O Senado Federal avançou, no primeiro semestre de 2026, na análise e aprovação de propostas voltadas ao fortalecimento da agropecuária brasileira. Entre os principais temas estão linhas de crédito para o setor, valorização das cadeias produtivas, incentivo à agricultura sustentável, proteção ao extrativismo, modernização da produção rural, combate ao desperdício de alimentos e estímulo à indústria nacional de fertilizantes.

As iniciativas incluem projetos já transformados em lei, propostas encaminhadas à Câmara dos Deputados, matérias enviadas à sanção presidencial e textos ainda em tramitação nas comissões da Casa. O conjunto de medidas busca ampliar instrumentos de apoio à produção agropecuária, promover sustentabilidade e enfrentar desafios econômicos e climáticos que impactam o setor.

Entre os destaques do semestre está a sanção da Lei nº 15.404/2026, originada do Projeto de Lei (PL) nº 1.769/2019, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que estabelece percentuais mínimos de cacau na fabricação de chocolates e derivados comercializados no país.

Lei do cacau e proteção ao extrativismo marcaram o semestre

A legislação estabelece critérios para a composição dos produtos à base de chocolate, com impacto na cadeia produtiva do cacau e nos produtores rurais. O senador Zequinha Marinho, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), afirmou que as medidas aprovadas refletem o diálogo entre o Parlamento e o setor produtivo.

Outro projeto destacado pelo parlamentar foi o PL nº 3.670/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que prevê a concessão de seguro-desemprego para extrativistas vegetais durante períodos em que a atividade esteja suspensa por determinação do poder público. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o texto, o benefício busca garantir proteção financeira a trabalhadores que dependem exclusivamente da atividade extrativista e ficam impedidos de exercer suas funções durante períodos de restrição ambiental.

Crédito rural e renegociação de dívidas integram pacote de apoio ao setor

O Senado também aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7/2026, originado da Medida Provisória nº 1.345/2026, que autoriza até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e pela instabilidade do cenário internacional.

O texto amplia o acesso aos financiamentos para empresas ligadas à agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura, recursos minerais, cooperativas e associações, utilizando o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como instrumento de garantia das operações.

Outra proposta aprovada foi o PL nº 5.122/2023, que cria mecanismos para a renegociação de dívidas dos produtores rurais. O projeto foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados e prevê instrumentos destinados à recuperação financeira do setor diante de dificuldades relacionadas ao crédito e aos impactos de eventos climáticos.

Seguro-defeso recebeu novas regras de identificação

Entre as normas sancionadas está a Lei nº 15.399/2026, originada da MP nº 1.323/2025, que estabelece novos critérios para acesso ao seguro-defeso, benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies.

A legislação determina a utilização de identificação biométrica, inscrição obrigatória no Cadastro Único (CadÚnico) e autoriza a verificação de informações em bases oficiais, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O objetivo é aprimorar os mecanismos de identificação dos beneficiários e reduzir ocorrências de fraudes no pagamento do benefício.

Projetos incentivam agricultura sustentável e regenerativa

Entre as propostas em tramitação está o PL nº 1.348/2024, de autoria da ex-senadora Janaína Farias, que inclui o incentivo ao uso de bioinsumos entre os objetivos da Política Agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar.

O projeto prevê incentivos para produtores que adotem insumos de origem biológica, além da criação de linhas de crédito destinadas ao financiamento dessas tecnologias. A matéria foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e aguarda votação na CRA.

Também tramita o PL nº 1.787/2025, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa. A proposta incentiva práticas como recuperação do solo, conservação da água, preservação da biodiversidade, manejo agroflorestal, uso de bioinsumos e recuperação de áreas degradadas.

Combate ao desperdício, fertilizantes e serviços ambientais seguem em análise

Os senadores aprovaram ainda o PL nº 3.209/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que amplia políticas públicas voltadas à redução da perda e do desperdício de alimentos.

A proposta prevê a elaboração de planos municipais, incentiva a comercialização de produtos próximos ao vencimento por preços reduzidos e estabelece regras para a doação de excedentes alimentares por supermercados e estabelecimentos similares.

Na área mineral e tributária, o PL nº 3.591/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), reduz de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) incidente sobre o calcário destinado ao uso agrícola. Já o PL nº 699/2023, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com incentivos tributários para ampliar a produção nacional.

Café amazônico e serviços ambientais completam a agenda do agro

Também permanece em tramitação o PL nº 3.784/2024, do ex-senador Bene Camacho, que reconhece a prestação de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto de Renda, permitindo a dedução de despesas relacionadas à proteção ambiental e recuperação de áreas degradadas.

Outra iniciativa aprovada pelo Senado foi o PL nº 3.761/2025, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que cria o Selo Verde Café Amazônia. A certificação será concedida a produtores e cooperativas que comprovem regularidade ambiental e trabalhista e adotem sistemas de produção compatíveis com critérios de sustentabilidade. O projeto foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

O conjunto de propostas analisadas pelo Senado no primeiro semestre de 2026 demonstra uma agenda legislativa voltada ao fortalecimento da agropecuária por meio de instrumentos de crédito, incentivo à inovação, sustentabilidade, proteção social, desenvolvimento das cadeias produtivas e aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao setor.

*Com informações da Agência Senado.