O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11/08/2026) a autorização para a União contratar empréstimo de até US$ 100 milhões, valor equivalente a aproximadamente R$ 514 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao programa “Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios”, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A autorização está prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 32/2026, que havia recebido parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A comissão aprovou a matéria na manhã de terça-feira e, posteriormente, o texto foi levado ao Plenário em regime de urgência.

Com a aprovação dos senadores, o projeto de resolução será promulgado. Conforme as informações encaminhadas pelo governo ao Tesouro Nacional, o acordo prevê o desembolso integral dos US$ 100 milhões ainda em 2026. O empréstimo, segundo o texto aprovado, não exigirá contrapartida financeira da União.

Programa prevê mudanças no ambiente de negócios

O programa do MDIC tem entre seus objetivos reduzir custos de transação, ampliar a inclusão produtiva, melhorar a qualidade da regulação, simplificar procedimentos administrativos e modernizar serviços públicos. As ações também contemplam digitalização, inovação, financiamento, sustentabilidade e avaliação dos custos regulatórios.

Uma das metas estabelecidas é elevar de 16,7% para 30% o Índice de Capacidade Institucional para Regulação. O programa também pretende reduzir de R$ 65,6 bilhões para R$ 60 bilhões o custo relacionado à eficácia da regulação, calculado com base na metodologia do Custo Brasil.

Outra meta é ampliar de 11.413 para 13.500 o número de micro, pequenas e médias empresas exportadoras. O desenho do programa prevê atenção a pequenos empreendedores e a empresas lideradas por mulheres, além de ações direcionadas ao setor produtivo de forma geral.

BID dará suporte técnico e ferramentas digitais

Além do financiamento, o BID prestará assistência técnica para a execução das medidas previstas no programa. Entre as atividades está o desenvolvimento de ferramentas digitais destinadas a estimar custos regulatórios e disponibilizar informações para empreendedores e grupos sociais e econômicos vulneráveis.

A iniciativa também deverá apoiar mecanismos de avaliação de políticas públicas e de seus impactos sobre empresas e cidadãos. A proposta busca utilizar recursos financeiros e cooperação técnica para promover mudanças relacionadas à regulação, digitalização e prestação de serviços públicos.

O programa inclui ainda medidas de inovação, sustentabilidade e inclusão no ambiente de negócios. A expectativa apresentada pelo governo é que a redução de custos administrativos e regulatórios contribua para ampliar a capacidade de atuação das empresas no mercado nacional e internacional.

Empréstimo será contratado pela União

A autorização concedida pelo Senado permite que a União formalize a operação de crédito com o BID, instituição multilateral que participará tanto do financiamento quanto da assistência técnica vinculada ao programa.

Segundo as informações encaminhadas ao Tesouro Nacional, o acordo prevê que os US$ 100 milhões sejam desembolsados integralmente em 2026. A operação não contará com contrapartida financeira do governo federal, conforme os termos apresentados aos senadores.

O texto aprovado corresponde ao PRS 32/2026 e teve tramitação acelerada após a aprovação na CAE. Com a deliberação do Plenário, a autorização legislativa está concluída e o projeto de resolução seguirá para promulgação.

Metas incluem regulação e exportações

Entre os principais indicadores estabelecidos pelo programa estão o aumento da capacidade institucional para regulação, a redução do Custo Brasil associado à eficácia regulatória e a expansão do número de empresas de menor porte com participação nas exportações.

A meta de empresas exportadoras prevê um crescimento de 11.413 para 13.500 micro, pequenas e médias empresas. A medida está associada à proposta de ampliar a inclusão produtiva e facilitar o acesso de empreendedores a informações e instrumentos necessários para atuar no comércio exterior.

O conjunto de ações financiado pela operação também prevê digitalização de serviços, avaliação de custos regulatórios, mecanismos de inovação, financiamento e iniciativas de sustentabilidade, compondo uma política voltada à melhoria do ambiente institucional e empresarial brasileiro.