Na terça-feira (21/07/2026), o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores na Bahia, Tássio Brito, criticou a presença de oito ex-prefeitos identificados como aliados políticos de ACM Neto em cargos comissionados da Prefeitura de Salvador. A manifestação ocorreu após a divulgação de um levantamento baseado no Portal da Transparência municipal, segundo o qual os pagamentos acumulados aos antigos gestores alcançaram R$ 3.401.844,64. Os vínculos estão distribuídos por órgãos e empresas da administração do prefeito Bruno Reis, entre eles Limpurb, Desal, Segov, Smart e Semit.
Tássio Brito questiona critérios das nomeações
Ao comentar o levantamento, Tássio Brito associou as nomeações ao modelo de articulação política conduzido pelo grupo de ACM Neto e questionou os critérios técnicos utilizados pela administração municipal para selecionar antigos gestores de municípios do interior.
Segundo o dirigente petista, a presença dos ex-prefeitos em funções de confiança revelaria uma prioridade política incompatível com as necessidades dos moradores da capital.
“Essa é a velha forma de fazer política que a Bahia já rejeitou. Enquanto a cidade sofre com lixo em toda parte, ônibus de péssima qualidade, sem creche, sem maternidade, sem atendimento básico de saúde, a prioridade deles é garantir estrutura eleitoral para ACM Neto”, declarou.
As referências a problemas nos serviços públicos municipais integram a avaliação política de Tássio Brito e não constituem, por si mesmas, conclusões técnicas sobre a situação de cada área mencionada. Eleito presidente do PT Bahia em julho de 2025 e empossado no cargo em setembro daquele ano, o dirigente participa diretamente da coordenação política da legenda para as Eleições 2026.
Em outra declaração, Brito questionou a contribuição efetiva dos nomeados para o planejamento e a administração da capital baiana.
“Vemos a máquina pública sendo utilizada para manter aliados políticos, sem compromisso com a melhoria da nossa capital. A política deles é cuidar dos amigos, não do povo. A população de Salvador não merece bancar essa conta”, afirmou.
Até o fechamento das publicações consultadas, não havia sido apresentada manifestação específica da Prefeitura de Salvador, do prefeito Bruno Reis, de ACM Neto ou dos oito ex-prefeitos sobre as declarações do presidente estadual do PT. Também não foram disponibilizados relatórios individualizados de atividades, frequência funcional ou resultados administrativos produzidos pelos ocupantes dos cargos.
Levantamento identifica oito ex-prefeitos na administração municipal
O grupo reúne ex-prefeitos de Buritirama, Canarana, Curaçá, Feira de Santana, Itapetinga, Mata de São João, Utinga e Xique-Xique. Seis foram enquadrados em diferentes níveis do cargo de assessor especial, enquanto dois aparecem em funções de gerência.
Os registros funcionais referentes às folhas de maio e junho de 2026 apresentam os seguintes vínculos:
- Otavio Marcelo Matos de Oliveira, ex-prefeito de Mata de São João: gerente de Projetos Estratégicos III da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia — Semit. Admitido em 01/03/2023, registrou remuneração total de R$ 26.779,51 na folha de junho de 2026.
- Pedro Alves de Oliveira, ex-prefeito de Curaçá: assessor especial IV da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador — Limpurb. Admitido em 02/01/2025, recebeu remuneração total de R$ 26.152,97 em junho de 2026.
- Rodrigo Hagge Costa, ex-prefeito de Itapetinga: assessor especial IV da Limpurb. Admitido em 01/02/2025, também apresentou remuneração total de R$ 26.152,97 na competência analisada.
- Ezenivaldo Alves Dourado, ex-prefeito de Canarana: assessor especial II da Limpurb. Admitido em 07/05/2025, registrou remuneração total de R$ 6.679,53 em junho.
- Reinaldo Teixeira Braga Filho, ex-prefeito de Xique-Xique: assessor especial IV da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador — Desal. Admitido em 01/03/2025, teve o vínculo rescindido em maio de 2026.
- Arival Marques Viana, ex-prefeito de Buritirama: gerente III da Desal. Admitido em 11/07/2025, recebeu remuneração total de R$ 11.065,28 em junho de 2026.
- Joyuson Vieira Santos, ex-prefeito de Utinga: assessor especial II da Companhia Salvador Cidade Inteligente — Smart. Admitido em 26/05/2025, apresentou remuneração total de R$ 15.010,29 em junho.
