O governo federal manifestou, na quarta-feira (29/07/2026), repúdio à decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Executivo afirmou que a medida da Casa Branca utiliza “argumentos infundados e inverídicos” para justificar a manutenção da ordem executiva.

Segundo a manifestação oficial, o governo brasileiro rejeita a alegação de que o Brasil represente uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. A nota também reafirma a soberania nacional e a independência dos Poderes da União.

A decisão norte-americana foi anunciada na terça-feira (28/07/2026) e mantém em vigor a declaração de emergência assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025, cuja vigência foi prorrogada por mais um ano após publicação no Federal Register e comunicação ao Congresso dos Estados Unidos.

Governo brasileiro rejeita acusações e defende atuação do STF

Na nota oficial, a Secom afirma que as justificativas apresentadas pela administração norte-americana repetem acusações sem respaldo nos fatos e já foram discutidas em encontros bilaterais entre representantes dos dois países.

O governo brasileiro também contesta as alegações relacionadas à liberdade de expressão, direitos humanos e à suposta perseguição política contra um ex-presidente brasileiro e seus apoiadores. Segundo o Executivo, essas afirmações não correspondem aos fatos.

Ainda de acordo com a manifestação, o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce suas funções de forma independente, em conformidade com a Constituição Federal, e o Brasil mantém instituições democráticas em pleno funcionamento.

Casa Branca mantém justificativas apresentadas em 2025

Na justificativa da renovação, o governo dos Estados Unidos sustenta que permanecem as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323, publicada em julho de 2025.

O documento afirma que determinadas políticas e ações do governo brasileiro continuam representando risco à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana. A administração dos Estados Unidos também voltou a mencionar decisões do STF relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais e processos envolvendo um ex-presidente brasileiro.

A ordem executiva ainda faz referência a alegadas restrições à liberdade de expressão, supostas violações de direitos humanos e medidas consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.

Prorrogação amplia tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos

A renovação da declaração ocorre após aproximadamente um ano de tensões diplomáticas entre Brasília e Washington. Desde a publicação da ordem executiva em julho de 2025, o governo norte-americano adotou medidas como investigações comerciais, tarifas sobre produtos brasileiros e manifestações críticas a decisões do STF.

Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas e apresentou contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC), sustentando que as tarifas impostas pelos Estados Unidos violam normas internacionais do comércio.

Segundo o Executivo, as instituições brasileiras continuam atuando dentro das competências previstas na Constituição, enquanto o STF afirma que suas decisões observam a legislação nacional e os princípios do Estado Democrático de Direito.

Prorrogação permanece válida até julho de 2027

Com a publicação da renovação no Federal Register, a declaração de emergência nacional dos Estados Unidos em relação ao Brasil permanecerá vigente até pelo menos 30/07/2027, salvo eventual revogação ou nova decisão da administração norte-americana.

Embora uma das medidas decorrentes da ordem executiva — a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros — tenha sido posteriormente derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, o governo brasileiro avalia que a manutenção da declaração possui relevância política e diplomática no contexto das relações bilaterais.

A nota divulgada pela Secom representa a primeira manifestação oficial do governo brasileiro após o anúncio da renovação da medida pela Casa Branca.

*Com informações da Agência Brasil e Sputnik News.