Neste domingo (09/08/2026), o primeiro debate televisionado entre candidatos ao Governo da Bahia colocou o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio entre os temas centrais da disputa eleitoral. Realizado pela Band Bahia, em Salvador, o encontro reuniu o governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT), o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) e Ronaldo Mansur (PSOL). As respostas evidenciaram ênfases distintas: Jerônimo concentrou sua proposta na prevenção desde a infância e na expansão territorial das políticas para mulheres; ACM Neto apresentou auxílio financeiro, qualificação profissional, repressão aos agressores e funcionamento integral das delegacias especializadas; Mansur defendeu ampliação do atendimento policial e funcionamento das unidades durante 24 horas, além de relacionar a violência de gênero à formação cultural machista.

Jerônimo propõe enfrentar o machismo desde a infância

Ao responder sobre as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, Jerônimo Rodrigues defendeu que a intervenção do poder público comece antes da ocorrência da agressão e da necessidade de atuação policial. O governador propôs formação de professores e ações pedagógicas direcionadas também aos meninos “desde a creche”, utilizando como referência o programa Oxe, Me Respeite! Nas Escolas.

A proposta apresentada no debate associa o enfrentamento da violência de gênero à formação cultural e educacional. Segundo Jerônimo, a escola deve atuar na desconstrução de comportamentos machistas ainda na infância, buscando intervir sobre padrões sociais que podem contribuir para relações marcadas por desigualdade, controle e violência. A formulação amplia o foco tradicional das políticas de segurança e proteção, colocando a educação entre os instrumentos de prevenção.

Ao sustentar a posição, Jerônimo relacionou o tema à própria trajetória familiar, mencionando a mãe como chefe da família e a convivência com cinco irmãs. Na sequência, citou estruturas públicas existentes, entre elas a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Ronda Maria da Penha, articulando sua proposta em três frentes principais: educação, prevenção e presença institucional do Estado.

Oxe, Me Respeite já atua no ambiente escolar baiano

O programa citado pelo governador não surgiu durante a campanha eleitoral. O Oxe, Me Respeite! Nas Escolas integra as políticas da Secretaria das Mulheres da Bahia e foi estruturado para trabalhar desigualdade de gênero, violência contra meninas e mulheres e outros temas relacionados aos direitos humanos com estudantes, professores, gestores e demais integrantes da comunidade escolar.

Em novembro de 2024, a SPM informou que a iniciativa estava presente em 70 unidades escolares e previa alcançar 380 escolas, com investimento anunciado de R$ 4 milhões e expectativa de envolver cerca de 19 mil estudantes em 12 Territórios de Identidade. Em setembro de 2025, o Governo da Bahia informou que o projeto já alcançava 300 escolas, dez Territórios de Identidade e mais de 5 mil estudantes, tendo sido selecionado pelo Ministério da Educação como referência no eixo relacionado a meninas e mulheres em oficinas de Educação em Direitos Humanos.

A proposta apresentada no debate amplia essa abordagem ao defender explicitamente a intervenção pedagógica desde a educação infantil e a formação dos profissionais responsáveis pelo trabalho escolar. A aplicação concreta da medida dependeria, entretanto, de definição curricular, metodologia, formação de equipes, abrangência das redes municipais e estaduais e instrumentos de avaliação dos resultados.

Jerônimo propõe levar estrutura para os 417 municípios

Outro eixo apresentado pelo governador foi a capilaridade territorial das políticas destinadas às mulheres. Jerônimo afirmou que pretende fazer a estrutura responsável pelo tema alcançar os 417 municípios da Bahia, defendendo que, onde não exista uma secretaria municipal específica, funcione pelo menos uma coordenação ou um responsável institucional pela execução dessas políticas.

A medida busca criar pontos permanentes de articulação entre os municípios e a rede estadual de prevenção, assistência, segurança pública, Justiça e proteção social. Na prática, o desenho apresentado permitiria que cidades sem capacidade administrativa para manter uma secretaria exclusiva designassem uma estrutura mínima encarregada de organizar ações locais e encaminhar mulheres aos serviços especializados.

