Feira de Santana sedia lançamento do Plano Safra 2026/2027, com R$ 4,6 bilhões em crédito para a agricultura familiar; ministra participa do encerramento

Na segunda-feira (27/07/2026), Feira de Santana passou a ocupar o centro da política de crédito rural da Bahia ao sediar, na Universidade Estadual de Feira de Santana — UEFS —, o lançamento estadual do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027. O programa disponibilizará R$ 4,6 bilhões em crédito e financiamento para agricultores familiares dos 417 municípios baianos, no ciclo compreendido entre julho de 2026 e junho de 2027.

Apresentado como o maior Plano Safra da história da agricultura familiar baiana, o pacote reúne recursos operados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — Pronaf, em articulação entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Governo da Bahia e instituições financeiras como Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Desenbahia.

A cerimônia de encerramento do lançamento está prevista para esta terça-feira (28/07/2026), às 12 horas, no Teatro Central da UEFS, com participação da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli. Posteriormente, a ministra seguirá para Irecê, onde participará da inauguração de uma unidade de beneficiamento de milho da Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê — Copirecê.

Recursos serão destinados a custeio e investimentos produtivos

Os R$ 4,6 bilhões anunciados para a Bahia constituem uma oferta de recursos de crédito rural. Na prática, o dinheiro poderá financiar o custeio das atividades agropecuárias, a aquisição de máquinas e equipamentos, sistemas de irrigação, estruturas de armazenamento, criação de animais, agroindustrialização, habitação rural e outros investimentos enquadrados nas regras do Pronaf.

A secretária estadual de Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, afirmou que o volume deverá apoiar a estruturação das propriedades, a assistência técnica e os investimentos produtivos durante a safra 2026/2027.

“Esse volume de recursos será aplicado diretamente para garantir estrutura, assistência técnica e investimentos para a agricultura familiar nesse período da safra, que vai de julho até junho de 2027.”

Segundo a gestora, o novo plano amplia o número de linhas de financiamento, incorpora públicos como pescadores artesanais e famílias de menor renda e oferece taxas inferiores às praticadas em modalidades convencionais de crédito.

É necessário, entretanto, fazer uma distinção conceitual: o montante anunciado não representa uma transferência direta e automática de R$ 4,6 bilhões aos produtores, nem uma despesa pública integral já realizada. Trata-se do volume de crédito colocado à disposição pelas instituições financeiras, sujeito à apresentação de documentos, enquadramento no Pronaf, análise do projeto produtivo e aprovação da operação.

Plano nacional destina R$ 85,2 bilhões ao Pronaf

No âmbito nacional, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 reservou R$ 85,2 bilhões para operações do Pronaf, além de recursos destinados a seguro agrícola, assistência técnica, compras públicas, adaptação climática, inclusão produtiva, agricultura urbana, agroecologia e sociobioeconomia.

Entre as principais condições anunciadas pelo Governo Federal está a redução da taxa de juros para o financiamento da produção de alimentos. As operações de custeio destinadas a produtos alimentares terão juros de 2% ao ano, enquanto projetos ligados à produção orgânica, à agroecologia e aos produtos da sociobiodiversidade poderão ser financiados a 1% ao ano.

O programa também estabelece modalidades específicas para:

Mulheres agricultoras, por meio do Pronaf Mulher;

Jovens rurais, pelo Pronaf Jovem;

Famílias de baixa renda enquadradas no Pronaf B;

Assentados da reforma agrária;

Povos indígenas e comunidades quilombolas;

Cooperativas e empreendimentos familiares;

Projetos de agroecologia, bioeconomia e convivência com o Semiárido;

Habitação rural, mecanização, irrigação e conectividade no campo.

Escolha de Feira de Santana reforça centralidade regional

Tradicionalmente realizado em Salvador, o lançamento estadual foi transferido para Feira de Santana devido à posição estratégica do município, principal centro urbano, comercial e logístico do interior baiano.

Localizada no entroncamento de importantes rodovias federais e estaduais, Feira funciona como ponto de conexão entre o Recôncavo, o Semiárido, o Centro-Norte, a Chapada Diamantina e outras regiões produtoras. A escolha da UEFS também permitiu receber agricultores, representantes de associações, cooperativas, sindicatos e gestores municipais de diferentes territórios.

