O governo federal decidiu manter por mais 60 dias a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos, enquanto a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel. As duas medidas fazem parte da estratégia para reduzir os efeitos da instabilidade geopolítica no Oriente Médio sobre o mercado brasileiro de combustíveis.

A decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) foi anunciada na quinta-feira (09/07/2026) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Segundo o governo, a alíquota permanecerá em vigor por até 60 dias e será reavaliada em 30 dias, conforme a evolução do cenário internacional.

A manutenção do imposto ocorre em meio à retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã, além dos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas mundiais de transporte de petróleo.

Imposto temporário busca garantir abastecimento interno

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a continuidade da cobrança tem como objetivo preservar o abastecimento nacional de combustíveis e assegurar matéria-prima para o parque de refino brasileiro.

Em nota, a pasta informou que a medida procura manter condições adequadas para o refino de petróleo no país e reduzir o risco de desabastecimento diante da volatilidade do mercado internacional.

O governo destacou que a decisão decorre das mudanças recentes no cenário externo, especialmente da intensificação das tensões geopolíticas envolvendo o Oriente Médio.

Tributo foi criado para compensar redução de impostos sobre o diesel

O imposto sobre a exportação de petróleo foi instituído em março de 2026, por meio de Medida Provisória, para compensar a redução de tributos federais incidentes sobre o diesel.

A iniciativa integrou o conjunto de medidas adotadas pelo governo para minimizar os impactos da alta internacional dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio.

Embora a Medida Provisória tenha perdido a validade, o Gecex-Camex manteve a alíquota por decisão administrativa, uma vez que o imposto possui natureza regulatória e não depende de aprovação do Congresso Nacional para sua continuidade.

Alta do petróleo levou governo a rever cronograma

Inicialmente, a equipe econômica pretendia reduzir gradualmente a cobrança do imposto até sua extinção, caso os preços internacionais permanecessem em níveis mais baixos.

Entretanto, a retomada dos confrontos envolvendo Estados Unidos e Irã alterou esse cenário, impulsionando novamente as cotações internacionais do petróleo.

Nos últimos dias, o barril do tipo Brent voltou a se aproximar de US$ 80, refletindo as preocupações do mercado com possíveis restrições ao fornecimento global, especialmente devido à instabilidade no Estreito de Ormuz, por onde passa aproximadamente 20% do petróleo comercializado no mundo.

Segundo o governo, a permanência da alíquota será reavaliada dentro de 30 dias, considerando a evolução do conflito e seus reflexos sobre o mercado internacional.

Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 10 bilhões

Também na quinta-feira (09/07/2026), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1344/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no Orçamento da União para subsidiar parte do preço do diesel.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal e utiliza recursos do superávit financeiro de 2025 para financiar a subvenção até 31 de dezembro de 2026.

Os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela operacionalização do programa de subsídios previsto nas Medidas Provisórias 1340/2026 e 1349/2026.

Subsídio busca reduzir impactos da alta do diesel

A MP 1349/2026 ampliou o programa de subsídios ao diesel para reduzir os efeitos da valorização internacional do combustível sobre o mercado brasileiro.

Entre 12 de março e 6 de abril, produtores e importadores que aderiram ao programa receberam ressarcimento de R$ 0,32 por litro de diesel produzido ou importado.

Segundo o texto aprovado, esse mecanismo permanecerá vigente até o esgotamento dos R$ 10 bilhões autorizados ou até 31 de dezembro de 2026, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

A medida permite ainda a adesão facultativa dos estados e do Distrito Federal ao programa, com o objetivo de reduzir impactos no abastecimento e nos preços dos combustíveis.

Conflito no Oriente Médio influencia política energética

Durante a votação da MP, parlamentares destacaram os impactos econômicos do conflito internacional sobre o Brasil.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a guerra produz reflexos diretos sobre a economia brasileira, enquanto o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) ressaltou a importância do diesel para o transporte público e de cargas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o governo pretende revisar gradualmente os subsídios aos combustíveis caso os preços internacionais se estabilizem.

Segundo o parlamentar, também está prevista uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na terça-feira (14/07/2026) para discutir, entre outros temas, o aumento do percentual de etanol misturado à gasolina, de 30% para 32%.

*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias.