Feira de Santana recebe, a partir desta quarta-feira (05/08/2026), o Seminário Estadual de Construção Participativa do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica da Bahia — PLEAPO —, iniciativa destinada a reunir propostas da sociedade civil e do poder público para orientar as políticas estaduais de produção orgânica, transição agroecológica, segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável. Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia — SDR — em parceria com a Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica — CIAPO — e a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica — CEAPO —, o encontro prossegue até sexta-feira (07) no Recanto de Maria de Nazaré.

Seminário inicia etapa de formulação do plano estadual

A abertura oficial está marcada para as 13h30 desta quarta-feira, com a participação da secretária estadual de Desenvolvimento Rural, Elisabete de Oliveira Costa Santos, que assumiu o comando da SDR em abril de 2026. Técnica em agropecuária, pedagoga e mestre em Desenvolvimento Regional, a gestora passou a coordenar as políticas estaduais direcionadas à agricultura familiar, ao cooperativismo, à inclusão produtiva e ao acesso dos produtores aos mercados.

O seminário tem como finalidade recolher, discutir e sistematizar contribuições para a elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica da Bahia. O documento será o principal instrumento de planejamento da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica — PEAPO — e deverá transformar as diretrizes gerais estabelecidas pela legislação em programas, metas, responsabilidades institucionais, mecanismos de financiamento e critérios de acompanhamento.

A programação foi estruturada para permitir a participação de representantes de órgãos governamentais, movimentos sociais, organizações da agricultura familiar, instituições de ensino e pesquisa, entidades de assistência técnica e extensão rural, redes de agroecologia, povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.

Mesas e grupos de trabalho discutirão propostas territoriais

Durante os três dias de atividades, os participantes serão distribuídos em mesas temáticas e grupos de trabalho. Esses espaços deverão identificar problemas, experiências produtivas, demandas territoriais e propostas relacionadas à produção agroecológica e orgânica nos diferentes contextos ambientais e socioeconômicos da Bahia.

As contribuições considerarão as características da Caatinga, do Cerrado e da Mata Atlântica, biomas presentes no território baiano e submetidos a condições distintas de clima, disponibilidade hídrica, uso do solo, biodiversidade, organização produtiva e acesso aos mercados.

A incorporação dessas diferenças ao planejamento estadual busca evitar a adoção de soluções uniformes para realidades produtivas diversas. As necessidades de agricultores do Semiárido, por exemplo, envolvem desafios relacionados à escassez hídrica, à convivência com períodos prolongados de seca e à preservação da Caatinga. Em áreas do Cerrado e da Mata Atlântica, as políticas podem exigir estratégias específicas de conservação ambiental, recuperação de solos, proteção de nascentes, sistemas agroflorestais e controle da expansão produtiva.

PLEAPO deverá estabelecer metas, orçamento e responsabilidades

A Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica foi instituída pela Lei Estadual nº 14.564, de 16 de maio de 2023. A legislação definiu como objetivos o estímulo à transição agroecológica, à produção orgânica, ao extrativismo sustentável, à oferta de alimentos saudáveis e ao uso responsável dos recursos naturais.

A lei também estabeleceu o PLEAPO como um dos instrumentos centrais da política pública. O plano deverá apresentar objetivos, diagnóstico, estratégias, programas, projetos, ações, indicadores, metas, orçamento, prazos, responsáveis e modelo de gestão, monitoramento e avaliação. A norma determina ainda que suas ações sejam incorporadas ao Plano Plurianual do Estado e executadas por meio das dotações orçamentárias dos órgãos participantes.

Entre as diretrizes previstas estão o fortalecimento da agricultura familiar, a valorização dos conhecimentos tradicionais, a ampliação da assistência técnica, o estímulo aos circuitos curtos de comercialização, a promoção de compras públicas e o incentivo à produção de alimentos livres de contaminantes que representem riscos à saúde e aos recursos naturais.

Regulamentação definiu participação e controle social

A estrutura de gestão da política foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 23.015, de 26 de agosto de 2024. O ato definiu as atribuições da CEAPO e da CIAPO, estabelecendo responsabilidades distintas para a representação da sociedade e para a articulação entre os órgãos estaduais.

A CEAPO tem a função de assegurar a participação social na elaboração e no acompanhamento do plano, propor eixos, estratégias, metas e prioridades, além de monitorar programas e ações. Sua composição reúne representantes do governo, da sociedade civil, da agricultura familiar, de instituições acadêmicas e de organizações vinculadas à agroecologia.

A CIAPO, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, é responsável pela elaboração do PLEAPO e pela articulação dos órgãos e entidades estaduais envolvidos em sua execução. Também deverá produzir informações e relatórios para o acompanhamento da política pela comissão estadual e pelas instâncias de controle social.

Plano terá vigência de cinco anos

De acordo com a regulamentação, o PLEAPO deverá ser instituído por ato do chefe do Poder Executivo estadual depois de concluída sua elaboração pela CIAPO. O documento terá vigência de cinco anos, com ciclos anuais de implementação.

