A negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2026–2028 dos professores da educação básica privada permanece sem acordo integral nesta segunda-feira (03/08/2026), na Bahia, em meio a divergências entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (SINEPE-BA) e o Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (SINPRO-BA). O presidente da entidade patronal, Wilson Abdon, afirmou que o conjunto das reivindicações trabalhistas pode comprometer a sustentabilidade de parte das escolas particulares, enquanto o sindicato profissional sustenta que busca recomposição salarial, valorização do piso, preservação de direitos históricos e pagamento por atividades docentes realizadas além das aulas. A discussão alcança uma rede formada por 2.573 instituições, 509.712 matrículas e mais de 60 mil trabalhadores, segundo dados apresentados pelo SINEPE-BA com base no Educacenso 2025.

Negociação coletiva expõe divergências sobre custos e valorização docente

As tratativas começaram formalmente em 29 de abril de 2026, um dia antes do término da Convenção Coletiva de Trabalho 2024–2026. O acordo anterior, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número BA000758/2024, vigorou entre 01/05/2024 e 30/04/2026 e abrangia professores, coordenadores, orientadores, supervisores e outros profissionais pedagógicos da educação básica privada baiana.

De acordo com o SINEPE-BA, as primeiras rodadas priorizaram cláusulas sociais e condições relacionadas ao exercício profissional, deixando para uma fase posterior os pontos econômicos. A entidade patronal afirma que busca conciliar a valorização dos trabalhadores com a capacidade financeira das instituições, especialmente as escolas pequenas e médias, que constituem a maior parte da rede privada estadual.

O SINPRO-BA aprovou sua pauta reivindicatória em assembleia iniciada em 09 de março de 2026. O documento foi formulado para orientar a negociação de uma convenção com vigência até 2028 e incluiu propostas sobre reajuste, piso da hora-aula, bolsas de estudo, calendário de pagamentos, férias, recesso, estabilidade, atividades extraclasse e contribuição assistencial.

SINEPE-BA alerta para impacto sobre 80% das escolas

Wilson Abdon reconheceu como legítimas as reivindicações dos professores, mas afirmou que a soma das medidas apresentadas pelo sindicato profissional produziria um impacto incompatível com a realidade financeira de aproximadamente 80% das escolas particulares baianas.

“É importante chegarmos a um consenso equilibrado para garantir a sustentabilidade das escolas particulares na Bahia, manter milhares de empregos e possibilitar o acesso das famílias à educação privada de qualidade, com mensalidades compatíveis com suas realidades”, afirmou Wilson Abdon.

O sindicato patronal sustenta que a negociação deve considerar as diferenças entre grandes grupos educacionais e instituições de menor porte. Enquanto algumas escolas possuem mais de mil estudantes e maior capacidade de diluição dos custos, a maioria funciona com número reduzido de matrículas, estrutura administrativa enxuta e elevada participação da folha salarial nas despesas.

Segundo o SINEPE-BA, salários, encargos trabalhistas, benefícios, equipes pedagógicas e funcionários administrativos representam entre 65% e 70% do custo total das instituições. A entidade acrescenta que o aumento da inadimplência, a concessão de descontos e o endividamento das famílias reduzem o fluxo de caixa e levam algumas escolas a recorrer a empréstimos bancários. Esses percentuais e efeitos financeiros são apresentados pelo sindicato patronal e ainda exigem detalhamento público por porte, município e etapa de ensino.

Professores reivindicam ganho real, novo piso e pagamento por atividades adicionais

A pauta apresentada pelo SINPRO-BA prevê valorização salarial acima da inflação e elevação progressiva do piso da categoria. Em julho, o SINEPE-BA ofereceu reajuste de 4,11%, correspondente ao INPC utilizado na negociação, com aplicação na folha de julho, paga em agosto, e diferenças retroativas aos meses de maio e junho.

O sindicato profissional considerou insuficiente a proposta de simples reposição inflacionária. Segundo o SINPRO-BA, o piso vigente era de R$ 12 por hora-aula e a reivindicação inicial previa elevação para R$ 16. Durante as tratativas, a representação dos professores reduziu a proposta para R$ 13,50, enquanto o sindicato patronal indicou um piso de aproximadamente R$ 12,49, após a aplicação dos 4,11%.

