A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) classificou, nesta terça-feira (28/07/2026), como “espuma marqueteira” a proposta do candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) de criar o chamado “Provão Baiano”, sistema próprio de seleção para ampliar o ingresso de estudantes da rede pública nas universidades estaduais. A parlamentar sustentou que o Estado já mantém políticas de preparação para o ensino superior e assistência estudantil, como o Universidade para Todos (UPT) e o Mais Futuro, e também rebateu as críticas do ex-prefeito de Salvador à situação dos Centros Sociais Urbanos (CSUs).

ACM Neto propõe seleção exclusiva para estudantes da rede pública

A proposta foi apresentada por ACM Neto na segunda-feira (27/07), durante uma edição do programa político “Sua Voz é Nossa Voz”, realizada no bairro do Cabula, em Salvador. O candidato afirmou que pretende instituir um processo seletivo específico para alunos da rede pública estadual, com reserva de uma parcela das vagas oferecidas pelas universidades mantidas pelo Governo da Bahia.

Pelo modelo anunciado, os estudantes da rede estadual não disputariam essas vagas diretamente com candidatos oriundos de escolas particulares. O ingresso, entretanto, continuaria condicionado à realização de testes, avaliações e provas, segundo a explicação apresentada pelo candidato.

ACM Neto também declarou que a proposta seria acompanhada de investimentos no ensino, na pesquisa e na extensão das universidades estaduais. Até a divulgação do anúncio, porém, não haviam sido apresentados dados sobre o número de vagas reservadas, o formato da prova, o orçamento, o cronograma de implantação ou a participação das instituições universitárias na elaboração do sistema.

A Bahia mantém quatro universidades estaduais: a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). A eventual criação de uma nova modalidade de ingresso precisaria ser compatibilizada com a autonomia acadêmica e administrativa dessas instituições, com os sistemas de cotas e com os processos seletivos atualmente utilizados.

Lídice diz que proposta ignora programas existentes

Ao responder ao anúncio, Lídice da Mata afirmou que a criação de um novo exame não representaria, por si só, uma inovação na política de democratização do ensino superior. Para a deputada, o desafio envolve não apenas o ingresso nas universidades, mas também a preparação dos candidatos e as condições materiais para que estudantes de baixa renda permaneçam nos cursos até a conclusão da graduação.

A parlamentar classificou a iniciativa como uma proposta “sem fundamento” e uma “pura espuma marqueteira”. Segundo ela, a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) já desenvolve uma estrutura destinada a preparar estudantes da escola pública e apoiar universitários em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Lídice citou como exemplos o Universidade para Todos, que funciona como curso preparatório gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros processos seletivos, e o Mais Futuro, voltado à permanência de estudantes matriculados nas universidades estaduais.

“Enquanto alguns apresentam slogans, o Governo da Bahia entrega políticas públicas consolidadas”, declarou a deputada ao sustentar que a ampliação das oportunidades educacionais exige investimentos contínuos na educação básica, na preparação para os exames e na assistência aos universitários.

UPT oferece 20.110 vagas em 231 municípios

Na edição de 2026, o Programa Universidade para Todos disponibilizou 20.110 vagas, distribuídas pelos 27 Territórios de Identidade da Bahia, em 231 municípios e 387 locais de funcionamento. A iniciativa atende estudantes concluintes e egressos do ensino médio das redes públicas estadual e municipal.

As vagas foram distribuídas entre oito instituições responsáveis pela execução das atividades:

• UNEB: 13.400 vagas;
• UESB: 2.100 vagas;
• UEFS: 1.500 vagas;
• UFRB: 860 vagas;
• UESC: 750 vagas;
• UFSB: 600 vagas;
• UFOB: 500 vagas;
• UFBA: 400 vagas.

O programa oferece aulas preparatórias, materiais de estudo, simulados e atividades direcionadas ao Enem e aos processos seletivos para o ensino superior. As inscrições da edição de 2026 foram prorrogadas até 30 de março, o sorteio eletrônico ocorreu em 1º de abril e o início das aulas foi marcado para 13 de abril de 2026.

Embora seja apresentado por Lídice como parte da resposta estadual à demanda por democratização do ensino superior, o UPT não constitui uma forma direta de ingresso nas universidades. Sua função é preparar os estudantes para processos seletivos já existentes, enquanto o “Provão Baiano” proposto por ACM Neto teria, em princípio, a finalidade distinta de criar uma nova porta de entrada com vagas específicas para alunos da rede pública.

