O Senado Federal aprovou, na terça-feira (07/07/2026), um requerimento para a realização de uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Proteção de Dados, celebrado em 17 de julho. Na mesma sessão, os senadores também aprovaram a criação da Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, iniciativa voltada ao acompanhamento das discussões legislativas sobre tecnologias digitais, inteligência artificial (IA) e segurança cibernética.

As duas propostas foram apresentadas pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator, no Senado, do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelece um marco regulatório para a inteligência artificial no Brasil e que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o parlamentar, as medidas buscam fortalecer o debate institucional sobre proteção de dados pessoais, cidadania digital, inteligência artificial e segurança digital, temas que vêm ganhando espaço na agenda legislativa diante do avanço das tecnologias e do aumento das discussões sobre privacidade e proteção de informações.

Senado celebrará o Dia Nacional da Proteção de Dados

O requerimento RQS 500/2026, aprovado pelo Plenário, prevê a realização de uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Proteção de Dados, instituído pela Lei nº 15.254, de 2025. A data é comemorada anualmente em 17 de julho.

A data para a sessão especial ainda será definida pela Mesa Diretora do Senado.

Na justificativa do requerimento, Eduardo Gomes destaca que a celebração representa uma oportunidade para que o Senado reafirme seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais e com a promoção da cidadania digital.

O senador também recorda que a proteção de dados pessoais passou a integrar o rol de direitos fundamentais da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 115, de 2022, que incluiu o tema no artigo 5º da Constituição. A alteração teve origem na PEC 17/2019, de autoria do próprio parlamentar.

Frente Parlamentar acompanhará debates sobre IA e segurança digital

Durante a mesma sessão, o Plenário aprovou a criação da Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 38/2025, também de autoria de Eduardo Gomes.

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a iniciativa busca criar um espaço permanente para acompanhar a evolução das tecnologias relacionadas à inteligência artificial, à proteção de dados pessoais e às ameaças cibernéticas.

O texto argumenta que o avanço das soluções baseadas em inteligência artificial, o crescimento do volume de dados em circulação e a complexidade crescente dos riscos digitais reforçam a necessidade de um ambiente institucional dedicado ao debate técnico e legislativo sobre esses temas.

Inteligência artificial e proteção de dados permanecem em discussão no Congresso

A criação da frente parlamentar ocorre enquanto o Congresso Nacional continua analisando propostas relacionadas à regulamentação da inteligência artificial.

Entre elas está o PL nº 2.338/2023, que estabelece regras para o desenvolvimento, a utilização e a fiscalização de sistemas de inteligência artificial no Brasil. O projeto já foi aprovado no Senado e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

Com a aprovação da nova frente parlamentar, a expectativa é ampliar o acompanhamento das discussões envolvendo inteligência artificial, proteção de dados, segurança digital, privacidade e inovação tecnológica, reunindo parlamentares interessados na formulação e no aperfeiçoamento de propostas legislativas sobre esses temas.

*Com informações da Agência Senado.