Além do reajuste, os docentes reivindicam remuneração por tarefas pedagógicas realizadas fora das aulas contratadas, como planejamento, elaboração e correção de avaliações, preenchimento de sistemas, atendimento às famílias e produção de relatórios. O SINPRO-BA propôs o pagamento mensal correspondente a quatro horas-aula, com início em fevereiro de 2027.

O SINEPE-BA reconheceu a existência de sobrecarga associada à inclusão, à personalização do ensino e às novas exigências administrativas, mas propôs a criação de dois grupos de trabalho: um dedicado à Educação Infantil e aos anos iniciais do Ensino Fundamental e outro aos anos finais e ao Ensino Médio. Para a representação patronal, o tema envolve escolas, professores, famílias e órgãos reguladores e não deveria ser tratado exclusivamente como questão remuneratória.

Bolsas escolares estão entre os principais pontos de tensão

A manutenção das bolsas de estudo destinadas a filhos e dependentes de professores e coordenadores também ocupa posição central na negociação. Conforme o SINEPE-BA, o benefício consome o equivalente a aproximadamente 4% das vagas ou do faturamento potencial das instituições.

A proposta patronal divulgada em julho prevê bolsa de 90% para filhos de professores e de 80% para filhos de coordenadores, além da manutenção do recesso escolar e da unificação de períodos de férias nos anos de 2027 e 2028. O sindicato patronal apresentou essas medidas como avanços construídos durante a negociação.

O SINPRO-BA contesta essa interpretação. A entidade afirma que as bolsas constituem um direito conquistado há mais de três décadas e sustenta que o SINEPE-BA chegou a propor sua redução no início das tratativas. Segundo o sindicato profissional, a mobilização dos professores levou à retirada dessa alteração da mesa, mantendo-se um benefício já existente.

A divergência também alcança o recesso de meio de ano. O SINEPE-BA informou que a proposta assegura 19 dias de recesso, enquanto o SINPRO-BA afirma que esse período já havia sido conquistado na convenção anterior e que a reivindicação da categoria era ampliar o intervalo para 21 dias.

Rede privada baiana é formada majoritariamente por escolas pequenas

Dados divulgados pelo SINEPE-BA com base no Educacenso 2025 indicam que a Bahia possui 2.573 escolas privadas, responsáveis por 509.712 matrículas. O perfil da rede revela elevada concentração de instituições de pequeno e médio portes.

Do total de estabelecimentos, aproximadamente 15% atendem até 50 estudantes, enquanto 52,5% possuem até 200 alunos. Apenas 25 escolas em todo o estado registram mais de mil matrículas. A distribuição demonstra que a realidade econômica das instituições não é uniforme e que reajustes de custos podem produzir consequências distintas de acordo com o número de alunos, a localização, a mensalidade média e a etapa de ensino ofertada.

As escolas menores possuem capacidade mais limitada para distribuir despesas fixas, investir em infraestrutura e absorver aumento da folha sem repasse às mensalidades. Ao mesmo tempo, a preservação de salários, benefícios e condições adequadas de trabalho é indispensável para reduzir a rotatividade profissional e manter a qualidade pedagógica.

Esse equilíbrio é particularmente sensível na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental, segmentos que dependem de maior número de profissionais por turma e de acompanhamento pedagógico contínuo.

Queda de matrículas amplia pressão sobre o setor

O SINEPE-BA afirma que a rede privada baiana perdeu mais de 37 mil matrículas entre 2024 e 2025, atingindo o menor total dos últimos quatro anos. Conforme a entidade, as maiores reduções ocorreram na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, acompanhadas pelo encerramento de 214 estabelecimentos privados no estado. Os números correspondem ao recorte elaborado e divulgado pela representação patronal a partir do Educacenso.

Em âmbito nacional, as estatísticas oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confirmam uma retração na educação básica privada. O número de matrículas passou de aproximadamente 9,5 milhões em 2024 para 9,2 milhões em 2025, redução de 2,9%. Consideradas todas as redes, o Brasil registrou cerca de 46 milhões de matrículas em 178,8 mil escolas no ano de 2025.

A redução das matrículas interfere diretamente na receita das escolas, pois diminui a base utilizada para financiar folha salarial, aluguel, manutenção predial, tecnologia, materiais pedagógicos, segurança, acessibilidade e serviços administrativos.

O fechamento ou a paralisação de escolas também pode provocar deslocamento de estudantes para outras instituições privadas ou para as redes públicas. Em municípios com oferta limitada, a interrupção das atividades de uma unidade pode aumentar a distância percorrida pelas famílias e reduzir a diversidade de opções educacionais.

