A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) abriu processo licitatório para contratar, por R$ 1.886.990,25, uma empresa responsável pela operação técnica do Centro de Convenções de Feira de Santana e do Teatro Carlos Pitta durante 12 meses. Nesta terça-feira (11/08/2026), a análise do Pregão Eletrônico nº 006/2026 revelou que o contrato abrangerá produção executiva, operação de palco, sonorização, iluminação, audiovisual, maquinaria cênica, recepção, bilheteria, brigada de incêndio e apoio aos eventos. O recebimento das propostas começará em 21/08/2026, e a sessão pública será realizada em 26/08/2026, às 9h.

Edital estabelece contrato de operação técnica por 12 meses

O certame está registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) sob o número de controle 13937032000160-1-002178/2026. O processo administrativo é o 022.2269.2025.0008844-37, e o identificador da disputa no sistema Licitações-e, do Banco do Brasil, é 1098355.

O edital foi consolidado em 05/08/2026 por Ednir de Oliveira Cruz, servidor designado pela Portaria nº 55/2026. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado no sábado (08/08), enquanto o arquivo completo ingressou no PNCP na segunda-feira (10/08).

A disputa será realizada pelo modo aberto, com julgamento pelo menor preço global. A habilitação ocorrerá depois da apresentação das propostas, da etapa de lances e do julgamento. A contratação admite ampla participação, sem cota reservada para microempresas ou empresas de pequeno porte.

O objeto não corresponde à concessão do complexo nem à transferência de sua gestão patrimonial para a iniciativa privada. Trata-se de um contrato de prestação de serviços, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para garantir a execução das pautas autorizadas pela Secult.

Serviços serão acionados conforme a programação

A empresa vencedora atuará somente após a emissão de Ordens de Serviço, nas quais deverão constar o evento, local, datas, horários, atividades, categorias profissionais, quantitativo da equipe, número estimado de diárias e responsável pela fiscalização.

A prestação poderá envolver espetáculos, apresentações musicais e teatrais, congressos, seminários, conferências, festivais, ações formativas, eventos institucionais e outras atividades compatíveis com a finalidade do complexo.

Cada ordem poderá abranger três etapas:

• Montagem: preparação dos ambientes, instalação da infraestrutura, testes e passagem técnica.
• Operação: sonorização, iluminação cênica, audiovisual, maquinaria de palco e acompanhamento da programação.
• Desmontagem: retirada da infraestrutura, reorganização dos espaços e entrega técnica do ambiente.

As etapas poderão ocorrer em dias diferentes. Conforme o edital, determinados eventos podem exigir montagem no dia anterior, operação no dia da apresentação e desmontagem no dia seguinte.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da assinatura, e poderá ser prorrogado nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. Os serviços poderão ocorrer em dias úteis, finais de semana, feriados e horários noturnos.

Pagamento dependerá dos serviços efetivamente executados

O termo de referência estima 72 eventos, equivalentes a uma média de até seis programações mensais. O próprio documento ressalva que o quantitativo poderá variar e não assegura à empresa vencedora contratação mínima ou máxima.

A remuneração será calculada pelas diárias efetivamente autorizadas, executadas e atestadas pela fiscalização. O edital estabelece a seguinte sistemática: quantidade de diárias multiplicada pelo preço unitário da respectiva categoria profissional.

Não haverá pagamento por reserva de agenda, mera disponibilidade de trabalhadores ou ausência de Ordem de Serviço. O recebimento provisório deverá ocorrer em até cinco dias, enquanto o definitivo está previsto para até dez dias úteis depois da etapa provisória.

Caso seja identificada falha durante um evento, a contratada deverá corrigir o problema ou substituir o profissional responsável em até duas horas, sem custo adicional para a Administração.

Equipe de referência reúne até 28 profissionais

O termo de referência organiza os trabalhadores em quatro grupos. A mobilização não será permanente: a quantidade efetiva dependerá do porte, do público, do rider técnico, da duração, dos ambientes utilizados e da complexidade de cada evento.

