No domingo, 18 de setembro de 2005, durante as comemorações pelos 172 anos de emancipação político-administrativa de Feira de Santana, o ex-prefeito e ex-deputado federal Francisco José Pinto dos Santos, conhecido como Chico Pinto, escreveu ao então prefeito José Ronaldo de Carvalho para agradecer a concessão da Grã-Cruz da Ordem Municipal do Mérito, grau máximo da principal honraria concedida pelo Município.

No documento manuscrito, Chico Pinto ressaltou o significado de receber a distinção de uma liderança situada fora de seu campo político-partidário, elogiou a atuação administrativa de José Ronaldo e associou sua própria trajetória pública à defesa das liberdades democráticas, da independência, da soberania e do desenvolvimento nacional.

A correspondência foi redigida em uma data de elevado valor histórico e simbólico para Feira de Santana. O dia 18 de setembro remete à emancipação da antiga Vila de Santana dos Olhos d’Água, ocorrida em 1833, e concentra as celebrações oficiais do aniversário do Município.

Em 2005, a programação comemorativa adquiriu maior dimensão institucional com a realização do primeiro ciclo contemporâneo de concessões da Ordem Municipal do Mérito.

Naquela ocasião, Chico Pinto recebeu a Comenda Grã-Cruz da Ordem Municipal do Mérito, distinção reservada às personalidades consideradas merecedoras do mais elevado grau de reconhecimento municipal. A data da carta e as referências do autor inserem o manuscrito no contexto da solenidade realizada naquele 18 de setembro.

Com o ato do prefeito José Ronaldo, Francisco Pinto passou a integrar o rol de gestores municipais distinguidos pela Ordem Municipal do Mérito, ao lado de ex-prefeitos como José Raimundo de Azevêdo e Joselito Falcão de Amorim.

Reconhecimento partiu de uma liderança de campo político distinto

O eixo central da carta está no significado atribuído por Chico Pinto ao fato de a homenagem não ter sido concedida por um correligionário. O ex-deputado observou que uma condecoração oferecida por um aliado, ainda que justa, poderia ser interpretada como manifestação de parcialidade política.

A distinção concedida por José Ronaldo assumia, assim, caráter institucional mais abrangente. A mensagem indica que o reconhecimento ultrapassava os vínculos partidários e estava fundamentado na trajetória pública de Francisco Pinto como vereador, prefeito, advogado, parlamentar e opositor do regime militar.

Chico Pinto construiu sua carreira política no Partido Social Democrático — PSD, no Movimento Democrático Brasileiro — MDB e no Partido do Movimento Democrático Brasileiro — PMDB. José Ronaldo, por sua vez, era filiado ao Partido da Frente Liberal — PFL e havia exercido os mandatos de vereador, deputado estadual e deputado federal antes de assumir a Prefeitura.

Chico Pinto elogiou José Ronaldo e projetou novos horizontes políticos

Ao agradecer a Grã-Cruz, Francisco Pinto descreveu José Ronaldo como um prefeito “capaz, atuante e competente”. Acrescentou que o conceito público do gestor se ampliava e se consolidava, conferindo-lhe o direito de continuar servindo a Feira de Santana e de alcançar “novos horizontes políticos”.

Em setembro de 2005, José Ronaldo estava no primeiro ano de seu segundo mandato consecutivo como prefeito. Ele havia deixado a Câmara dos Deputados em dezembro de 2000 para assumir a administração municipal em janeiro de 2001 e fora reeleito em 2004 para o mandato correspondente ao período de 2005 a 2008.

A avaliação de Chico Pinto possui relevância histórica por ter sido formulada por um ex-prefeito de projeção nacional e reconhecida independência política. O elogio não se limitou a uma cortesia protocolar. O autor relacionou diretamente a avaliação positiva da administração municipal à possibilidade de expansão da carreira política do então chefe do Executivo.

A trajetória posterior de José Ronaldo incluiria novos mandatos municipais, uma candidatura ao Senado Federal, outra ao Governo da Bahia e o retorno à Prefeitura em janeiro de 2025. Em 2026, o administrador exerce seu quinto mandato como prefeito de Feira de Santana.

Documento reafirma compromisso de Chico Pinto com Feira de Santana

Na parte final da correspondência, Chico Pinto deslocou o foco da homenagem individual para a relação construída com a cidade onde nasceu. O político afirmou que o povo feirense lhe havia transmitido a força necessária para ultrapassar as fronteiras municipais e participar de uma luta de dimensão nacional.

