A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na quinta-feira (13/08/2026), o Projeto de Lei que cria o Programa “Plantar para Colher” nas escolas municipais. De autoria da vereadora Lú de Ronny (PV), a proposta prevê o aproveitamento de espaços comunitários para atividades pedagógicas relacionadas ao cultivo, à colheita e ao aproveitamento de alimentos.

O programa poderá utilizar, mediante cooperação com o Poder Público e a comunidade local, Centros Comunitários, hortas coletivas e terrenos públicos ociosos, desde que os espaços sejam previamente autorizados e destinados à iniciativa. A proposta busca aproximar as escolas das comunidades por meio de atividades de educação ambiental, alimentar e social.

Segundo o texto aprovado, as ações terão caráter transversal e multidisciplinar, podendo envolver conteúdos de Ciências, Geografia, Matemática, Língua Portuguesa, História e Educação Física, entre outras áreas. A execução deverá contar com dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação quando necessária.

Programa prevê cultivo sustentável e uso dos alimentos

Entre as orientações previstas para o “Plantar para Colher” estão a adoção de técnicas sustentáveis de cultivo, o respeito à diversidade ambiental e o incentivo ao trabalho coletivo e à responsabilidade social. O programa também prevê a participação da comunidade escolar no planejamento, na execução e na manutenção das hortas.

As atividades deverão contar com orientação de profissionais capacitados nas áreas de agricultura e nutrição, conforme estabelecido na proposta. A participação de integrantes da comunidade escolar busca incorporar o cultivo e o acompanhamento das hortas ao processo pedagógico.

A produção obtida poderá ser utilizada na alimentação escolar, desde que sejam observadas as normas da Vigilância Sanitária e as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em caso de excedente, os alimentos poderão ser destinados a projetos comunitários de combate à fome.

Conjunto Viveiros tem propostas de revitalização

Também na Câmara Municipal, o vereador Marcus Carvalhal (PL) apresentou indicações direcionadas ao prefeito José Ronaldo para intervenções no Conjunto Viveiros. Uma das propostas solicita a mobilização de equipe técnica para elaborar estudo, projeto e execução de ações destinadas à revitalização do Centro Comercial da comunidade.

A indicação prevê avaliação de medidas relacionadas à pavimentação, iluminação, acessibilidade, sinalização e organização dos espaços. Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, as intervenções poderiam melhorar as condições de circulação e funcionamento da área comercial.

Carvalhal também apresentou outra indicação para a elaboração de estudo e projeto de revitalização da praça localizada no final de linha da Via Principal E, em frente à associação da comunidade. Entre as intervenções sugeridas está a retirada dos canteiros redondos existentes no local.

Indicação inclui manutenção de ruas da Comunidade Linda Vista

De acordo com o vereador, a reorganização da praça teria como finalidade ampliar o aproveitamento do espaço público e as condições de circulação. A proposta considera alterações na configuração atual da área para aumentar o espaço útil disponível aos moradores.

Outra indicação apresentada por Marcus Carvalhal trata da execução de serviços de patrolamento e cascalhamento nas ruas da Comunidade Linda Vista, também relacionada às demandas de infraestrutura viária apresentadas ao Executivo municipal.

Segundo a justificativa, a manutenção das vias não pavimentadas é necessária para reduzir problemas como buracos, lama durante períodos chuvosos e excesso de poeira em períodos secos. O parlamentar relacionou as condições das ruas à circulação de veículos e pedestres e ao acesso a serviços como transporte escolar, atendimento de saúde, coleta de lixo e ambulâncias.

Propostas envolvem educação, alimentação e infraestrutura

As matérias apresentadas na sessão de 13 de agosto de 2026 abrangem áreas distintas da administração municipal. O Programa “Plantar para Colher” estabelece uma proposta voltada à educação ambiental, produção de alimentos e integração entre escolas e comunidades, enquanto as indicações de Marcus Carvalhal tratam de infraestrutura urbana e manutenção viária.

No caso das hortas escolares, a utilização da produção na alimentação dos estudantes dependerá do cumprimento das normas sanitárias e das diretrizes do PNAE. O projeto também prevê a possibilidade de destinação de excedentes para iniciativas comunitárias de combate à fome.

Já as propostas para o Conjunto Viveiros e a Comunidade Linda Vista dependem de estudos técnicos, planejamento e execução pelo Poder Executivo, conforme a natureza das indicações apresentadas à Câmara. As medidas sugeridas incluem intervenções no centro comercial, na praça e nas vias não pavimentadas.