Um projeto de lei apresentado pelo vereador Professor Ivamberg (PT) na Câmara Municipal de Feira de Santana propõe a criação do Programa CRAS Itinerante – Cidadania no Campo, destinado a ampliar o acesso aos serviços da assistência social para moradores da zona rural, com atenção prioritária à população idosa. Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o programa prevê a oferta periódica de serviços, programas e benefícios socioassistenciais diretamente nas comunidades rurais do município.

A proposta estabelece que o atendimento será realizado de forma planejada e descentralizada, aproximando os serviços públicos das localidades mais distantes da sede do município. O objetivo é facilitar o acesso da população rural às políticas de assistência social e reduzir barreiras relacionadas ao deslocamento.

Entre as diretrizes do projeto estão a descentralização dos atendimentos, a priorização das pessoas idosas, a integração entre diferentes políticas públicas municipais e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários nas comunidades rurais.

Projeto prevê descentralização dos serviços socioassistenciais

O texto determina que o Programa CRAS Itinerante – Cidadania no Campo será estruturado com foco na regionalização dos atendimentos, permitindo que equipes da assistência social realizem ações diretamente nos distritos e povoados de Feira de Santana.

A iniciativa também estabelece que a execução das atividades deverá observar a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa, garantindo prioridade ao atendimento das pessoas com 60 anos ou mais residentes na zona rural.

Além da assistência social, o projeto prevê atuação integrada com outras áreas da administração municipal, incluindo saúde, educação, agricultura e direitos humanos, promovendo ações articuladas entre diferentes setores do poder público.

Programa prevê Dia da Cidadania Rural e unidade móvel

Entre os objetivos do projeto está a realização periódica do Dia da Cidadania Rural, iniciativa que deverá ocorrer nos distritos e povoados por meio de atendimentos concentrados voltados aos moradores da zona rural.

Segundo a proposta, os serviços poderão ser prestados em unidade móvel adaptada ou em espaços comunitários previamente organizados pelo Município.

O programa também prevê acolhimento, escuta qualificada, orientação social individualizada e atendimento integrado para facilitar o acesso da população aos serviços públicos.

Serviços incluem CadÚnico, BPC, Bolsa Família e Carteira do Idoso

Entre os atendimentos previstos estão a inclusão e atualização cadastral no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e orientações sobre acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao Programa Bolsa Família e a outros benefícios socioassistenciais e previdenciários.

O texto ainda contempla a emissão e renovação da Carteira do Idoso, solicitação do Passe Livre Interestadual, orientação jurídica e social sobre os direitos da pessoa idosa e encaminhamento para outros serviços públicos quando necessário.

Também estão previstas visitas domiciliares, ações de busca ativa para identificação de situações de vulnerabilidade social, além de palestras e oficinas voltadas à saúde preventiva, nutrição, direitos sociais, prevenção de quedas e envelhecimento ativo.

Executivo poderá firmar parcerias para execução do programa

Caso o projeto seja aprovado, o Poder Executivo ficará autorizado a celebrar convênios, termos de cooperação e parcerias com órgãos públicos federais e estaduais, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e organizações não governamentais.

Segundo a proposta, essas parcerias poderão contribuir para ampliar a estrutura necessária à implementação e ao fortalecimento do Programa CRAS Itinerante.

A intenção é integrar diferentes instituições na oferta de serviços voltados à cidadania e à proteção social das comunidades rurais do município.

Projeto é fundamentado no crescimento da população idosa

Na justificativa apresentada à Câmara, o vereador Professor Ivamberg afirma que a proposta responde ao processo de envelhecimento da população de Feira de Santana e à necessidade de adaptação das políticas públicas municipais.

O parlamentar cita dados do Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais o município possui 616.272 habitantes, dos quais 79.445 são pessoas com 60 anos ou mais, representando 12,89% da população.

O levantamento também aponta crescimento da participação da população idosa em relação ao Censo de 2010, quando esse grupo correspondia a 8,7% dos moradores de Feira de Santana, dado utilizado pelo autor para justificar a ampliação das políticas públicas voltadas ao envelhecimento da população.