A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira participará, na quinta-feira (30/07/2026), às 19h, da aula inaugural do curso de Direito da UNEX Feira de Santana. O encontro reunirá estudantes, professores, integrantes da coordenação acadêmica e convidados para discutir os desafios contemporâneos da formação jurídica, as transformações do sistema de Justiça e as exigências éticas e profissionais impostas pelas mudanças sociais e tecnológicas no Brasil.

Aula inaugural marca abertura do segundo semestre

A atividade integra a programação de abertura do segundo semestre letivo do curso de Direito e foi organizada como um momento de acolhimento e integração da comunidade acadêmica. Além de formalizar o início das atividades, a aula inaugural pretende aproximar os estudantes de experiências profissionais relacionadas ao funcionamento dos tribunais superiores.

Daniela Teixeira também integra o corpo docente dos cursos de Direito da Rede UniFTC/Unex. A participação da magistrada, portanto, estabelece uma conexão entre a estrutura acadêmica da instituição e a atuação jurisdicional exercida no STJ, corte responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal no país.

Segundo a organização, a programação abordará as transformações vividas pelo Direito, os efeitos das mudanças sociais e tecnológicas sobre as profissões jurídicas e a necessidade de uma formação crítica, ética e comprometida com as demandas concretas da sociedade.

Encontro busca aproximar teoria e prática jurídica

A coordenadora do curso de Direito da UNEX Feira de Santana, professora Mônica Mattos, avalia que o contato com uma integrante de um tribunal superior permite aos estudantes compreender como os conhecimentos adquiridos em sala de aula são aplicados no sistema de Justiça.

“Trazer uma ministra do Superior Tribunal de Justiça que também integra o corpo docente da nossa Rede proporciona aos estudantes uma oportunidade única de aproximar a teoria da prática. Eles têm contato direto com quem participa da construção da jurisprudência nacional e vivencia, diariamente, os desafios do sistema de Justiça.”

De acordo com a coordenadora, a experiência também contribui para uma formação conectada às mudanças da profissão jurídica, especialmente em um contexto marcado pela digitalização dos processos, pelo desenvolvimento de novas tecnologias e pela ampliação dos debates sobre cidadania, direitos fundamentais e acesso à Justiça.

“Essa experiência fortalece uma formação crítica, ética e alinhada às transformações da profissão”, acrescenta Mônica Mattos.

A programação deverá permitir que os estudantes observem como decisões proferidas pelos tribunais superiores repercutem sobre a atuação de advogados, magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, servidores e demais profissionais vinculados ao sistema jurídico.

Daniela Teixeira integra o STJ desde 2023

Antes de ingressar na magistratura, Daniela Teixeira desenvolveu sua carreira na advocacia e exerceu funções institucionais na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sua trajetória também foi relacionada à defesa das prerrogativas profissionais, à participação feminina nos espaços de poder e ao debate sobre acesso à Justiça.

Em agosto de 2023, ela foi incluída pelo Pleno do STJ na lista de integrantes da advocacia encaminhada à Presidência da República para o preenchimento de uma vaga na corte. Daniela recebeu 20 votos dos ministros e integrou a lista ao lado dos advogados Luiz Cláudio Allemand e Otavio Luiz Rodrigues Jr.

Após ser indicada pela Presidência da República, Daniela Teixeira foi sabatinada e aprovada pelo Senado Federal em 25 de outubro de 2023, com 68 votos favoráveis e cinco contrários. A vaga, destinada à advocacia, havia sido aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer.

A magistrada tomou posse no STJ em 22 de novembro de 2023, juntamente com os ministros Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela. Inicialmente, passou a integrar colegiados especializados em matéria penal, incluindo a Quinta Turma e a Terceira Seção.

Ministra preside colegiado especializado em direito privado

Posteriormente, Daniela Teixeira passou a atuar na Terceira Turma e na Segunda Seção do STJ, órgãos responsáveis pela análise de matérias relacionadas ao direito privado. Entre os temas examinados por esses colegiados estão contratos, responsabilidade civil, direito empresarial, relações de consumo, direito de família e sucessões.

Em 7 de abril de 2026, a ministra assumiu a presidência da Terceira Turma, sucedendo o ministro Humberto Martins. O colegiado também é integrado pelos ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro, além do antecessor de Daniela na presidência.

A posição ocupada pela convidada amplia a dimensão institucional da aula inaugural, uma vez que as decisões do STJ orientam a interpretação da legislação federal e influenciam a atuação dos tribunais estaduais e federais, bem como a prática cotidiana das diferentes carreiras jurídicas.

Para os estudantes, o encontro possibilita compreender não apenas a estrutura formal dos tribunais, mas também os processos de formação da jurisprudência, os limites da interpretação judicial e a responsabilidade institucional envolvida na aplicação das leis.

Formação jurídica diante das mudanças sociais e tecnológicas

A programação ocorre em um período no qual o ensino jurídico enfrenta o desafio de acompanhar mudanças aceleradas na organização da sociedade e no funcionamento das instituições. A digitalização dos processos judiciais, o uso crescente de inteligência artificial, a proteção de dados e as novas modalidades de contratação estão entre os temas que passaram a exigir atualização permanente dos profissionais.

Essas transformações também ampliam a necessidade de formação interdisciplinar. Além do domínio da legislação, estudantes e profissionais precisam compreender os efeitos econômicos, sociais e tecnológicos das decisões jurídicas, preservando princípios como contraditório, ampla defesa, segurança jurídica e proteção dos direitos fundamentais.

A aula inaugural foi planejada para inserir essas questões no início do semestre acadêmico. A proposta é estimular os estudantes a examinar o Direito não apenas como conjunto de normas, mas como instrumento de organização social, mediação de conflitos e proteção da cidadania.

Proposta pedagógica da UNEX Feira de Santana

A UNEX informa que sua proposta acadêmica está baseada no desenvolvimento de competências e no emprego de metodologias ativas, com formação técnica, ética e humanizada. A unidade de Feira de Santana oferece cursos em diferentes áreas, incluindo Direito, Administração, Ciências Contábeis, Medicina e outras graduações da área de saúde.

No curso de Direito, eventos com magistrados, advogados, pesquisadores e representantes de instituições públicas funcionam como atividades complementares ao conteúdo curricular. Esses encontros podem ampliar o repertório dos estudantes e apresentar diferentes perspectivas sobre o exercício das profissões jurídicas.

A participação de Daniela Teixeira integra essa estratégia de aproximação entre ensino universitário e atuação profissional. A instituição pretende utilizar a experiência da ministra para incentivar o debate sobre as responsabilidades dos operadores do Direito diante das mudanças institucionais e das demandas da sociedade brasileira.

Serviço

Evento: Aula inaugural do curso de Direito da UNEX Feira de Santana
Convidada: Daniela Teixeira, ministra do Superior Tribunal de Justiça e docente da Rede UniFTC/Unex
Data: Quinta-feira, 30 de julho de 2026
Horário: 19h
Local: UNEX Feira de Santana, Rua Artêmia Pires Freitas, bairro SIM
Público previsto: Estudantes, professores, coordenação acadêmica e convidados