Mais Futuro atua na permanência universitária

O Programa Mais Futuro atende estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais de graduação das universidades estaduais e que estejam em situação comprovada de vulnerabilidade socioeconômica. A política foi criada pela Lei Estadual nº 13.458, de 10 de dezembro de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 17.191, de 16 de novembro de 2016.

No primeiro semestre de 2026, o programa estabeleceu auxílio mensal de R$ 400 para estudantes residentes a até 100 quilômetros da instituição e de R$ 800 para aqueles que precisaram mudar de município para cursar a graduação. Existe ainda um perfil complementar para beneficiários que recebem outras bolsas de valor inferior ao limite previsto pelo programa.

A estrutura também prevê a possibilidade de participação no perfil de estágio, conforme o avanço do estudante no curso e as regras dos editais. O objetivo declarado é reduzir a evasão provocada por dificuldades financeiras e permitir que universitários de baixa renda tenham condições de concluir a formação acadêmica.

O Mais Futuro, portanto, atua em uma etapa posterior ao ingresso. Enquanto o UPT prepara candidatos para os exames, o programa de permanência atende alunos que já conseguiram entrar nas instituições estaduais.

Deputada rebate críticas aos Centros Sociais Urbanos

Lídice da Mata também contestou a afirmação de ACM Neto de que os Centros Sociais Urbanos estariam abandonados pelo Governo da Bahia. O candidato havia declarado que esses equipamentos deixaram de desempenhar adequadamente funções relacionadas ao esporte, à cultura, à qualificação e à convivência comunitária.

Segundo a deputada, os CSUs continuam oferecendo atividades esportivas, culturais, socioassistenciais e de formação profissional. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social informa que administra nove unidades em Salvador e 22 no interior, destinadas a serviços de lazer, cultura, inclusão digital, educação infantil, saúde, qualificação e apoio a grupos comunitários.

Em julho de 2024, o Governo da Bahia anunciou R$ 33 milhões para modernizar seis Centros Sociais Urbanos de Salvador, localizados na Liberdade, em Mussurunga, no Nordeste de Amaralina, em Narandiba, na Federação e em Castelo Branco. Os projetos incluíram quadras, academias ao ar livre, campos, anfiteatros, espaços de formação, hortas, quiosques e áreas destinadas a atividades culturais e esportivas.

Em março de 2026, o governo estadual entregou a requalificação do CSU de Valéria, após intervenções na estrutura elétrica, nas quadras esportivas, nos ambientes administrativos e nos espaços de atendimento. A unidade também recebeu cozinha comunitária e salas destinadas a políticas para jovens, mulheres e pessoas idosas.

No mesmo período, foi inaugurada a primeira etapa da modernização do complexo poliesportivo instalado na área do CSU de Itapetinga, com investimento declarado de R$ 4 milhões. Uma segunda etapa, estimada em R$ 5 milhões, inclui teatro, sala de dança e ambientes multifuncionais, com conclusão prevista para setembro de 2026.

Essas intervenções demonstram a existência de obras e ações recentes, mas não permitem concluir, isoladamente, que todas as unidades da rede funcionem com a mesma capacidade, regularidade ou qualidade. Uma avaliação abrangente dependeria de dados individualizados sobre infraestrutura, equipes, atividades, público atendido e execução orçamentária em cada equipamento.

Linha do tempo

• 10/12/2015: a Lei Estadual nº 13.458 cria o Projeto Estadual de Auxílio Permanência, posteriormente denominado Mais Futuro.
• 16/11/2016: o Decreto nº 17.191 regulamenta a política de assistência aos estudantes das universidades estaduais.
• 21/09/2020: o Decreto Estadual nº 20.004 institui formalmente o Programa Universidade para Todos.
• 19/07/2024: Governo da Bahia anuncia R$ 33 milhões para modernização de seis Centros Sociais Urbanos de Salvador.
• 10 a 30/03/2026: inscrições para as 20.110 vagas da edição anual do UPT.
• 09/03/2026: governo estadual entrega a requalificação do Centro Social Urbano de Valéria, em Salvador.
• 13/04/2026: início previsto das aulas do Universidade para Todos.
• 22/07/2026: convenção partidária oficializa ACM Neto como candidato ao Governo da Bahia.
• 27/07/2026: durante encontro no Cabula, ACM Neto apresenta novamente a proposta do “Provão Baiano” e critica a situação dos CSUs.
• 28/07/2026: Lídice da Mata reage, classifica a proposta como “espuma marqueteira” e cita UPT, Mais Futuro e investimentos nos centros sociais.