A equipe máxima de referência reúne 28 profissionais:

• Coordenação: um produtor executivo, dois assistentes de produção e um produtor de palco.
• Palco e suporte técnico: um chefe de palco, um técnico de som, um técnico de luz, um assistente técnico ou roadie, um eletricista de espetáculo, um maquinista ou cenotécnico, dois carregadores, quatro auxiliares de serviços gerais, uma camareira e quatro brigadistas.
• Recepção: dois orientadores de público e quatro controladores de acesso.
• Bilheteria: um bilheteiro.

O produtor executivo deverá possuir formação superior e experiência mínima de dois anos na coordenação ou produção de eventos de médio ou grande porte. O produtor de palco deverá ter formação superior ou técnica compatível e pelo menos um ano de experiência.

Eletricistas deverão apresentar capacitação específica e formação em NR-10. Os brigadistas precisarão comprovar curso de formação para prevenção e combate a incêndio. As demais funções possuem requisitos próprios de escolaridade e experiência.

Empresa precisará comprovar experiência em pelo menos 36 eventos

A licitante deverá demonstrar experiência na produção executiva, produção de palco e assistência de produção de pelo menos 36 pautas ou eventos, correspondentes a 50% das 72 programações estimadas no edital.

Será permitido somar diferentes atestados de capacidade técnica. A empresa também deverá manter inscrição regular no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), na categoria organizadora de eventos.

O edital proíbe a participação de empresas reunidas em consórcio. A subcontratação parcial, contudo, será permitida mediante autorização da Secult.

Produção executiva, produção de palco e assistência de produção não poderão ser transferidas a terceiros. Poderão ser subcontratadas atividades operacionais como som, luz, maquinaria, brigada, carregamento, camarins, recepção, bilheteria e serviços gerais.

Não será exigida garantia da proposta nem garantia contratual. A empresa deverá fornecer uniformes, crachás, ferramentas, materiais auxiliares, equipamentos de comunicação, utensílios e equipamentos de proteção individual.

Infraestrutura inclui teatro, auditório e área para exposições

O complexo está localizado na Rua Tupinambás, nº 69, bairro São João, em Feira de Santana. O terreno possui 23.190 metros quadrados, segundo a descrição oficial do projeto divulgada pelo Governo da Bahia.

O Centro de Convenções dispõe de aproximadamente 2.350 metros quadrados de área coberta, espaço destinado a exposições, congressos, feiras e eventos, além de um auditório com 224 lugares.

O Teatro Carlos Pitta possui mais de 4 mil metros quadrados e reúne plateia, foyer, café, bilheteria, house mix, camarins, sala de costura, rouparia, sala de dança, sala de música e ambientes multiuso. O estacionamento comporta 202 carros, 30 motocicletas e cinco ônibus, conforme os dados divulgados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia após a inauguração.

Os sistemas permanentes de sonorização, iluminação cênica, audiovisual, maquinaria de palco, mobiliário técnico e outros bens patrimoniais serão disponibilizados pelo Estado. A empresa contratada ficará responsável pela utilização correta, conservação e comunicação de falhas ou avarias.

O edital, entretanto, não apresenta inventário detalhado dos equipamentos instalados. Não são informados marcas, modelos, quantidades, potência dos sistemas de som, especificações de projetores, capacidade elétrica, configuração da iluminação ou características técnicas da maquinaria cênica.

A ausência desse inventário impede que o público reconstrua, apenas pelo documento publicado, toda a estrutura que ficará sob responsabilidade da contratada. Para as empresas interessadas, o edital assegura vistoria entre 10h e 17h, mediante agendamento com o servidor João Marcos Maia de Santana. A licitante que dispensar a visita deverá declarar formalmente conhecer as condições do espaço.

Capacidades divulgadas variam entre os documentos

As informações oficiais sobre a capacidade do complexo não são uniformes. O projeto divulgado em 2023 mencionava 639 lugares no teatro e capacidade para 1.600 pessoas no Centro de Convenções.

Após a inauguração, em dezembro de 2024, a Conder passou a informar 665 lugares no teatro e capacidade para aproximadamente 1.800 visitantes no Centro de Convenções. O estudo técnico de 2026 mantém os 665 lugares do teatro, mas atribui ao Centro de Convenções circulação simultânea estimada de 2.615 pessoas.