Segundo Elisabete Costa, representantes dos 417 municípios da Bahia foram mobilizados para conhecer as condições do plano, compartilhar experiências e discutir os mecanismos necessários para ampliar o acesso ao crédito.

“Essa centralidade em Feira de Santana dá melhores condições para que as pessoas possam chegar até a cidade. Escolhemos a UEFS porque é um local maior e pode abrigar mais pessoas vindas do interior.”

A decisão também consolida Feira de Santana como espaço de articulação das políticas estaduais para o campo. Em março de 2026, o município já havia recebido uma plenária do Programa PAS Nordeste, reunindo representantes de 17 cidades do Portal do Sertão para discutir assistência técnica, crédito rural e a elaboração de planos territoriais para a agricultura familiar.

Governo anuncia mutirão para emitir 30 mil cadastros

Um dos principais obstáculos identificados pelo Governo da Bahia é a dificuldade de parte das famílias rurais para reunir a documentação necessária à contratação do financiamento.

Para enfrentar o problema, a Secretaria de Desenvolvimento Rural anunciou um mutirão destinado à emissão de 30 mil Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar — CAFs até dezembro de 2026. O documento é o principal instrumento de identificação e enquadramento dos beneficiários das políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

O trabalho deverá integrar o programa Cidadania Rural, com atendimento a comunidades distantes, assentamentos, territórios quilombolas e localidades onde os produtores encontram dificuldades para obter documentos pessoais e registros relacionados às propriedades.

“Nós vamos levar esse programa até as comunidades rurais, mesmo aquelas mais distantes, para que essas pessoas possam acessar seus documentos pessoais e o Cadastro da Agricultura Familiar, necessário para obter o crédito.”

A emissão do CAF pode ser realizada por entidades públicas e privadas credenciadas, incluindo órgãos de assistência técnica, secretarias municipais de Agricultura, sindicatos rurais, estruturas territoriais da Secretaria de Desenvolvimento Rural e unidades vinculadas à Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional — CAR.

Além do CAF ou da antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf, quando ainda válida, as instituições financeiras podem exigir o Cadastro Ambiental Rural — CAR, documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel e projeto técnico ou proposta simplificada do financiamento.

Renegociação procura devolver capacidade de crédito aos produtores

O lançamento também destacou os mecanismos de renegociação de dívidas rurais. Agricultores familiares inadimplentes frequentemente ficam impedidos de contratar novos financiamentos, mesmo quando possuem capacidade produtiva e mercado para comercializar seus produtos.

O Desenrola Rural foi criado para permitir a liquidação ou renegociação de débitos de agricultores familiares, pescadores artesanais, comunidades tradicionais e cooperativas. O programa abrange, conforme o enquadramento, dívidas vinculadas ao Pronaf, aos fundos constitucionais, à Dívida Ativa da União e às próprias instituições financeiras.

A regularização permite que o produtor recupere a condição de adimplência e volte a buscar crédito para custeio, aquisição de equipamentos, expansão da propriedade ou implantação de pequenas agroindústrias.

Em edital divulgado em 2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estabeleceu condições que podem incluir descontos sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados de parcelamento, conforme a capacidade de pagamento e a modalidade da dívida.

Agricultura familiar tem peso estrutural na Bahia

A dimensão do Plano Safra está relacionada à estrutura fundiária e produtiva do estado. A Bahia possui o maior contingente de estabelecimentos ligados à agricultura familiar do país, segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado com base no Censo Agropecuário.

São quase 600 mil estabelecimentos familiares, responsáveis pela ocupação, renda e subsistência de uma parcela expressiva da população rural. Considerando todos os tipos de estabelecimentos agropecuários, familiares e não familiares, o Censo Agropecuário de 2017 identificou 762.848 unidades produtivas e mais de 2,1 milhões de pessoas ocupadas no campo baiano.

O setor tem presença decisiva na produção de mandioca, feijão, milho, frutas, hortaliças, leite, mel, sisal, caprinos, ovinos, aves e outros alimentos destinados tanto ao consumo das próprias famílias quanto aos mercados municipais, feiras livres, supermercados e programas governamentais.