A proposta dialoga com uma rede estadual já existente, que inclui a Secretaria das Mulheres, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Ronda Maria da Penha, serviços de assistência social e equipamentos como a Casa da Mulher Brasileira, além da atuação do Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário. A Ronda Maria da Penha foi criada na Bahia em março de 2015, com a função de acompanhar mulheres submetidas a medidas protetivas e atuar na prevenção e repressão à violência doméstica.

ACM Neto apresenta auxílio financeiro por até 24 meses

ACM Neto estruturou sua resposta principalmente em medidas voltadas à mulher que já se encontra em situação de violência ou dependência econômica do agressor. O candidato apresentou o programa denominado Volta por Cima, pelo qual mulheres de baixa renda vítimas de violência poderiam receber apoio financeiro durante período de até 24 meses.

Segundo a proposta apresentada no debate, o benefício seria acompanhado de qualificação profissional, noções de empreendedorismo e apoio para inserção no mercado de trabalho. O argumento central é que a dependência financeira pode dificultar o rompimento da vítima com o agressor, especialmente quando a mulher também responde pelo sustento dos filhos.

Neto também defendeu maior rigor na investigação e responsabilização dos autores das agressões, além do monitoramento eletrônico por tornozeleira após a saída do agressor da prisão. Outro compromisso apresentado foi assegurar funcionamento durante 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Candidato relaciona parte das agressões ao período noturno e ao álcool

Ao justificar a necessidade de atendimento policial ininterrupto, ACM Neto afirmou que parcela das agressões ocorre tarde da noite, quando o agressor pode estar sob efeito de bebida alcoólica. A referência foi utilizada pelo candidato como argumento para defender delegacias abertas permanentemente.

No segmento do debate dedicado especificamente ao tema, as reportagens consultadas registraram como principais propostas de Neto a autonomia financeira da vítima, qualificação profissional, punição do agressor, monitoramento eletrônico e atendimento policial 24 horas. Não foi registrada, nesse trecho específico, medida semelhante à proposta por Jerônimo voltada diretamente à educação de meninos ou à prevenção da violência por meio do currículo escolar. Essa constatação refere-se ao conteúdo apresentado naquele momento do debate e não permite concluir, isoladamente, que outras medidas preventivas estejam ausentes de todo o programa de governo do candidato.

O monitoramento eletrônico mencionado por Neto também está inserido em um contexto jurídico e administrativo mais amplo. Em 2026, alterações na legislação federal fortaleceram o uso desse mecanismo na proteção de mulheres submetidas a risco, enquanto a Bahia aderiu, em 31/07/2026, ao Pacto Brasil Contra o Feminicídio, que prevê, entre outras medidas, ampliação das medidas protetivas, monitoramento de agressores e fortalecimento da rede de atendimento.

Ronaldo Mansur associa violência à cultura machista e cobra atendimento 24 horas

O candidato Ronaldo Mansur, da Federação PSOL-Rede, colocou a dimensão política e cultural no centro de sua resposta. Ele relacionou a violência contra as mulheres a uma formação social machista e patriarcal e fez críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a Flávio Bolsonaro, inserindo o bolsonarismo em sua argumentação sobre manifestações públicas consideradas machistas.

No campo das políticas públicas, Mansur defendeu a ampliação do atendimento especializado e afirmou que as delegacias destinadas às mulheres deveriam funcionar durante 24 horas. O candidato sustentou que a estrutura estadual existente seria insuficiente diante da dimensão territorial da Bahia e da necessidade de acolhimento imediato das vítimas.

A proposta converge parcialmente com a apresentada por ACM Neto quanto ao funcionamento integral das unidades policiais, embora Mansur tenha associado sua defesa a uma crítica mais ampla à estrutura existente e à necessidade de expandir a presença dos serviços especializados.

