O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12/08/2026) a rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo durante 30 dias. A restrição foi determinada no contexto do cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente.

A decisão de Moraes ocorreu depois que Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante uma visita. Jair Bolsonaro está submetido a restrições que incluem a proibição de realizar publicações em redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

No recurso, a defesa do ex-presidente argumentou que Flávio Bolsonaro também atua como advogado do pai e, por isso, teria direito de visitá-lo. Os advogados também contestaram a determinação que restringe visitas de políticos a Bolsonaro durante o período eleitoral.

PGR aponta descumprimento de restrição judicial

Na manifestação encaminhada ao Supremo, Paulo Gonet sustentou que as medidas determinadas por Alexandre de Moraes foram adotadas após o descumprimento da proibição de divulgação de conteúdo por terceiros. Para o procurador-geral, a divulgação da carta justificou inicialmente a suspensão da visita e, posteriormente, a ampliação da restrição.

Segundo a argumentação da PGR, o conteúdo divulgado por Flávio Bolsonaro havia sido entregue pelo ex-presidente durante uma visita. A Procuradoria considera que a publicação contrariou uma das condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.

Gonet também afirmou que a medida posterior levou em consideração a participação de Jair Bolsonaro na produção do material que acabou sendo divulgado. A manifestação defende, portanto, a manutenção das restrições determinadas pelo ministro relator da execução penal.

Carta motivou suspensão das visitas

A restrição às visitas ocorreu depois de Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta atribuída ao ex-presidente. Bolsonaro, conforme as condições impostas durante a prisão domiciliar, está impedido de realizar postagens e de utilizar terceiros para divulgar conteúdos em seu nome.

A defesa questionou a decisão sob o argumento de que a condição de advogado permitiria a Flávio Bolsonaro manter contato com o pai. O recurso também buscou derrubar a limitação relacionada à presença de políticos durante o período eleitoral.

A PGR, entretanto, considerou que o vínculo familiar e a atuação como advogado não afastariam as condições estabelecidas judicialmente para as visitas, especialmente diante do episódio envolvendo a divulgação da carta.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. Posteriormente, após passar por procedimento cirúrgico, obteve autorização para cumprir a pena em regime de prisão domiciliar.

O ex-presidente também se recupera de pneumonia bacteriana, conforme as informações apresentadas no processo. As condições de cumprimento da prisão domiciliar permanecem submetidas à fiscalização judicial.

Durante o cumprimento da pena, as visitas a Bolsonaro precisam ser previamente autorizadas por Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal. A decisão que restringiu o acesso de Flávio Bolsonaro estabeleceu inicialmente o período de 30 dias.

Recurso será analisado pelo Supremo

A manifestação de Paulo Gonet representa a posição da Procuradoria-Geral da República sobre os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro. O pedido do procurador-geral é pela manutenção das decisões tomadas por Alexandre de Moraes.

A controvérsia envolve, de um lado, o argumento da defesa de que Flávio Bolsonaro possui prerrogativas decorrentes de sua atuação como advogado e, de outro, a aplicação das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Com a manifestação da PGR, caberá ao Supremo Tribunal Federal dar prosseguimento à análise do recurso. Enquanto não houver alteração da decisão, as regras estabelecidas para as visitas permanecem em vigor.

*Com informações da Agência Brasil.