A política educacional de Salvador voltou ao centro de cobranças nesta sexta-feira (10/07/2026), após as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) questionarem a Prefeitura, sob a liderança de Bruno Reis (União Brasil), sobre obras paralisadas, instalações inadequadas, prejuízos ao calendário letivo, falta de acessibilidade, fechamento de escola pública e critérios utilizados para distribuir vagas na rede municipal. As manifestações abrangem unidades da Boca do Rio, Pituaçu, Imbuí, Stiep e Rio Sena e incluem pedidos de documentos, cronogramas, audiência com o secretário municipal da Educação, Thiago Martins Dantas, e apuração pelo Ministério Público da Bahia sobre recursos destinados à Escola Municipal do Curralinho.

Fiscalização aponta obras paradas em escolas da Boca do Rio e de Pituaçu

Integrante da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador, Aladilce Souza percorreu durante mais de três horas, na quinta-feira (09/07), unidades escolares localizadas na região da Boca do Rio e de Pituaçu. A parlamentar informou ter encontrado intervenções paralisadas, instalações provisórias deterioradas e limitações que afetam a rotina de alunos e profissionais.

A fiscalização incluiu a Escola Municipal de Pituaçu, o imóvel provisório utilizado pela comunidade escolar no Imbuí, a Creche José Maria de Magalhães Neto e a Escola Municipal Metodista Susana Wesley. Ao concluir a visita, a vereadora anunciou o envio de ofício à Secretaria Municipal da Educação de Salvador e a solicitação de audiência com o titular da pasta.

Aladilce pretende cobrar esclarecimentos sobre os contratos, os prazos para retomada dos serviços, as condições dos imóveis utilizados provisoriamente e as medidas necessárias para assegurar o cumprimento regular da jornada escolar. As constatações foram divulgadas pela assessoria da parlamentar e ainda dependem de resposta técnica específica da administração municipal.

Escola de Pituaçu funciona há quase três anos em imóvel provisório

Na unidade original da Escola Municipal de Pituaçu, a comitiva não conseguiu entrar porque não havia trabalhador disponível para abrir o portão. Em seguida, a vereadora foi ao imóvel alugado pela Prefeitura no Imbuí para receber os 273 estudantes durante a execução das obras.

Segundo Aladilce, a permanência no espaço provisório deveria durar aproximadamente oito meses, mas se aproxima de três anos. A parlamentar afirmou que o prédio alugado também apresenta sinais de deterioração, com problemas nas instalações elétricas e sanitárias.

Os estudantes estariam sendo atendidos em sistema de rodízio, sem o cumprimento integral da carga horária inicialmente prevista. A situação, caso confirmada pela Secretaria da Educação, representa impacto direto sobre a continuidade pedagógica, a organização das famílias e a efetividade do ensino em tempo integral.

Creche permanece sem atendimento após paralisação da obra

Na Creche José Maria de Magalhães Neto, em Pituaçu, a vereadora conversou com um dos responsáveis pela intervenção, mas informou que não recebeu autorização para entrar no imóvel. De acordo com o relato apresentado por Aladilce, a obra está interrompida há cerca de três anos.

Moradores ouvidos durante a visita teriam destacado os efeitos da indisponibilidade da creche sobre as famílias da região, especialmente sobre mulheres que trabalham fora de casa e dependem do equipamento público para deixar os filhos em ambiente educacional adequado.

Além da conclusão física da unidade, o caso exige informações sobre o percentual executado, os valores pagos, as causas da interrupção, a situação do contrato e o cronograma necessário para o início do atendimento. Esses dados não foram apresentados no conteúdo divulgado pela Câmara Municipal.

Escola Susana Wesley enfrenta infiltrações, obra interrompida e problemas de acessibilidade

Na Escola Municipal Metodista Susana Wesley, na Boca do Rio, a intervenção permanece paralisada desde junho de 2025 e aguarda uma nova licitação para ser concluída. A unidade atende quase 600 estudantes, dos quais aproximadamente 100 são neurodivergentes e possuem laudo médico, segundo as informações apresentadas pela vereadora.