Dado sobre número de DEAMs exige correção factual

Durante o debate, Mansur afirmou que a Bahia possuiria “apenas duas delegacias” especializadas no atendimento às mulheres. A informação, porém, não coincide com o dado oficial mais recente localizado pela reportagem. Em março de 2025, a Polícia Civil da Bahia informava a existência de 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no estado, das quais sete funcionavam durante 24 horas.

Dessa forma, é necessário distinguir duas questões. Uma diz respeito ao número total de unidades especializadas, que era superior a duas segundo a informação oficial disponível. Outra envolve quantas dessas unidades efetivamente oferecem atendimento ininterrupto, questão sobre a qual o dado da Polícia Civil apontava sete unidades em regime de 24 horas. A reportagem não localizou, até a conclusão desta apuração, informação oficial posterior indicando redução da rede para duas DEAMs.

Há ainda um componente jurídico relevante. A Lei federal nº 14.541, de 3 de abril de 2023, determina que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher funcionem ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana. Nos municípios onde não houver DEAM, a legislação determina que a delegacia existente priorize o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

Funcionamento 24 horas já está previsto em lei federal

A existência da Lei nº 14.541/2023 significa que as propostas de ACM Neto e Ronaldo Mansur para assegurar DEAMs abertas 24 horas devem ser examinadas principalmente sob a perspectiva da implementação e ampliação efetiva da norma, e não como criação inédita da obrigação jurídica.

Na Bahia, a Casa da Mulher Brasileira instalada em Salvador funciona 24 horas e reúne no mesmo espaço atendimento policial especializado, serviços do sistema de Justiça, assistência social, apoio psicológico e mecanismos de proteção. A unidade foi inaugurada em dezembro de 2023 e integra a estrutura estadual e municipal de enfrentamento à violência doméstica.

A discussão eleitoral, portanto, desloca-se para questões concretas: quantas unidades funcionam efetivamente durante todo o dia, qual a distribuição territorial das DEAMs, quantos municípios dispõem de atendimento especializado, qual o efetivo disponível, qual a capacidade de encaminhamento das vítimas e de que forma o atendimento será integrado aos serviços médicos, psicológicos, jurídicos e assistenciais.

Prevenção, proteção e repressão marcam diferenças entre as propostas

As respostas dos três candidatos revelaram enfoques diferentes dentro de uma mesma política pública. Jerônimo Rodrigues enfatizou a prevenção primária, com educação, formação de professores, atuação sobre comportamentos masculinos desde a infância e expansão institucional das políticas para mulheres aos municípios.

ACM Neto concentrou a proposta apresentada naquele bloco na proteção e reconstrução da autonomia da mulher depois da violência ou diante do risco de permanecer vinculada ao agressor, combinando auxílio financeiro, qualificação profissional, responsabilização criminal, monitoramento eletrônico e atendimento policial permanente.

Ronaldo Mansur, por sua vez, combinou crítica cultural ao machismo com a defesa de ampliação da estrutura policial especializada e atendimento durante 24 horas. Ao mesmo tempo, a declaração sobre a existência de apenas duas delegacias especializadas precisa ser confrontada com os números oficiais disponíveis, que apontam estrutura mais ampla.

Linha do tempo das políticas e do debate

07/08/2006 — Lei Maria da Penha: é sancionada a Lei nº 11.340, principal marco brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em 7 de agosto de 2026, a legislação completou 20 anos.

Março de 2015 — Ronda Maria da Penha na Bahia: o serviço começa a funcionar em Salvador para acompanhar mulheres com medidas protetivas e integrar ações de prevenção e repressão à violência doméstica. Posteriormente, a política é expandida para municípios do interior.