Além do crédito, o fortalecimento da agricultura familiar depende da assistência técnica, da regularização fundiária, do acesso à água, da defesa sanitária e da criação de canais estáveis de comercialização.

Em maio de 2026, Feira de Santana recebeu um encontro estadual no qual foram anunciados R$ 16 milhões em editais produtivos e assinados contratos superiores a R$ 50 milhões para o fornecimento de produtos da agricultura familiar à alimentação escolar.

Feira possui mais de 1,3 mil inscritos no Garantia-Safra

No âmbito municipal, Feira de Santana registrou mais de 1,3 mil agricultores familiares habilitados ao Garantia-Safra em 2026, número superior ao do ciclo anterior. O benefício é destinado a famílias que sofrem perdas relevantes de produção provocadas por seca ou excesso de chuvas.

A Prefeitura também informou que pretende distribuir sementes para mais de 15 mil famílias rurais, além de manter ações de aração de terras, recuperação de poços, limpeza de aguadas, manutenção de estradas vicinais e incentivo à participação dos produtores no Programa de Aquisição de Alimentos — PAA — e no fornecimento da merenda escolar.

Essas iniciativas demonstram que o impacto do Plano Safra em Feira de Santana não se limita à contratação individual de empréstimos. O município pode utilizar sua posição regional para aproximar agricultores, bancos, cooperativas, órgãos de assistência técnica, agroindústrias e mercados consumidores.

Banco do Nordeste concentra operações de microcrédito

O Banco do Nordeste desempenha papel central na execução do Pronaf na região. Em 2025, a instituição contratou R$ 10,7 bilhões para mais de 766 mil produtores em sua área de atuação, que abrange os estados nordestinos e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Desse volume, mais de R$ 9,5 bilhões foram contratados por meio do Agroamigo, programa de microcrédito rural orientado. O valor médio das operações ficou em aproximadamente R$ 14 mil, evidenciando que grande parte do crédito é direcionada a pequenos investimentos e atividades de menor escala.

A experiência demonstra que a oferta de recursos precisa ser acompanhada por orientação técnica e acompanhamento das famílias. Sem assistência para elaborar projetos, avaliar custos, identificar mercados e organizar a produção, o crédito pode não alcançar seu potencial econômico ou, em situações extremas, ampliar o endividamento.

Comparação com o Plano Safra anterior

No lançamento do Plano Safra Bahia 2025/2026, o Governo do Estado informou que aproximadamente R$ 4 bilhões seriam destinados à agricultura familiar baiana. Considerando essa base, o montante de R$ 4,6 bilhões anunciado para 2026/2027 representa crescimento nominal de cerca de 15%, equivalente a R$ 600 milhões.

A cobertura do lançamento em Feira de Santana mencionou um acréscimo aproximado de R$ 500 milhões em relação ao ciclo anterior. A diferença provavelmente decorre de arredondamentos ou de uma base atualizada utilizada pelos organizadores. Por rigor informativo, o parâmetro oficial divulgado em 2025 aponta aumento nominal de R$ 600 milhões.

Significado territorial

O anúncio de R$ 4,6 bilhões representa uma ampliação relevante da capacidade de financiamento da agricultura familiar baiana. A redução dos juros para alimentos, produtos orgânicos e sistemas agroecológicos pode estimular investimentos produtivos, melhorar a renda e contribuir para o abastecimento dos mercados regionais.

A realização do lançamento em Feira de Santana também possui significado territorial. Ao deslocar a agenda de Salvador para o maior centro urbano do interior, os governos reconhecem que as políticas rurais precisam ser construídas mais próximas das regiões produtoras e das comunidades que enfrentam dificuldades de transporte, documentação e acesso às instituições financeiras.

A meta de emitir 30 mil CAFs é especialmente relevante porque ataca uma das barreiras anteriores ao próprio financiamento. O lançamento estadual será concluído nesta terça-feira, na UEFS, com a participação da ministra Fernanda Machiaveli.

*Com informações do site Acorda Cidade.


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