A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) renovaram, nesta terça-feira (25/08/2026), o pedido para que os Estados adotem normas internacionais sobre sistemas de armas autônomas. O secretário-geral da ONU, António Guterres, e a presidente do CICV, Mirjana Spoljaric, defenderam o início urgente de negociações para estabelecer proibições e restrições juridicamente vinculantes.

O apelo ocorre diante do avanço de tecnologias militares baseadas em inteligência artificial (IA) e de relatos não confirmados sobre o emprego de drones totalmente autônomos e guiados por IA em campos de batalha. Para os dois organismos, o desenvolvimento tecnológico está avançando em ritmo superior à criação de mecanismos regulatórios específicos.

Guterres afirmou que o mundo está próximo de uma “linha vermelha moral” relacionada à possibilidade de máquinas selecionarem seres humanos como alvos sem intervenção humana. A preocupação apresentada pela ONU e pelo CICV está relacionada à redução do controle humano sobre decisões de uso da força e aos riscos para civis e infraestrutura civil.

ONU e CICV defendem controle humano sobre decisões de vida ou morte

Segundo o posicionamento conjunto, sistemas capazes de selecionar e atacar alvos sem controle e julgamento humanos levantam questões relacionadas ao Direito Internacional Humanitário. O problema apontado não se limita à capacidade tecnológica, mas envolve também a responsabilidade por decisões que podem resultar na morte de pessoas durante conflitos armados.

A chefe de assuntos de desarmamento da ONU em Genebra, Mélanie Régimbal, reiterou a posição de Guterres de que sistemas que possam selecionar alvos e tirar vidas humanas sem controle e julgamento humanos devem ser objeto de proibição pelo direito internacional. A declaração integra a discussão sobre os limites jurídicos aplicáveis ao desenvolvimento e ao emprego dessas tecnologias.

O documento divulgado em 25/08/2026 afirma que a corrida por maior autonomia em sistemas de armas já está em andamento e que cientistas e engenheiros envolvidos no desenvolvimento dessas tecnologias também manifestaram preocupações sobre os riscos. ONU e CICV defendem que os Estados avancem das discussões técnicas para medidas regulatórias concretas.

Proposta prevê instrumento internacional juridicamente vinculante

A ONU e o CICV pedem que os governos iniciem negociações para elaborar um instrumento juridicamente vinculante com proibições e restrições específicas para sistemas de armas autônomas. A proposta pretende estabelecer limites relacionados ao grau de autonomia permitido e à manutenção do julgamento e do controle humanos no uso da força.

Os dois organismos afirmam que houve avanços nas discussões realizadas na Assembleia Geral da ONU e no Grupo de Peritos Governamentais da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW). Entre os pontos discutidos está a definição do nível de controle e julgamento humano necessário para garantir a observância do Direito Internacional Humanitário.

O apelo atual retoma uma iniciativa apresentada conjuntamente em 2023, quando ONU e CICV defenderam que os Estados negociassem um instrumento juridicamente vinculante até 2026. Na avaliação dos dois organismos, o período estabelecido para a adoção de medidas torna o momento atual relevante para transformar as discussões acumuladas em negociações formais.

Conferência de novembro é apontada como oportunidade para negociação

A Sétima Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW), prevista para novembro, em Genebra, foi apontada por Guterres e Spoljaric como o caminho mais claro para que os Estados decidam avançar nas negociações de um instrumento juridicamente vinculante.

A CCW reúne discussões internacionais sobre determinadas categorias de armas convencionais e serve como espaço para os Estados tratarem de questões relacionadas ao desenvolvimento e ao emprego de tecnologias militares. No caso das armas autônomas, o processo envolve debates sobre controle humano, cumprimento do Direito Internacional Humanitário, responsabilidade e limites de uso.

Para ONU e CICV, os trabalhos realizados nos últimos três anos constituem uma base para a próxima etapa de negociação. O objetivo declarado é evitar que o avanço da autonomia em sistemas de armas ocorra sem proibições e restrições internacionais específicas.

Debate envolve riscos para civis e responsabilidade por decisões

A preocupação apresentada pelas organizações humanitárias está relacionada especialmente à possibilidade de sistemas autônomos ampliarem os riscos para populações e infraestrutura civis em conflitos armados. O Direito Internacional Humanitário já estabelece proteção para civis e bens civis, mas o desenvolvimento de sistemas capazes de operar com maior autonomia amplia o debate sobre como essas regras serão aplicadas e como serão atribuídas responsabilidades em caso de violações.

Outro ponto destacado é a possibilidade de tornar mais difícil determinar quem responde por erros ou violações quando decisões sobre seleção e ataque de alvos são delegadas parcialmente a sistemas automatizados. Para ONU e CICV, a definição prévia de limites jurídicos é necessária para preservar mecanismos de responsabilização e as garantias previstas no Direito Internacional Humanitário.

Ao renovar o apelo, Guterres e Spoljaric pediram aos Estados que aproveitem a próxima etapa de negociações. A posição conjunta estabelece como prioridade a criação de regras internacionais claras para armas autônomas, com manutenção de controle e julgamento humanos sobre decisões relacionadas ao uso letal da força.