03/04/2023 — DEAMs 24 horas: é sancionada a Lei federal nº 14.541/2023, estabelecendo funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

2023 — Estruturação do Oxe, Me Respeite! Nas Escolas: materiais pedagógicos e ações de formação passam a estruturar o projeto estadual destinado a discutir desigualdade de gênero, violência e direitos no ambiente escolar.

19/12/2023 — Casa da Mulher Brasileira em Salvador: é inaugurada a unidade destinada a integrar atendimento policial, judicial, jurídico, psicossocial e assistencial para mulheres em situação de violência.

2024 — Expansão do Oxe, Me Respeite: o programa chega a dezenas de escolas e o Governo da Bahia anuncia expansão territorial das ações educativas voltadas à prevenção da violência de gênero.

Março de 2025 — Rede de DEAMs: a Polícia Civil informa a existência de 15 delegacias especializadas, com sete unidades funcionando 24 horas.

04/09/2025 — Reconhecimento pelo MEC: a Secretaria das Mulheres informa que o Oxe, Me Respeite! Nas Escolas foi selecionado como referência nacional em atividade do Ministério da Educação; segundo o Estado, a iniciativa alcançava 300 escolas e mais de 5 mil estudantes.

31/07/2026 — Bahia adere ao Pacto Brasil Contra o Feminicídio: o acordo prevê fortalecimento das medidas protetivas, monitoramento de agressores, integração institucional e ampliação da rede de atendimento.

07/08/2026 — Lei Maria da Penha completa 20 anos: o marco jurídico chega a duas décadas com sucessivas alterações destinadas a fortalecer medidas protetivas e mecanismos de prevenção e responsabilização.

09/08/2026 — Debate da Band Bahia: Jerônimo Rodrigues propõe prevenção do machismo desde a creche e presença institucional nos 417 municípios; ACM Neto apresenta apoio financeiro por até 24 meses, qualificação, monitoramento e DEAMs funcionando integralmente; Ronaldo Mansur defende ampliação do atendimento especializado e também cobra funcionamento 24 horas.

O debate revelou que o enfrentamento à violência contra as mulheres foi abordado pelos candidatos em diferentes etapas do problema. A prevenção cultural e educacional defendida por Jerônimo, a autonomia econômica e responsabilização criminal enfatizadas por ACM Neto e a ampliação da estrutura policial cobrada por Ronaldo Mansur não são necessariamente políticas excludentes: correspondem a dimensões distintas de uma rede que, para funcionar, depende de prevenção, identificação do risco, acolhimento, proteção da vítima, investigação, responsabilização do agressor e condições materiais para a mulher romper o ciclo de violência. A comparação eleitoral deve, portanto, avançar da apresentação das propostas para a análise de metas, orçamento, cobertura territorial, cronograma e indicadores de resultado.

Dois pontos exigem acompanhamento factual. O primeiro é a viabilidade da expansão proposta por Jerônimo para os 417 municípios, incluindo a definição do papel, financiamento e estrutura das futuras coordenações municipais. O segundo é a efetividade do funcionamento das DEAMs durante 24 horas. A obrigação está prevista em legislação federal desde 2023, mas o último dado oficial localizado indicava que apenas parte das unidades baianas funcionava em regime ininterrupto. Nesse contexto, a declaração de Mansur de que existiriam somente duas delegacias especializadas não encontra respaldo nos números oficiais disponíveis, enquanto as promessas de Neto e Mansur sobre atendimento permanente precisam ser confrontadas com uma obrigação legal já existente.

O tema permanece relevante porque a resposta à violência contra a mulher exige atuação simultânea das áreas de educação, segurança pública, Justiça, assistência social, saúde e geração de renda. Após o debate, a questão central será verificar como cada candidatura incorporará essas propostas ao programa de governo, quais recursos serão destinados à sua execução e quais compromissos mensuráveis serão apresentados. Governo estadual, municípios, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria das Mulheres, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública permanecerão entre as instituições decisivas para transformar compromissos eleitorais e determinações legais em atendimento efetivamente disponível às mulheres em todo o território baiano.