A diferença pode decorrer de mudanças no projeto, critérios distintos de contabilização ou inclusão de diferentes áreas, mas o edital não explica a metodologia adotada. A capacidade autorizada para cada tipo de evento dependerá ainda das licenças, das condições de segurança e da configuração efetiva dos ambientes.

O Teatro recebeu o nome do cantor e compositor feirense Carlos Pitta, falecido em 07/01/2025.

Estudo técnico aponta demanda superior à estimativa do contrato

O estudo preliminar informa que o complexo recebeu 87 eventos no primeiro semestre de 2026 e possui 67 programações previstas entre setembro e dezembro de 2026. Para 2027, a Secult projeta aproximadamente 200 eventos, com público anual estimado entre 250 mil e 300 mil pessoas.

Esses números são estimativas administrativas, e não resultados futuros confirmados. O documento associa a expansão da agenda ao turismo de negócios, à hotelaria, à alimentação, ao transporte, ao comércio, à economia criativa e aos serviços de montagem e audiovisual.

A contratação foi justificada pela inexistência, no quadro permanente da Secult, de profissionais em número e qualificação suficientes para operar o complexo. Segundo o estudo, a ausência de uma equipe especializada poderia provocar cancelamentos, redução da programação, subutilização da infraestrutura e risco de deterioração do patrimônio.

O processo não consta de um Plano Anual de Contratações. A justificativa apresentada é que o Estado da Bahia ainda não teria editado regulamentação específica para esse instrumento e que a necessidade de continuidade da operação exigiria a contratação.

Edital apresenta inconsistências na planilha de preços

A análise da planilha orçamentária identificou divergências que precisam ser esclarecidas pela Secult antes da conclusão do certame.

• Quantidade: 72 eventos
  • O edital adota a média de seis eventos mensais.
  • O estudo, contudo, informa demanda histórica e projetada superior.
• Preço unitário: R$ 157.249,19
  • Multiplicado por 72 eventos, o valor resultaria em R$ 11.321.941,68.
• Valor global do edital: R$ 1.886.990,25
  • O montante corresponde a aproximadamente R$ 26.208,20 por evento.
  • Esse resultado não coincide com o preço unitário indicado no documento.
• Valor registrado no PNCP: R$ 1.886.990,28
  • Há uma diferença de R$ 0,03 em relação ao valor global registrado no edital.
• Capacidade do Centro de Convenções: 2.615 pessoas
  • A divulgação realizada durante a inauguração informava capacidade aproximada de 1.800 visitantes.
  • Os números revelam uma divergência de 815 pessoas

O valor unitário de R$ 157.249,19, quando multiplicado por 12 meses, resulta em R$ 1.886.990,28, exatamente o montante registrado no PNCP. Isso sugere que o preço pode corresponder a uma estimativa mensal, e não ao custo unitário de cada evento. O edital, porém, classifica a unidade de fornecimento como evento e informa quantitativo de 72.

O arquivo também não apresenta uma composição pública dos preços por diária e categoria profissional. Como o modelo de pagamento será baseado nessas diárias, a ausência da memória detalhada impede a conferência direta da formação do valor estimado.

As inconsistências não demonstram, isoladamente, sobrepreço ou irregularidade material. Elas indicam falta de correspondência entre quantidade, unidade, preço unitário e valor global, situação que exige esclarecimento ou retificação para garantir propostas comparáveis e segurança aos participantes.

Dados de utilização também precisam ser conciliados

A previsão contratual de 72 eventos durante 12 meses contrasta com os números apresentados no próprio estudo técnico: 67 programações já previstas em apenas quatro meses de 2026 e projeção de 200 eventos em 2027.

O edital informa que os 72 eventos constituem referência e que o quantitativo pode variar. Também não esclarece se todas as atividades realizadas no complexo dependerão da equipe contratada ou se parte delas será executada por produtores externos, instituições promotoras ou outras estruturas.

Sem essa delimitação, não é possível concluir se a estimativa será suficiente, excedente ou aplicável somente a determinadas pautas. A questão deverá ser esclarecida pela Secult, sobretudo porque os pagamentos dependerão das Ordens de Serviço e das diárias efetivamente mobilizadas.