Entre os problemas relatados estão infiltrações que teriam provocado a transferência do refeitório para a entrada do prédio e registros de infestação por ratos. Funcionários também informaram que uma sala foi construída sem abertura para porta, tornando necessário quebrar uma das paredes depois da execução do serviço.

A parlamentar declarou ainda que o projeto de ampliação precisou ser revisto porque a planta original não previa rampa de acesso. A ausência desse elemento comprometeria a acessibilidade da edificação e o atendimento adequado aos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Não é fake, não. Estou aqui chocada com o abandono das escolas.”

Aladilce sustentou que parte da obra poderá precisar ser refeita em razão das inadequações apontadas. Enquanto os serviços não são retomados, estudantes permaneceriam concentrados em espaços reduzidos, com alterações nos horários e no cronograma de aulas.

A vereadora também questionou as dificuldades impostas à fiscalização parlamentar. Para ela, impedir ou limitar o acesso do Legislativo aos equipamentos municipais restringe o acompanhamento da execução das políticas públicas e dos contratos custeados com recursos públicos.

A audiência solicitada com o secretário Thiago Martins Dantas deverá tratar das quatro unidades visitadas, dos procedimentos licitatórios pendentes e dos prazos de conclusão. Até a divulgação das manifestações, não havia sido apresentada uma resposta específica da Smed para cada uma das ocorrências relatadas na Boca do Rio e em Pituaçu.

Escola do Curralinho acumula pagamentos, rescisão contratual e nova contratação

As cobranças sobre as unidades da Boca do Rio e de Pituaçu sucedem outra controvérsia envolvendo a Escola Municipal do Curralinho, localizada no Stiep e concebida para atender crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na segunda-feira (06/07), Aladilce encaminhou ofício ao secretário municipal da Educação e apresentou uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia. O documento solicita apuração sobre a paralisação, a execução financeira, a rescisão contratual e a contratação destinada a concluir o empreendimento.

A medida foi adotada após uma vistoria realizada pela parlamentar em 03/07/2026, quando ela afirmou ter constatado ausência de atividade no canteiro. A escola deveria ter sido entregue em 2023, mas permanece sem atender a comunidade.

Pagamentos superam R$ 12,5 milhões entre 2021 e 2025

Dados reunidos na representação indicam que a Prefeitura pagou R$ 12.590.321,77 à Nordeste Engenharia Ltda. entre 2021 e 2025. Desse montante, aproximadamente R$ 10 milhões seriam provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.

Em 26/06/2026, a administração municipal publicou a rescisão consensual do Contrato nº 137/2021. Posteriormente, foi homologada uma nova contratação, estimada em R$ 6,75 milhões, para concluir a unidade.

Segundo a representação encaminhada ao MPBA, a empresa contratada na nova etapa seria a mesma responsável pelo contrato rescindido. Considerados os valores pagos anteriormente e a nova contratação, o custo estimado do empreendimento supera R$ 19 milhões, sem que a escola tenha entrado em funcionamento. A eventual recontratação e sua legalidade ainda dependem de análise documental e manifestação dos órgãos competentes.

Vereadora pede processos administrativos, medições e prestação de contas

No ofício enviado à Secretaria Municipal da Educação, Aladilce solicitou cópia integral do processo que fundamentou a rescisão consensual, incluindo pareceres jurídicos, relatórios técnicos, medições da obra e registros sobre o estado em que o empreendimento foi deixado.

A parlamentar também requisitou relatório financeiro discriminando todos os pagamentos efetuados entre 2021 e 2025, acompanhado de informações que permitam comparar os valores desembolsados com a evolução física efetivamente alcançada.

