O Procon de Feira de Santana autuou duas instituições financeiras por descumprimento da Lei Municipal nº 3.622/2016, conhecida como Lei dos 15 Minutos, após receber denúncias registradas por consumidores por meio do aplicativo Procon Feira. A fiscalização identificou tempo de espera acima do permitido, além de irregularidades relacionadas ao sistema de atendimento nas agências vistoriadas.

As inspeções foram realizadas pelo Departamento de Fiscalização da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Durante as diligências, os fiscais constataram que as instituições não estavam cumprindo os limites estabelecidos pela legislação municipal, que fixa tempo máximo de espera de 15 minutos em dias normais e até 25 minutos para os demais atendimentos.

Além da demora no atendimento, os fiscais verificaram problemas que dificultavam o controle das filas e comprometiam a prestação do serviço aos consumidores, especialmente ao público idoso.

Fiscalização encontrou falhas no sistema de atendimento

Na agência localizada na Avenida Getúlio Vargas, a equipe de fiscalização constatou a ausência de emissão de senhas, situação que impedia tanto os clientes quanto o próprio órgão fiscalizador de aferirem o tempo de espera para atendimento.

Já na agência central da segunda instituição financeira, situada na Rua Conselheiro Franco, a máquina de emissão de senhas e o painel eletrônico de chamamento estavam inoperantes. Como alternativa, os consumidores recebiam senhas impressas em pequenos pedaços de papel.

Segundo o Procon, havia apenas um caixa em funcionamento, e o atendimento era realizado por meio da chamada verbal dos números das senhas pelo funcionário, em razão da indisponibilidade do sistema eletrônico.

Procon aponta impacto para consumidores idosos

O superintendente do Procon, Maurício de Carvalho, informou que as irregularidades observadas durante a fiscalização afetavam principalmente os consumidores idosos.

De acordo com ele, a combinação de senhas impressas em tamanho reduzido, ausência de painel eletrônico e apenas um caixa disponível dificultava o atendimento de pessoas com limitações visuais ou auditivas. Conforme relatado pelo gestor, alguns consumidores aguardavam entre 30 e 40 minutos para serem atendidos.

Segundo Maurício de Carvalho, esse cenário compromete a efetividade da legislação municipal que busca assegurar maior agilidade e organização no atendimento bancário.

Processos administrativos foram instaurados

Após a constatação das irregularidades, o Procon lavrou autos de constatação contra as duas instituições financeiras e instaurou processos administrativos, que seguirão os trâmites legais para análise dos fatos e eventual aplicação das penalidades previstas na legislação municipal.

O órgão informou que a fiscalização foi motivada pelas denúncias apresentadas pelos consumidores, destacando a importância da participação da população na identificação de irregularidades relacionadas às relações de consumo.

As reclamações podem ser registradas presencialmente na sede do Procon de Feira de Santana, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro. Também é possível encaminhar denúncias por meio do aplicativo Procon Feira ou pelo canal Fala Feira, através do telefone 156.