Fiscalização ficará sob responsabilidade da Secult

A minuta contratual indica Larissa Santana Almeida como gestora e Paulo Vinicius dos Santos como fiscal do contrato. A Administração deverá emitir ordens, controlar a presença dos trabalhadores, registrar ocorrências, conferir relatórios e atestar os serviços antes dos pagamentos.

O estudo prevê checklists operacionais, registros fotográficos, listas de presença e indicadores de desempenho. A empresa responderá por danos causados aos equipamentos públicos por seus empregados ou subcontratados.

Pedidos de esclarecimento ou impugnações poderão ser encaminhados pelo Sistema Eletrônico de Informações ou pelo endereço copel@cultura.ba.gov.br, até três dias úteis antes da sessão. Se eventual impugnação for acolhida e afetar a formulação das propostas, uma nova data deverá ser publicada.

Até a realização da disputa, não há empresa vencedora, valor contratado ou contrato assinado. Esses dados dependerão dos lances, da análise das propostas, da habilitação, dos recursos, da adjudicação e da homologação.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 2004: registros oficiais situam nesse período o início e a posterior paralisação do projeto do Centro de Convenções e Teatro; o material inicialmente fornecido mencionava 2006, divergência que deve ser registrada.
• Maio de 2023: a Prefeitura de Feira de Santana formalizou a cessão do terreno ao Governo do Estado, permitindo a retomada do empreendimento.
• 12 e 13/06/2023: o governador Jerônimo Rodrigues anunciou a licitação para conclusão da obra, executada por meio da Conder, com investimento previsto de aproximadamente R$ 56 milhões.
• 02/10/2023: foi assinada a ordem de serviço para retomada e conclusão do complexo.
• 16/12/2024: o Centro de Convenções e o Teatro foram inaugurados no bairro São João, após investimento divulgado em aproximadamente R$ 56,3 milhões.
• 07/01/2025: morreu o cantor e compositor feirense Carlos Pitta, posteriormente homenageado com o nome do teatro.
• Primeiro semestre de 2026: o estudo técnico informa a realização de 87 eventos no complexo.
• 04/08/2026: o Estudo Técnico Preliminar foi assinado por Ailton Gonçalves Santos.
• 05/08/2026: foram finalizados o termo de referência e o edital do Pregão Eletrônico nº 006/2026.
• 08/08/2026: o aviso da licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado.
• 10/08/2026: o edital completo foi disponibilizado no PNCP.
• 21/08/2026: está previsto o início do recebimento das propostas no sistema Licitações-e.
• 26/08/2026: será encerrado o recebimento das propostas e aberta a sessão pública, às 9h.
• Setembro a dezembro de 2026: o estudo registra 67 eventos previstos, número sujeito a alterações.
• 2027: a Secult estima aproximadamente 200 eventos e público anual entre 250 mil e 300 mil pessoas, projeções ainda dependentes da programação efetiva.

O pregão representa uma solução operacional de 12 meses para manter o complexo em funcionamento, mas não corresponde ao modelo definitivo de gestão anunciado durante a inauguração. O próprio estudo técnico menciona futura implementação de uma estrutura permanente. Será necessário acompanhar se o Governo da Bahia promoverá concessão, parceria ou outro processo específico, além de definir como permanecerão sob controle público a pauta, o acesso, as receitas e a preservação patrimonial.

As divergências entre quantidade, preço unitário, valor global, capacidade de público e volume projetado de eventos não autorizam concluir pela existência de sobrepreço. Contudo, fragilizam a clareza do instrumento convocatório e podem afetar o dimensionamento das propostas. A Secult deve publicar memória de cálculo, composição dos valores por diária, inventário dos equipamentos e explicação formal sobre as capacidades e quantidades adotadas.

O contrato tem relevância pública porque condicionará a utilização de um equipamento construído com mais de R$ 56 milhões e destinado à cultura, aos negócios e ao turismo regional. Caberá à Secult corrigir ou esclarecer o edital, conduzir a disputa e fiscalizar as despesas; às empresas, apresentar propostas compatíveis; e aos órgãos de controle e à sociedade, acompanhar a seleção, o contrato, as Ordens de Serviço, os pagamentos e os resultados efetivamente entregues.