O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (13/08/2026) duas autorizações para a Prefeitura de Salvador contratar empréstimos internacionais que somam US$ 190 milhões, equivalentes a cerca de R$ 981 milhões na cotação indicada no material divulgado pela Agência Senado. As operações, ambas com garantia da União, destinam US$ 120 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) à terceira fase do Projeto Salvador Social e outros US$ 70 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Programa Salvador Capital Afro. As duas matérias tiveram parecer favorável do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) e, após aprovação em Plenário, seguem para promulgação.

Salvador Social receberá US$ 120 milhões do Bird

A maior das duas operações envolve US$ 120 milhões, valor estimado em quase R$ 620 milhões, destinados à terceira fase do Projeto Salvador Social. Segundo as informações apresentadas ao Senado, a iniciativa tem entre seus objetivos o aperfeiçoamento dos serviços sociais prestados pelo município.

A fonte do financiamento será o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A operação foi encaminhada ao Senado pela Presidência da República por meio da Mensagem do Senado Federal (MSF) 44/2026, uma das duas proposições analisadas pelo Plenário.

O parecer apresentado por Angelo Coronel destaca uma característica central do financiamento: a liberação dos recursos está estruturada a partir de resultados e indicadores de desempenho estabelecidos previamente pelo município.

Segundo o relator, trata-se de uma operação na qual os desembolsos estão vinculados ao cumprimento de metas. O mecanismo busca fazer com que parcelas do financiamento sejam disponibilizadas conforme os resultados pactuados sejam alcançados e comprovados.

“O modelo de desembolso vinculado a indicadores procura assegurar que os recursos sejam liberados à medida que os resultados acordados sejam alcançados e devidamente comprovados”, registrou Angelo Coronel em seu parecer.

Esse desenho atribui relevância particular aos mecanismos de acompanhamento do Salvador Social, uma vez que, conforme descrito no parecer, o fluxo dos desembolsos depende não apenas da existência do financiamento, mas também do desempenho do município em relação aos indicadores definidos para a operação.

Salvador Capital Afro terá US$ 70 milhões do BID

A segunda autorização aprovada pelo Senado corresponde a um empréstimo de US$ 70 milhões, aproximadamente R$ 361,4 milhões, destinado ao Programa Salvador Capital Afro. Nesse caso, a instituição financiadora será o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A operação foi enviada ao Senado pela Presidência da República por meio da MSF 45/2026. De acordo com o parecer favorável apresentado por Angelo Coronel, o programa tem como finalidade ampliar a competitividade turística de Salvador a partir da valorização do turismo cultural afro-brasileiro.

O programa “consiste em ampliar a competitividade turística de Salvador, potencializando os benefícios econômicos e sociais por meio do turismo cultural afro-brasileiro”, afirmou o senador em seu parecer.

A destinação do financiamento coloca o turismo cultural e a dimensão econômica da identidade afro-brasileira entre os eixos contemplados pelo novo ciclo de crédito externo autorizado para a capital baiana.

Enquanto os US$ 120 milhões do Bird estão vinculados ao aperfeiçoamento de serviços sociais e a um sistema de desembolso condicionado a indicadores, os US$ 70 milhões do BID estão direcionados ao fortalecimento da competitividade turística associada ao patrimônio e à cultura afro-brasileira.

Operações têm garantia da União

As duas operações de crédito externo contam com garantia da União, conforme as mensagens encaminhadas pela Presidência da República ao Senado. A primeira, a MSF 44/2026, refere-se aos US$ 120 milhões destinados ao Salvador Social; a segunda, MSF 45/2026, corresponde aos US$ 70 milhões direcionados ao Salvador Capital Afro.

No Senado, mensagens presidenciais dessa natureza são analisadas sob a forma de projetos de resolução. No caso das operações de Salvador, as proposições foram submetidas diretamente à votação do Plenário.

As matérias não passaram previamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo as informações divulgadas pela Agência Senado, a votação direta ocorreu após acordo com o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A aprovação pelo Plenário representa a etapa legislativa necessária à autorização das duas operações internacionais. Com a deliberação concluída no Senado, as matérias seguem agora para promulgação.

US$ 190 milhões serão divididos entre políticas sociais e turismo

Consideradas conjuntamente, as duas autorizações alcançam US$ 190 milhões em financiamento internacional para Salvador. De acordo com a conversão apresentada pela Agência Senado em 13/08/2026, o montante corresponde a aproximadamente R$ 981 milhões.

A distribuição dos recursos estabelece dois blocos distintos: US$ 120 milhões, ou quase R$ 620 milhões, para a terceira fase do Salvador Social, e US$ 70 milhões, cerca de R$ 361,4 milhões, para o Salvador Capital Afro.

Em termos proporcionais, a maior parcela do crédito autorizado está vinculada ao projeto de serviços sociais, enquanto o segundo financiamento se concentra na estratégia de desenvolvimento turístico baseada na cultura afro-brasileira da capital.