A referência à “restauração das liberdades perdidas” remete diretamente à oposição de Chico Pinto ao regime militar instaurado em 1964. Eleito prefeito de Feira de Santana em 1962 e empossado em abril de 1963, Francisco Pinto foi afastado do cargo e preso em maio de 1964, pouco depois da ruptura institucional que depôs o presidente João Goulart.

A cassação interrompeu uma administração que havia iniciado a reorganização da estrutura municipal, criado secretarias, ampliado serviços públicos e promovido iniciativas de participação comunitária. Apesar do curto período de governo — um ano e 29 dias —, sua gestão permaneceu associada à aproximação da Prefeitura com os bairros populares e a zona rural.

Ao mencionar independência, soberania e desenvolvimento, o autor retomou conceitos recorrentes em sua atuação parlamentar. A carta reúne, portanto, três dimensões fundamentais de sua vida pública: a identidade feirense, a defesa das liberdades democráticas e a formulação de um projeto nacional autônomo.

Íntegra da carta de Chico Pinto a José Ronaldo

Caro prefeito José Ronaldo,

Honra-me a distinção da homenagem que, ao outorgar-me o título, o ilustre prefeito julgou-me merecedor.

Seu tributo traz-me à lembrança, por si mesmo e por quem o concede. Não se trata de uma condecoração oriunda de um correligionário, a qual, por mais justa que fosse, poderia ser confundida com uma leve suspeição de parcialidade, independentemente de quem a conferisse.

Por outro lado, o concedente tem-se caracterizado como um prefeito capaz, atuante e competente, cujo conceito se amplia e se fortalece, atribuindo-lhe o legítimo direito de continuar a servir a Feira e alcançar novos horizontes políticos.

Ao chamar-me, sinto-me presente neste ato histórico, com a devoção à terra onde nasci, à qual servi, e ao seu povo, que me transferiu a força necessária e indispensável para transcender fronteiras na luta pela restauração das liberdades perdidas, na busca de um projeto nacional em que prevaleçam a independência e a soberania, requisitos fundamentais à consecução do desenvolvimento do Brasil, sonho e objetivo supremos da nação.

Atenciosamente,

18 de setembro de 2005.

Francisco Pinto

Ordem possui antecedente histórico de 1966 e foi regulamentada em 2005

A trajetória normativa da Ordem Municipal do Mérito exige uma distinção histórica importante. Publicações oficiais recentes costumam apontar o Decreto Municipal nº 6.972, de 11 de julho de 2005, como o ato de criação da instituição, posteriormente ratificado pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de setembro de 2006. Essa é a referência adotada nos extratos contemporâneos do Conselho da Ordem.

Existe, porém, um antecedente mais remoto. Registros históricos da própria Prefeitura informam que a Lei Municipal nº 507, de 19 de dezembro de 1966, já havia instituído uma Ordem Municipal do Mérito destinada a reconhecer pessoas que prestassem serviços relevantes a Feira de Santana. A mesma norma também tratou da criação do Brasão e da Bandeira do Município.

Uma publicação oficial de 2014 esclareceu que a ordem honorífica havia sido instituída em dezembro de 1966 e regulamentada 39 anos depois, momento em que passaram a ocorrer regularmente as cerimônias de homenagem.

Em síntese, a instituição da homenagem possui origem legal em 1966, enquanto o decreto de 2005 regulamentou, reorganizou ou reativou sua estrutura contemporânea, inaugurando o ciclo anual de solenidades associado ao Dia da Cidade.

Síntese biográfica de Chico Pinto

Francisco José Pinto dos Santos nasceu em Feira de Santana em 16 de abril de 1930. Filho de José Pinto dos Santos, conhecido como coronel José Pinto, e de Ignácia Pinto dos Santos, dona Pomba, formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1954. Antes de concluir a graduação, já havia iniciado sua carreira política, sendo eleito vereador em 1950.

Como integrante da Câmara Municipal, participou de articulações relacionadas à ampliação dos serviços de água, energia elétrica e atendimento médico no município. Em 1962, foi eleito prefeito de Feira de Santana pelo PSD, após disputar a eleição com João Durval Carneiro, e tomou posse em 7 de abril de 1963.

Sua administração promoveu mudanças na estrutura da Prefeitura, ampliou serviços urbanos e iniciou investimentos em educação. Fontes municipais atribuem à gestão a implantação de mecanismos de participação comunitária, a Farmácia do Povo, feiras volantes, chafarizes, lavanderias e obras de unidades escolares.

Chico Pinto permaneceu no Executivo por apenas um ano e 29 dias. Em 8 de maio de 1964, pouco mais de um mês após o golpe de Estado, foi afastado do cargo e preso. Mesmo submetido a processos e inquéritos militares, conseguiu ser absolvido das acusações examinadas pela Justiça Militar.