Redução da jornada de trabalho entra no debate sobre custos

Paralelamente à convenção baiana, entidades patronais acompanham propostas legislativas destinadas a reduzir a jornada semanal de trabalho e ampliar o repouso remunerado. Embora a discussão seja nacional e não faça parte exclusivamente da negociação entre SINEPE-BA e SINPRO-BA, seus possíveis efeitos foram incorporados ao discurso sobre a sustentabilidade das escolas.

Estudo divulgado pela Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) estima que mudanças na jornada poderiam acrescentar cerca de R$ 9,9 bilhões por ano aos custos trabalhistas da educação privada brasileira. A projeção considera a necessidade de novas contratações, pagamento de horas adicionais e alterações no cálculo do descanso semanal remunerado dos professores horistas.

A FENEP calcula que eventual aumento poderia ser repassado parcialmente às mensalidades e provocar evasão de estudantes. Esses números constituem simulações produzidas pela representação patronal, dependentes do texto final aprovado pelo Congresso, das regras de transição e da forma de aplicação aos diferentes contratos de trabalho. Não representam, portanto, efeitos já observados nas escolas.

O SINEPE-BA também menciona nove projetos de lei que poderiam ampliar obrigações ou custos para o setor educacional. Como as proposições não foram individualizadas no material divulgado, a extensão de seus impactos somente poderá ser avaliada após a identificação dos textos, do estágio de tramitação e das regras efetivamente propostas.

Mobilizações e paralisações elevam tensão entre os sindicatos

A negociação entrou em fase mais tensa a partir de junho. O SINPRO-BA realizou assembleias, paralisações e discussões sobre a possibilidade de greve, alegando insuficiência das propostas patronais. Em 09 de junho, a categoria debateu a decretação de estado de greve; em 17 de junho, houve nova paralisação e assembleia permanente.

No dia 08 de julho, o SINEPE-BA formalizou a proposta de reajuste de 4,11%, manutenção das bolsas e ampliação do recesso. Os professores decidiram continuar mobilizados e convocaram uma paralisação para 16 de julho, quando a assembleia examinou a possibilidade de deflagração de greve por tempo indeterminado.

A entidade patronal criticou as interrupções, argumentando que elas podem comprometer o calendário escolar e prejudicar estudantes e famílias. O sindicato profissional respondeu que a mobilização foi consequência da ausência de acordo sobre ganho real, piso salarial e pagamento das atividades extraclasse.

Em nota publicada em 16 de julho, o SINPRO-BA acusou o SINEPE-BA de apresentar como avanços direitos já previstos em convenções anteriores. A entidade também afirmou que as propostas patronais não compensariam a perda do poder de compra nem resolveriam a sobrecarga de trabalho docente.

A última convocação pública localizada antes desta reportagem foi uma assembleia virtual realizada em 30 de julho de 2026, destinada a apresentar o resultado das negociações, decidir sobre a continuidade do estado ou indicativo de greve e avaliar a convocação de nova assembleia.

Linha do tempo da negociação coletiva de 2026

01/05/2024 — Início da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024–2026 entre SINEPE-BA e SINPRO-BA.

03/03/2026 — SINPRO-BA publica o edital para aprovação da pauta de reivindicações da Data-Base 2026.

09 a 11/03/2026 — Professores participam da assembleia e da votação da pauta destinada à Convenção Coletiva 2026–2028.

29/04/2026 — SINEPE-BA e SINPRO-BA iniciam formalmente as negociações.

30/04/2026 — Encerra-se a vigência da convenção anterior.

01/06/2026 — Assembleia dos professores discute paralisação e eventual decretação de estado de greve.

09/06/2026 — Categoria realiza paralisação e debate o estado de greve.

17/06/2026 — Nova paralisação e assembleia permanente mantêm a mobilização.

08/07/2026 — SINEPE-BA oferece reajuste de 4,11%, retroativo a maio, além da manutenção de bolsas e recesso de 19 dias.

16/07/2026 — Professores realizam paralisação e assembleia para avaliar greve por tempo indeterminado.

16/07/2026 — SINPRO-BA divulga nota contestando a versão patronal sobre os avanços da negociação.

30/07/2026 — Assembleia virtual analisa o estágio das negociações e a continuidade do indicativo de greve.

03/08/2026 — Até a conclusão desta reportagem, não havia sido localizado comunicado público confirmando a assinatura integral da Convenção Coletiva 2026–2028.