- Colbert Martins da Silva Filho, ex-prefeito de Feira de Santana: ex-assessor especial III da Secretaria Municipal de Governo — Segov. Admitido em 04/07/2025, registrou remuneração total de R$ 8.922,16 na folha examinada.
Sete integrantes do grupo apareciam como ativos na folha de junho de 2026. A soma das remunerações totais registradas naquela competência alcançou R$ 120.762,71. O vínculo de Reinaldo Braga Filho constava como rescindido no mês anterior.
Os valores mensais correspondem à rubrica denominada remuneração total, antes dos descontos legais. As fichas incluem renda básica, eventuais verbas indenizatórias, férias, décimo terceiro, contribuição previdenciária e Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme a situação funcional de cada servidor.
Pagamentos acumulados chegam a R$ 3,4 milhões
De acordo com o levantamento divulgado, o total acumulado destinado aos oito ex-prefeitos alcançou R$ 3.401.844,64. O período de cálculo varia conforme a data de ingresso de cada nomeado e as funções anteriormente exercidas na Prefeitura de Salvador.
As fichas funcionais apresentadas confirmam nomes, órgãos de lotação, cargos, datas de admissão, situação dos vínculos e remunerações recentes. Entretanto, os documentos publicados não incluem a série completa de contracheques nem a planilha detalhada utilizada para chegar ao total de R$ 3,4 milhões.
A conferência independente da soma integral exigiria o levantamento de todas as folhas mensais desde cada admissão, com a separação entre salário regular, férias, décimo terceiro, indenizações e pagamentos relacionados a desligamentos. Por essa razão, o montante acumulado deve ser apresentado como resultado do levantamento divulgado, e não como valor submetido a auditoria conclusiva por órgão de controle.
Marcelo Oliveira concentra o maior valor acumulado
Otavio Marcelo Matos de Oliveira aparece como o nome com o maior volume acumulado de pagamentos. Segundo os dados reunidos, o ex-prefeito de Mata de São João recebeu mais de R$ 1,588 milhão durante sua passagem pela administração municipal de Salvador.
Antes de assumir a função de gerente de Projetos Estratégicos III da Semit, Marcelo Oliveira ocupou o cargo de secretário municipal da Educação. A folha de junho de 2026 registra jornada semanal de 40 horas e remuneração total de R$ 26.779,51.
O material disponível não discrimina quanto do valor acumulado corresponde ao período em que ele comandou a Educação municipal e quanto foi pago posteriormente pela Semit. A apuração integral dependeria da análise individualizada das competências referentes às duas funções.
Folha de Reinaldo Braga inclui verbas de desligamento
Ex-prefeito de Xique-Xique e apontado nas publicações como integrante da coordenação política da campanha de ACM Neto, Reinaldo Braga Filho recebeu R$ 64.047,07 na folha de maio de 2026. O valor foi utilizado nas críticas políticas como exemplo do custo dos cargos comissionados.
A ficha funcional, contudo, mostra que o montante não corresponde a um salário mensal ordinário. A folha de desligamento reuniu décimo terceiro de R$ 8.455,21, férias de R$ 40.038,13 e verbas indenizatórias de R$ 25.849,25, além de ajustes na renda básica e descontos legais.
Após os descontos, a remuneração líquida informada foi de R$ 60.553,82. Segundo o levantamento, os pagamentos acumulados durante o período de pouco mais de um ano em que Braga esteve vinculado à Desal ultrapassaram R$ 406 mil.
Limpurb concentra três antigos gestores municipais
A Limpurb é o órgão com o maior número de ex-prefeitos relacionados no levantamento. Pedro Alves de Oliveira, Rodrigo Hagge Costa e Ezenivaldo Alves Dourado estavam vinculados à empresa responsável pelos serviços de limpeza urbana da capital.
Pedro Alves e Rodrigo Hagge ocupavam o mesmo cargo de assessor especial IV e receberam remunerações totais idênticas de R$ 26.152,97 em junho de 2026. O levantamento atribui valores acumulados superiores a R$ 471,5 mil a Pedro Alves e a R$ 437,3 mil a Rodrigo Hagge.
Ezenivaldo Dourado, assessor especial II da Diretoria de Operações, registrou renda básica de R$ 6.265,36 e R$ 414,17 em verbas indenizatórias na competência analisada, totalizando R$ 6.679,53.
Nomeações ocorreram após a eleição estadual de 2022
As admissões relacionadas no levantamento ocorreram depois da eleição estadual de 2022, na qual ACM Neto foi derrotado por Jerônimo Rodrigues no segundo turno. O pleito foi realizado em 30/10/2022, e o candidato petista foi eleito governador com 52,54% dos votos válidos.
