O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou nesta terça-feira (06/10/2026) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A manifestação foi encaminhada após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Gonet afirmou que não identificou fatos supervenientes que indiquem descumprimento das condições impostas ou necessidade de prorrogação da restrição de visitas. Com isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou não se opor ao pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro.

A decisão sobre a autorização das visitas ainda depende de manifestação do Supremo Tribunal Federal. O parecer da PGR é uma manifestação no processo e não representa, por si só, a liberação imediata das visitas.

Restrição de visitas foi determinada por 90 dias

A defesa de Jair Bolsonaro argumentou ao STF que a decisão de Alexandre de Moraes que havia suspendido as visitas por 90 dias perderá a validade em 11 de outubro. Os advogados sustentaram que não haveria mais necessidade de manter o regime excepcional de restrição.

Em julho, Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai depois de publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. A medida ocorreu no contexto das restrições determinadas durante o cumprimento da prisão domiciliar.

A defesa afirmou que, diante do prazo estabelecido anteriormente e da ausência de novos elementos que justificassem a continuidade da medida, as visitas poderiam ser restabelecidas antes mesmo do encerramento formal do período de 90 dias.

PGR aponta ausência de novos fatos para manter a restrição

No parecer encaminhado ao Supremo, Paulo Gonet afirmou que a Procuradoria não identifica impedimento ao atendimento do pedido. Segundo o procurador-geral, não foram apresentados fatos posteriores que indiquem descumprimento das condições estabelecidas ou necessidade de ampliar a restrição anteriormente determinada.

A manifestação ocorre enquanto Jair Bolsonaro permanece submetido a restrições relacionadas ao uso da internet, incluindo a proibição de utilização por intermédio de terceiros. A medida integra o conjunto de determinações impostas pelo STF ao ex-presidente.

O caso envolve, portanto, a análise sobre a compatibilidade entre a retomada das visitas familiares e as demais condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar. A palavra final sobre o pedido será do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir a pena em regime de prisão domiciliar.

O ex-presidente também se recupera de uma pneumonia bacteriana, segundo as informações apresentadas no pedido encaminhado ao STF. A condição de saúde ocorre durante o período em que permanece submetido às medidas judiciais determinadas pelo Supremo.

A eventual retomada das visitas de Flávio Bolsonaro depende agora da análise de Alexandre de Moraes. A PGR já manifestou não haver objeção ao pedido, enquanto a defesa sustenta que a manutenção da restrição deixou de ser necessária. A decisão judicial deverá considerar as condições impostas à prisão domiciliar e os fundamentos apresentados pelas partes.

Decisão sobre visitas caberá ao Supremo

O parecer de Paulo Gonet estabelece a posição da PGR no processo, mas não altera automaticamente as medidas determinadas pelo STF. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar o pedido e decidir se as visitas de Flávio Bolsonaro poderão ser retomadas.

A restrição atualmente vigente foi estabelecida por prazo determinado, com término previsto para 11 de outubro. Até eventual decisão antecipada do Supremo, permanecem válidas as condições determinadas anteriormente.

O caso reúne questões relacionadas à execução da prisão domiciliar, às restrições de comunicação e ao contato familiar do ex-presidente, em processo que permanece sob análise do STF.

*Com informações da Agência Brasil.