Outros pedidos abrangem o novo contrato, o cronograma físico-financeiro atualizado, a data prevista para entrega, a justificativa para eventual recontratação da construtora e as prestações de contas encaminhadas ao Ministério da Educação e ao FNDE.

Na representação ao MPBA, foram solicitadas quatro providências centrais:

• Apuração das causas da paralisação e da correspondência entre os valores pagos e os serviços executados;
• Análise da legalidade da rescisão consensual e da contratação subsequente;
• Verificação da aplicação dos recursos federais vinculados ao empreendimento;
• Requisição de cronograma atualizado e de uma data definitiva para conclusão da unidade.

O documento foi encaminhado à promotora Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa. A representação menciona possíveis irregularidades administrativas, eventual dano ao patrimônio público e violação do direito à educação inclusiva, mas esses pontos constituem pedidos de investigação e não conclusões definitivas dos órgãos de controle.

Smed afirma que rescisão permitiria concluir empreendimento

Em manifestação divulgada sobre a Escola do Curralinho, a Secretaria Municipal da Educação sustentou que a rescisão consensual não representaria abandono da obra. Segundo a versão da pasta, o encerramento do contrato anterior teria sido necessário para permitir uma nova contratação e viabilizar a conclusão do equipamento.

A administração municipal informou que a nova licitação foi homologada em 29/06/2026 e apresentou previsão de conclusão em até cinco meses. O secretário Thiago Dantas também declarou que o empreendimento estaria com aproximadamente 70% de execução.

A explicação oficial estabelece um prazo administrativo para retomada, mas não encerra os questionamentos sobre medições, pagamentos, responsabilidades contratuais e compatibilidade entre os recursos desembolsados e o percentual executado. Esses elementos deverão ser esclarecidos por documentos técnicos e, caso a representação seja acolhida, pela apuração do Ministério Público.

Marta Rodrigues questiona fechamento de escola pública no Rio Sena

Em outra frente, Marta Rodrigues cobrou da Smed os fundamentos utilizados para fechar a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena. A parlamentar questionou a decisão diante das reclamações de famílias que não encontram vagas na rede própria e da utilização do programa Pé na Escola, por meio do qual o Município custeia matrículas em instituições privadas.

A unidade foi encerrada com 17 estudantes matriculados. Para Marta, porém, o número não pode ser examinado isoladamente, sem uma análise sobre a evolução das matrículas, as ações de busca ativa, a distribuição territorial da demanda e as decisões administrativas que podem ter contribuído para a redução do corpo discente.

“A Prefeitura fechou a escola por decreto, de cima para baixo.”

A vereadora defendeu a apresentação pública dos estudos, pareceres, planilhas e demais documentos utilizados para fundamentar o encerramento das atividades. Ela também questionou se foram consideradas alternativas como remanejamento de alunos, campanhas de matrícula e redistribuição de vagas entre unidades próximas.

Parlamentar cobra dados sobre demanda e ocupação das escolas

Entre as informações solicitadas estão a evolução das matrículas da Paulo Mendes de Aguiar, sua capacidade instalada, o número de vagas ofertadas e preenchidas e a metodologia utilizada pela Secretaria para calcular a necessidade de atendimento em cada bairro.

Marta também quer saber quantas crianças em idade escolar vivem no Rio Sena, quantas estudam fora da comunidade e quais unidades da região operam com ocupação máxima ou acima de sua capacidade.

A cobrança inclui esclarecimentos sobre eventual consulta à comunidade escolar e sobre a destinação futura do imóvel. Para a parlamentar, o fechamento de uma unidade exige fundamentação ampla, sobretudo quando o Município mantém programas destinados a contratar vagas na iniciativa privada.

Ministério Público recomendou reabertura da unidade

A controvérsia sobre a Paulo Mendes de Aguiar antecede a manifestação de Marta Rodrigues. Em 30/03/2026, o MPBA recomendou ao prefeito e ao secretário municipal da Educação a reabertura imediata da escola e a retomada das atividades.