Marcelo Oliveira ingressou na Semit em março de 2023. Os outros sete ex-prefeitos foram admitidos entre janeiro e julho de 2025, após encerrarem ou deixarem mandatos municipais e funções políticas em suas respectivas regiões.
A proximidade das Eleições 2026 ampliou a repercussão do caso. Tássio Brito procura vincular as nomeações à articulação eleitoral de ACM Neto, enquanto os documentos funcionais disponíveis, isoladamente, demonstram os vínculos administrativos, mas não comprovam que as admissões tenham sido realizadas com finalidade eleitoral.
Cargos comissionados e exigências constitucionais
A nomeação de aliados políticos para cargos comissionados não configura automaticamente irregularidade administrativa. A Constituição Federal admite funções de livre nomeação e exoneração, desde que sejam destinadas a atividades de direção, chefia e assessoramento.
No julgamento do Tema 1.010 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que cargos em comissão não podem ser criados para o desempenho de tarefas meramente burocráticas, técnicas ou operacionais. A Corte também determinou que deve existir uma relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor, proporcionalidade entre os cargos comissionados e a estrutura administrativa e descrição clara das atribuições previstas em lei.
Para determinar se os vínculos questionados atendem aos parâmetros constitucionais, seria necessário examinar a qualificação de cada nomeado, as atividades efetivamente realizadas, a frequência, a cadeia de subordinação, os resultados produzidos e a compatibilidade entre o trabalho executado e as atribuições legais dos cargos.
Linha do tempo das nomeações e da repercussão política
- 30/10/2022: Jerônimo Rodrigues derrota ACM Neto no segundo turno da eleição para o Governo da Bahia.
- 01/03/2023: Otavio Marcelo Matos de Oliveira é admitido na Semit como gerente de Projetos Estratégicos III.
- 02/01/2025: Pedro Alves de Oliveira ingressa na Limpurb como assessor especial IV.
- 01/02/2025: Rodrigo Hagge Costa assume o cargo de assessor especial IV da Limpurb.
- 01/03/2025: Reinaldo Teixeira Braga Filho é admitido como assessor especial IV da Desal.
- 07/05/2025: Ezenivaldo Alves Dourado ingressa na Limpurb como assessor especial II.
- 26/05/2025: Joyuson Vieira Santos é nomeado assessor especial II da Smart.
- 04/07/2025: Colbert Martins da Silva Filho é admitido na Segov como assessor especial III.
- 11/07/2025: Arival Marques Viana assume a função de gerente III da Desal.
- Maio de 2026: o vínculo de Reinaldo Braga Filho é rescindido, com folha de desligamento de R$ 64.047,07.
- Junho de 2026: sete ex-prefeitos aparecem como ativos, com remuneração total conjunta de R$ 120.762,71.
- 21/07/2026: Tássio Brito critica publicamente as nomeações e acusa o grupo de ACM Neto de utilizar a administração municipal para manter aliados políticos.
A concentração de oito ex-prefeitos vinculados ao mesmo campo político em cargos de confiança da Prefeitura de Salvador constitui tema de interesse público e justifica questionamentos sobre critérios de escolha, qualificação profissional, atribuições e resultados administrativos. A experiência acumulada por antigos gestores municipais pode ser considerada um elemento relevante para funções de assessoramento, mas não substitui a obrigação de demonstrar a efetiva prestação dos serviços e sua utilidade para a capital.
O levantamento confirma vínculos, remunerações recentes e a predominância de cargos de assessor especial, mas não permite concluir que as nomeações sejam ilegais, fictícias ou desprovidas de trabalho efetivo. Da mesma forma, a afirmação de que a estrutura teria finalidade eleitoral representa uma interpretação política de Tássio Brito, ainda dependente de evidências adicionais. A ausência de relatórios de atividades e da memória completa do cálculo acumulado mantém abertas questões que poderiam ser esclarecidas pela administração municipal e pelos próprios nomeados.
O episódio importa porque envolve recursos públicos, funções de confiança e a relação entre administração municipal e articulação partidária em um período pré-eleitoral. Caberá à Prefeitura de Salvador apresentar os fundamentos técnicos das nomeações, as atividades desempenhadas e os resultados entregues. Órgãos de controle, Câmara Municipal, imprensa e sociedade civil deverão acompanhar a legalidade, a transparência e a eficiência dos vínculos, distinguindo a crítica política legítima de eventuais irregularidades que somente podem ser estabelecidas mediante apuração documental e institucional.







Deixe um comentário