg. O parlamentar afirmou ainda que a legislação eleitoral existe para garantir igualdade de oportunidades, transparência do processo democrático e proteção ao direito de escolha do eleitor.

O deputado também defendeu que a Justiça Eleitoral atue com firmeza para coibir abusos. Segundo ele, tentativas de burlar a legislação, promover candidaturas de forma irregular ou induzir o cidadão ao erro devem ser repudiadas, especialmente em um cenário no qual as ferramentas digitais ampliam o alcance e a velocidade de conteúdos políticos.

Publicação associa esporte, imagem pública e número partidário

A imagem questionada reuniu três elementos de forte apelo popular: a Seleção Brasileira, o jogador Vinícius Jr. e o número 44, vinculado ao União Brasil. Para a Justiça Eleitoral, a combinação desses elementos, no contexto de pré-campanha, poderia extrapolar uma manifestação informal sobre futebol e assumir conotação eleitoral.

A presença de Vinícius Jr. na montagem é um ponto sensível do caso. O atleta possui projeção internacional e forte capacidade de engajamento nas redes sociais. Por isso, a simulação de proximidade com um pré-candidato, sem comprovação de apoio político, foi tratada como elemento capaz de influenciar a percepção do eleitorado.

A decisão não se limita ao debate sobre imagem pública. Ela também envolve a integridade da comunicação eleitoral em ambiente digital, sobretudo quando uma tecnologia é usada para criar cenas verossímeis, mas inexistentes, com potencial de confundir o público sobre fatos políticos concretos.

Regras eleitorais buscam conter desinformação digital

A Justiça Eleitoral tem ampliado a atenção sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas, especialmente diante da possibilidade de criação de vídeos, imagens e áudios capazes de simular falas, apoios, encontros ou declarações inexistentes. A preocupação institucional é preservar a formação livre da vontade do eleitor.

No caso analisado, o magistrado afirmou que a manutenção de conteúdo falso, gerado por IA e com simulação de apoio público inexistente, poderia produzir efeitos contínuos e de difícil reversão. A exposição de eleitores a conteúdos manipulados, segundo a decisão, comprometeria a formação livre e consciente da vontade eleitoral no pleito de 2026.

A decisão do TRE-BA se insere em um debate nacional mais amplo sobre o papel das plataformas digitais, a responsabilidade de pré-candidatos e campanhas, a identificação de conteúdos sintéticos e os limites legais da propaganda eleitoral antes do período oficialmente permitido.