Em 1970, foi eleito deputado federal pelo MDB e tomou posse em fevereiro de 1971. Em 14 de março de 1974, pronunciou na Câmara dos Deputados um discurso contra a presença do general Augusto Pinochet no Brasil, durante as cerimônias de posse do presidente Ernesto Geisel. As críticas ao governante chileno motivaram processo com fundamento na Lei de Segurança Nacional.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a seis meses de prisão, teve o mandato declarado extinto pela Mesa da Câmara em 21 de outubro de 1974. Posteriormente, recusou um possível indulto de Natal, argumentando que não havia solicitado perdão pelo discurso que proferira.

Francisco Pinto retornou à Câmara dos Deputados em 1979 e exerceu mais três mandatos, incluindo participação na Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988. Encerrou sua atuação parlamentar em 1991. Ao todo, ocupou quatro mandatos federais pela Bahia.

O ex-prefeito morreu em Salvador, em 19 de fevereiro de 2008, aos 77 anos. Em 2014, a Câmara Municipal de Feira de Santana devolveu-lhe simbolicamente o mandato de prefeito que havia sido retirado durante o regime militar. A homenagem póstuma foi realizada em parceria com a Comissão Estadual da Verdade.

Síntese biográfica de José Ronaldo

José Ronaldo de Carvalho nasceu em 18 de julho de 1951, no município baiano de Paripiranga. Mudou-se para Feira de Santana, onde desenvolveu sua trajetória profissional, acadêmica e política. Formou-se em Administração pela Universidade Estadual de Feira de Santana e atuou como administrador, professor e dirigente de instituições empresariais e hospitalares.

Iniciou a carreira eleitoral como vereador de Feira de Santana, exercendo mandato entre 1983 e 1987. Em seguida, foi eleito deputado estadual por três legislaturas consecutivas, entre 1987 e 1999, período em que participou da Assembleia Estadual Constituinte da Bahia.

Em 1998, elegeu-se deputado federal. Tomou posse em fevereiro de 1999 e renunciou ao mandato em 28 de dezembro de 2000 para assumir a Prefeitura de Feira de Santana. Depois de governar o município entre 2001 e 2004, foi reeleito e iniciou o segundo mandato consecutivo em janeiro de 2005.

Foi nesse primeiro ano da segunda gestão que criou a Ordem Municipal do Mérito e recebeu a carta de Francisco Pinto. A posição de José Ronaldo como prefeito e grão-mestre da Ordem conferia ao chefe do Executivo municipal a responsabilidade de conduzir o processo institucional de reconhecimento dos homenageados.

Após diferentes períodos à frente do município, José Ronaldo retornou à Prefeitura em janeiro de 2025. Em 2026, exerce seu quinto mandato como prefeito de Feira de Santana.

Linha do tempo da carta e das trajetórias políticas

• 16/04/1930: nascimento de Francisco José Pinto dos Santos em Feira de Santana.
• 1950: Chico Pinto é eleito vereador enquanto cursava Direito em Salvador.
• 1954: conclui a graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia.
• 1962: vence a eleição para prefeito de Feira de Santana.
• 07/04/1963: toma posse no Executivo municipal.
• 08/05/1964: é afastado da Prefeitura e preso após o golpe de Estado.
• 1970–1971: é eleito deputado federal pelo MDB e inicia o primeiro mandato na Câmara.
• 14/03/1974: discursa contra Augusto Pinochet durante visita do governante chileno ao Brasil.
• 21/10/1974: perde o mandato após condenação com fundamento na Lei de Segurança Nacional.
• 1979: retorna à Câmara dos Deputados.
• 1987–1988: participa da Assembleia Nacional Constituinte.
• 1991: encerra sua trajetória parlamentar.
• Final de 2000: Feira de Santana oficializa 18 de setembro como Dia da Cidade.
• 2001: José Ronaldo inicia seu primeiro mandato como prefeito.
• 2004: é reeleito para o segundo mandato consecutivo.
• 11/07/2005: Decreto Municipal nº 6.972 cria a Ordem Municipal do Mérito de Feira de Santana.
• 18/09/2005: Chico Pinto escreve a carta a José Ronaldo durante as comemorações do aniversário do município e o ciclo inaugural da Ordem.
• 19/02/2008: Francisco Pinto morre em Salvador.
• 08/05/2014: Câmara Municipal devolve simbolicamente o mandato de prefeito cassado em 1964.

*Carlos Augusto, jornalista, cientista social e editor do Jornal Grande Bahia.