Esse formato exigirá que os objetivos gerais sejam desdobrados em ações executáveis e verificáveis a cada exercício. A definição de metas anuais deverá permitir a avaliação da quantidade de produtores atendidos, da extensão das áreas submetidas à transição agroecológica, do acesso à assistência técnica, dos recursos aplicados e da participação dos produtos orgânicos nas compras governamentais.

A elaboração do plano também deverá dialogar com políticas de segurança alimentar, combate à fome, educação do campo, pesquisa científica, assistência técnica, desenvolvimento territorial, regularização fundiária, proteção ambiental e financiamento rural. A legislação estabelece que a política agroecológica seja implementada de forma cooperativa entre Estado, União, municípios, organizações populares, movimentos sociais e entidades privadas.

Agricultura familiar ocupa posição central no planejamento

A agricultura familiar deverá constituir um dos principais eixos do PLEAPO. O setor responde por parte expressiva da produção de alimentos destinados ao consumo interno e reúne agricultores, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.

Em Feira de Santana, a produção rural mantém relevância econômica e social, especialmente no cultivo de feijão, milho, mandioca e aipim. Parte dos produtores utiliza práticas de manejo sem defensivos químicos, destinando a colheita ao consumo familiar, às feiras livres e à comercialização de excedentes.

O planejamento estadual poderá articular essas experiências locais a políticas de assistência técnica, certificação, beneficiamento, comercialização, compras públicas e crédito rural. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, as linhas destinadas a sistemas agroecológicos e à produção orgânica receberam condições de financiamento diferenciadas, ampliando a conexão entre planejamento estadual e instrumentos federais de crédito.

Feira de Santana consolida papel nos debates sobre o rural baiano

A escolha de Feira de Santana para sediar o seminário mantém o município no circuito estadual de formulação das políticas voltadas ao campo. Em janeiro de 2026, a cidade recebeu a 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que reuniu delegados territoriais, gestores, organizações sociais e representantes da agricultura familiar.

A conferência debateu agroecologia, segurança alimentar, inovação, emergência climática e participação social. As propostas construídas nas etapas municipais e territoriais foram sistematizadas para orientar políticas estaduais e subsidiar a participação da Bahia na etapa nacional do processo.

Em maio, a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica realizou nova plenária para avançar na construção do PLEAPO. O encontro discutiu a coordenação da comissão, os procedimentos de elaboração do plano e a integração das contribuições oriundas dos espaços participativos.

Linha do tempo da Política Estadual de Agroecologia da Bahia

• 16 de maio de 2023: a Lei Estadual nº 14.564 institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece o PLEAPO como seu principal instrumento de planejamento.
• 26 de agosto de 2024: o Decreto Estadual nº 23.015 regulamenta as instâncias de gestão, execução e controle social da política, definindo as atribuições da CEAPO e da CIAPO.
• 28 a 30 de janeiro de 2026: Feira de Santana recebe a 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, com debates sobre agroecologia, segurança alimentar, clima e desenvolvimento territorial.
• 20 e 21 de maio de 2026: a CEAPO realiza plenária para definir encaminhamentos relacionados à elaboração do plano estadual e à organização de suas instâncias participativas.
• 5 a 7 de agosto de 2026: o Seminário Estadual de Construção Participativa do PLEAPO reúne, em Feira de Santana, representantes governamentais e da sociedade civil para discutir e sistematizar propostas.
• Etapa posterior: as contribuições deverão ser consolidadas pela CIAPO, acompanhadas pela CEAPO e incorporadas à versão do plano a ser submetida ao Poder Executivo estadual. O cronograma de conclusão e publicação do documento não foi informado.

Serviço

O quê: Seminário Estadual de Construção Participativa do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica da Bahia — PLEAPO

Quando: De 5 a 7 de agosto de 2026, com abertura às 13h30 desta quarta-feira

Onde: Recanto de Maria de Nazaré, em Feira de Santana, Bahia

Realização: Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia, Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica e Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica

Etapa necessária

A realização do seminário representa uma etapa necessária para transformar a política instituída em lei em um instrumento administrativo capaz de orientar investimentos e ações públicas. A amplitude da participação prevista favorece a incorporação de conhecimentos técnicos, experiências comunitárias e diferenças territoriais, mas a efetividade do processo dependerá da conversão das propostas em metas mensuráveis, responsabilidades definidas e dotações orçamentárias compatíveis.

O material de divulgação não informa o número estimado de participantes, a metodologia completa de seleção e sistematização das propostas, o orçamento previsto para a execução do PLEAPO nem o prazo para publicação da versão definitiva. Esses elementos deverão ser acompanhados após o encerramento do encontro, juntamente com a divulgação dos relatórios, das prioridades aprovadas e dos mecanismos de participação social durante os cinco anos de vigência.

O resultado do seminário terá relevância direta para agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas, organizações produtivas e consumidores. Caberá à SDR e à CIAPO consolidar as propostas, à CEAPO acompanhar o processo e ao Governo da Bahia instituir o plano, assegurar recursos e apresentar indicadores que permitam avaliar se a participação realizada em Feira de Santana produzirá efeitos concretos sobre a produção de alimentos, a renda rural, a conservação dos biomas e a segurança alimentar da população.