Segundo o órgão, estudantes haviam sido transferidos para instituições privadas credenciadas pelo Município por meio do Pé na Escola, embora existissem vagas disponíveis em unidades públicas da região. O Ministério Público considerou que a transferência não estava suficientemente justificada e deveria ser reavaliada.

Em abril, a Prefeitura reabriu o cadastro de matrículas após acordo com o MPBA. Um novo entendimento firmado em maio garantiu a reabertura temporária das matrículas e das atividades pedagógicas, com acompanhamento da demanda e envio de informações ao Ministério Público.

A gestão municipal sustentou posteriormente que a escola não alcançou o parâmetro mínimo estabelecido no acordo. Conforme a justificativa apresentada, os 17 alunos matriculados ficaram abaixo do mínimo de 60 estudantes, equivalente a 40% das vagas ofertadas. A Smed afirmou ainda que os alunos remanescentes teriam continuidade assegurada em escolas públicas próximas de suas residências.

A divergência está na interpretação da baixa procura. Enquanto a Prefeitura utiliza o número de matrículas como fundamento para o encerramento, críticos da medida questionam se o esvaziamento foi precedido por transferências, ausência de busca ativa ou falta de divulgação suficiente da reabertura.

Programa Pé na Escola amplia debate sobre planejamento da rede municipal

Instituído pela Lei Municipal nº 9.410/2018, o Pé na Escola foi concebido para atender, em caráter complementar, crianças que não conseguissem matrícula na rede pública ou em instituições comunitárias conveniadas.

O programa passou a ser questionado por parlamentares e órgãos de controle diante da expansão das vagas contratadas em instituições privadas, do fechamento de escolas públicas e da necessidade de demonstrar que a rede própria não possui capacidade para absorver a demanda.

As investigações e recomendações não representam, por si, comprovação de irregularidades. Elas indicam, contudo, que a administração municipal deverá apresentar informações detalhadas sobre critérios de matrícula, disponibilidade territorial de vagas, credenciamento de instituições, aplicação dos recursos e preservação do caráter complementar da política.

Linha do tempo das cobranças sobre a educação municipal de Salvador

• 2021 a 2025: Prefeitura de Salvador paga R$ 12.590.321,77 à Nordeste Engenharia pela obra da Escola Municipal do Curralinho.
• 2023: encerra-se o prazo inicialmente indicado para a entrega da Escola do Curralinho, sem que a unidade entre em funcionamento.
• Junho de 2025: obra de ampliação da Escola Municipal Metodista Susana Wesley é interrompida, segundo a vereadora Aladilce Souza.
• Janeiro de 2026: atividades da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no Rio Sena, são suspensas.
• 30/03/2026: MPBA recomenda a reabertura imediata da unidade do Rio Sena e questiona a transferência de alunos para escolas privadas.
• 24/04/2026: acordo permite a reabertura do cadastro de matrículas da Paulo Mendes de Aguiar.
• 14 e 15/05/2026: novo acordo entre MPBA e Smed garante temporariamente matrículas e atividades pedagógicas na escola.
• 25/06/2026: Prefeitura formaliza o encerramento da Paulo Mendes de Aguiar, após a unidade registrar 17 estudantes matriculados.
• 26/06/2026: Município publica a rescisão consensual do contrato da Escola do Curralinho.
• 29/06/2026: Smed informa a homologação de nova licitação, estimada em R$ 6,75 milhões, para concluir a unidade.
• 03/07/2026: Aladilce visita a Escola do Curralinho e afirma ter encontrado o canteiro sem atividade.
• 06/07/2026: vereadora envia ofício à Smed e representação ao MPBA sobre a execução física e financeira do empreendimento.
• 09/07/2026: Aladilce percorre escolas da Boca do Rio, Pituaçu e Imbuí e relata obras paralisadas e problemas estruturais.
• 10/07/2026: Marta Rodrigues cobra os estudos utilizados para justificar o fechamento da escola do Rio Sena.