A relevância administrativa das operações não decorre apenas do valor global. Os financiamentos envolvem instituições multilaterais — Bird e BID —, contam com garantia federal e vinculam recursos externos a programas municipais específicos.

No caso do Salvador Social, o próprio modelo de financiamento acrescenta uma dimensão de avaliação de resultados, porque o parecer legislativo relaciona a liberação de recursos ao cumprimento e à comprovação de metas previamente definidas.

Papel do Senado e parecer de Angelo Coronel

As duas mensagens presidenciais receberam parecer favorável do senador Angelo Coronel, responsável por apresentar ao Plenário os elementos das operações submetidas à autorização legislativa.

Em relação ao Salvador Social, o parlamentar destacou o sistema estruturado a partir de resultados e indicadores. Para o Salvador Capital Afro, enfatizou a proposta de utilizar o turismo cultural afro-brasileiro como instrumento para ampliar a competitividade turística e produzir benefícios econômicos e sociais.

As manifestações do relator, portanto, registram finalidades diferentes para cada financiamento, embora ambos integrem o mesmo conjunto de operações internacionais submetidas à decisão do Senado em 13/08/2026.

A participação da Presidência da República ocorre pelo encaminhamento das MSF 44/2026 e 45/2026, enquanto a União aparece também na estrutura financeira das operações como garantidora dos empréstimos.

Próxima etapa é a promulgação

Com a aprovação das duas matérias pelo Plenário do Senado, o procedimento legislativo avança para a promulgação das respectivas autorizações.

O conteúdo fornecido estabelece, assim, três componentes institucionais principais nas operações: a Prefeitura de Salvador, como beneficiária dos financiamentos; o Bird e o BID, como instituições responsáveis pelos recursos; e a União, como garantidora.

O Senado exerce a competência de autorizar as operações de crédito externo, a partir das mensagens encaminhadas pela Presidência da República. No Legislativo, o parecer favorável coube a Angelo Coronel e a votação ocorreu diretamente em Plenário após o entendimento que dispensou a análise prévia pela CAE.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 2026 — MSF 44/2026: a Presidência da República encaminha ao Senado a proposta referente ao empréstimo externo de US$ 120 milhões do Bird para a terceira fase do Projeto Salvador Social, com garantia da União.
• 2026 — MSF 45/2026: a Presidência da República encaminha a proposta relativa ao financiamento de US$ 70 milhões do BID para o Programa Salvador Capital Afro, também com garantia da União.
• 13/08/2026 — Pareceres favoráveis: as duas operações chegam à deliberação do Senado com parecer favorável do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA).
• 13/08/2026 — Votação direta no Plenário: após acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros (MDB-AL), as matérias são votadas diretamente no Plenário, sem análise prévia da CAE.
• 13/08/2026 — Aprovação: o Senado autoriza os dois empréstimos, que totalizam US$ 190 milhões, aproximadamente R$ 981 milhões na conversão divulgada naquele dia.
• Após a aprovação — Promulgação: as duas matérias seguem para promulgação, etapa seguinte indicada no procedimento legislativo informado pela Agência Senado.

A autorização de US$ 190 milhões em crédito externo representa uma decisão de alcance fiscal e administrativo relevante para Salvador porque associa financiamento internacional, garantia federal e execução municipal de políticas públicas em dois setores distintos. O maior contrato, de US$ 120 milhões, acrescenta ainda um mecanismo de controle por desempenho: segundo o parecer apresentado ao Senado, os desembolsos dependerão da consecução e comprovação de metas estabelecidas para o Salvador Social.

A autorização legislativa, contudo, não permite por si só uma avaliação integral do custo econômico das operações. O conteúdo fornecido não apresenta taxas de juros, prazos de carência e amortização, cronogramas completos de desembolso, contrapartidas municipais, impacto projetado sobre o endividamento de Salvador nem a íntegra dos indicadores e metas associados ao Salvador Social. Também não detalha, no caso dos US$ 70 milhões do BID, a distribuição dos recursos entre projetos, obras, serviços ou ações do Salvador Capital Afro. Esses elementos serão essenciais para uma avaliação posterior da relação entre custo financeiro, execução orçamentária e resultados públicos.

A tramitação direta pelo Plenário, mediante acordo que dispensou a passagem prévia pela CAE, é outro aspecto institucional que merece registro e acompanhamento. A decisão não altera o fato de que as operações foram submetidas e aprovadas pelo Senado, mas concentra a deliberação no Plenário e aumenta a importância pública dos documentos técnicos, dos projetos de resolução e das condições contratuais que fundamentam os financiamentos.

O núcleo factual é que o Senado autorizou, em 13/08/2026, Salvador a contratar US$ 190 milhões com Bird e BID, com garantia da União, direcionando a maior parcela ao Salvador Social e o restante ao Salvador Capital Afro. A relevância pública passa agora da autorização legislativa para a execução: Prefeitura de Salvador, instituições financiadoras e órgãos de fiscalização terão papel central no acompanhamento dos contratos, no cumprimento das metas, na aplicação dos recursos e na demonstração dos resultados produzidos pelos dois programas.