O prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal de Feira de Santana que garante a prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade da rede municipal de ensino, desde que haja disponibilidade de vagas e turmas compatíveis com o nível de ensino pretendido.

A nova legislação também estende esse direito a crianças e adolescentes sob guarda, tutela ou em processo de adoção, desde que possuam os mesmos responsáveis legais. A medida passa a integrar os critérios utilizados pela administração municipal durante os processos de matrícula e rematrícula.

Segundo o texto da lei, a prioridade busca organizar o atendimento das famílias sem afastar o critério de disponibilidade de vagas em cada unidade escolar.

Lei estabelece critérios para a matrícula na rede municipal

A legislação determina que, preferencialmente, os irmãos sejam matriculados na escola mais próxima da residência da família, desde que existam vagas e turmas correspondentes à etapa de ensino requerida.

Caso a unidade de ensino mais próxima não disponha da estrutura necessária, a matrícula deverá ser realizada em outra escola da rede municipal localizada à menor distância possível, desde que ofereça a série ou modalidade de ensino adequada.

O benefício previsto na lei será aplicado tanto aos novos processos de matrícula quanto às rematrículas, permitindo a continuidade do atendimento às famílias ao longo da permanência dos estudantes na rede municipal.

Secretaria Municipal de Educação regulamentará a aplicação da norma

A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por regulamentar os procedimentos necessários para a implementação da nova legislação.

Entre as atribuições da pasta estão a definição dos critérios para requerimento da prioridade, a análise da documentação, a comprovação do vínculo entre os irmãos e a inclusão das regras nos editais anuais de matrícula da rede municipal.

A regulamentação também deverá estabelecer os procedimentos administrativos para assegurar a aplicação uniforme da prioridade nas unidades escolares do município.

Medida busca facilitar a rotina das famílias

De acordo com a justificativa da proposta, concentrar irmãos na mesma escola pode contribuir para a organização da rotina das famílias, reduzindo deslocamentos, facilitando o acompanhamento das atividades escolares e simplificando a participação dos responsáveis em reuniões e demais compromissos da comunidade escolar.

O texto também destaca que a convivência entre irmãos no ambiente escolar pode favorecer o apoio mútuo durante o período de adaptação e permanência na escola, especialmente entre crianças de menor idade.

O Projeto de Lei que originou a nova norma é de autoria do vereador Ismael Bastos e foi aprovado pela Câmara Municipal de Feira de Santana antes da sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho.