A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11/08/2026) a proposta que estabelece uma transição de três anos para a implantação do novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. O valor definido é de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 1.365/2022, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A proposta já havia sido aprovada em votação final pela CAS, mas um recurso levou o texto ao Plenário do Senado, onde foram apresentadas quatro emendas. Como as alterações tinham impacto econômico e financeiro, elas foram encaminhadas à CAE para análise.

O parecer aprovado pela comissão, relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), incorporou uma das quatro emendas e estabeleceu a implantação gradual do piso. O cronograma prevê 40% do valor no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro.

Implantação gradual terá três etapas

Segundo o relatório, a transição pretende oferecer tempo para que empregadores públicos e privados se adaptem ao aumento das despesas com pessoal. A medida também busca reduzir os efeitos da mudança sobre o mercado de trabalho, mantendo, entretanto, o valor final de R$ 13.662 como piso previsto para a jornada de 20 horas semanais.

O texto estabelece ainda que o piso deverá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na rede privada. A proposta também eleva para 50% os adicionais referentes ao trabalho noturno e às horas extras.

Atualmente, o piso informado no texto para a jornada de 20 horas semanais é de R$ 3.636. A mudança representa uma alteração no patamar de remuneração previsto para médicos e cirurgiões-dentistas caso a proposta seja aprovada nas demais etapas de tramitação e posteriormente convertida em lei.

Parecer rejeita mudanças sobre servidores públicos

Das quatro emendas apresentadas no Plenário, apenas uma foi acolhida pelo relator Nelsinho Trad. Duas propostas buscavam retirar servidores públicos do alcance do novo piso ou do mecanismo de reajuste anual.

O relator rejeitou essas alterações sob o argumento de que profissionais que exercem a mesma atividade não devem receber remuneração diferente exclusivamente em razão do vínculo de trabalho. Dessa forma, o texto mantém os servidores públicos abrangidos pelas regras previstas na proposta.

Outra emenda pretendia tornar facultativa a compensação da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em razão do aumento das despesas com pessoal. A rejeição da proposta manteve a previsão de compensação integral pela União, utilizando recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Senadores defendem adaptação e preservação do poder de compra

A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), que é cirurgiã-dentista, manifestou apoio à implantação gradual do piso. Segundo ela, o escalonamento permite que empregadores se adaptem à nova despesa sem alterar o objetivo de alcançar integralmente o valor aprovado.

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também defendeu a proposta e destacou a necessidade de mecanismos que preservem o poder aquisitivo dos profissionais diante da evolução dos preços.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que as condições de contratação interferem na capacidade dos serviços de saúde de manter médicos e dentistas. Ele também se posicionou favoravelmente à aprovação do novo piso.

Com a decisão da CAE, o texto que prevê o piso de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas, com implantação em três anos, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta ainda depende da continuidade da tramitação legislativa antes de produzir efeitos.

Próximas etapas

A análise pela CAS será a próxima etapa prevista para o projeto após a aprovação do novo texto pela CAE. Caso a proposta avance, o conteúdo ainda estará sujeito às etapas legislativas posteriores necessárias para sua eventual transformação em lei.

O principal ponto alterado pela CAE foi o cronograma de implementação do piso, que passou a prever três níveis de aplicação: 40% no primeiro exercício, 70% no segundo e 100% no terceiro. O valor integral permanece fixado em R$ 13.662 para 20 horas semanais, conforme o texto aprovado.

*Com informações da Agência Senado.