O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (06/08/2026), em Salvador, que pretende concorrer novamente ao comando do Legislativo municipal no biênio 2027-2028, embora tenha adiado a decisão definitiva para depois das eleições gerais de outubro. O parlamentar rejeitou a interpretação de que buscaria um terceiro mandato consecutivo, argumentando que chegou à Presidência pela primeira vez na condição de vice-presidente, após a vacância provocada pela saída de Geraldo Júnior, e somente foi eleito diretamente para o cargo em janeiro de 2025. A manifestação reabriu o debate político e jurídico sobre os limites de recondução das mesas diretoras e sobre a aplicação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Carlos Muniz rejeita classificação de terceiro mandato

Em entrevista ao portal A TARDE, Muniz confirmou a disposição de participar da próxima eleição interna da Câmara, mas contestou a hipótese de que a candidatura representaria uma terceira passagem eletiva pelo mesmo cargo. Segundo ele, a composição escolhida em março de 2022 o colocou como primeiro vice-presidente, e não como candidato à Presidência.

Naquele pleito, Geraldo Júnior, então filiado ao MDB, foi eleito presidente da Mesa Executiva para o biênio 2023-2024, enquanto Carlos Muniz integrou a chapa como primeiro vice. Geraldo, entretanto, renunciou ao mandato de vereador para assumir a Vice-Governadoria da Bahia em janeiro de 2023, abrindo a vacância no comando da Casa.

Muniz sustenta que assumiu a Presidência por força da linha sucessória prevista para a Mesa Diretora e que sua primeira candidatura efetiva ao posto ocorreu apenas na eleição do biênio 2025-2026. Para o vereador, uma eventual disputa para o período seguinte seria, portanto, sua segunda candidatura direta à Presidência, e não a terceira.

“Eu só fui candidato a presidente uma vez. Então, não é terceiro mandato. Seria candidato duas vezes.”

Apesar de externar essa interpretação, o presidente da CMS condicionou a candidatura à avaliação jurídica e política que será realizada após o encerramento das eleições gerais. Muniz afirmou que, neste momento, sua prioridade está concentrada nas disputas para deputado, senador, governador e presidente da República.

Sucessão de Geraldo Júnior levou Muniz à Presidência em 2023

A origem da controvérsia remonta à eleição antecipada da Mesa Executiva realizada em 29 de março de 2022. Na ocasião, Geraldo Júnior foi reconduzido à Presidência para o biênio seguinte com 35 votos, enquanto Muniz foi escolhido para ocupar a primeira vice-presidência.

A eleição chegou a ser suspensa, em outubro de 2022, por decisão liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 959. A ação questionava as sucessivas reconduções de integrantes da Mesa Diretora do Legislativo soteropolitano.

O cenário institucional mudou depois que Geraldo Júnior, eleito vice-governador na chapa de Jerônimo Rodrigues, renunciou ao mandato municipal. Como primeiro vice-presidente da composição escolhida, Muniz assumiu o comando da Câmara em 2 de janeiro de 2023. Diante da alteração, a liminar que havia suspendido a eleição foi cassada e a Mesa Diretora permaneceu em exercício durante o biênio.

Carlos Muniz conduziu, assim, os trabalhos legislativos durante os anos de 2023 e 2024, embora não tivesse concorrido originalmente à Presidência naquela eleição. Essa circunstância constitui o principal fundamento político e jurídico utilizado por ele para diferenciar sua situação de casos envolvendo sucessivas eleições diretas para o mesmo cargo.

Eleição de 2025 foi a primeira candidatura direta de Muniz

Em 2 de janeiro de 2025, Carlos Muniz foi formalmente eleito presidente da Câmara Municipal de Salvador para o biênio 2025-2026. A votação foi realizada no Plenário Cosme de Farias, durante a instalação da 20ª Legislatura.

O parlamentar recebeu 39 votos entre os 43 vereadores. Hamilton Assis (PSOL), que também apresentou candidatura, obteve dois votos. O resultado registrou ainda um voto nulo e uma abstenção. Em seu discurso de posse, Muniz classificou aquele processo como sua primeira eleição direta para o comando da instituição.

“Esta é a minha primeira eleição de direito para presidir a Câmara de Vereadores de Salvador.”

A votação demonstrou a ampla base construída pelo presidente dentro do Legislativo municipal. O apoio reuniu parlamentares de partidos governistas, oposicionistas e independentes, consolidando uma articulação que ultrapassou as fronteiras partidárias da Câmara.

Muniz também iniciou o atual mandato fortalecido pelo resultado da eleição municipal de outubro de 2024. O vereador foi reconduzido ao Legislativo com 24.040 votos, maior votação de sua trajetória eleitoral, segundo o perfil institucional disponibilizado pela CMS.

Regimento da Câmara permite recondução, mas STF fixou limite

O artigo 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador estabelece que a Mesa Executiva possui mandato de dois anos e admite a recondução de seus integrantes. O texto também afirma que a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas, não seria considerada recondução.

Essa regra, entretanto, precisa ser interpretada em conjunto com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 959. Em novembro de 2023, o Plenário do STF decidiu, por unanimidade, que a Lei Orgânica de Salvador deve permitir apenas uma recondução sucessiva ao mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente da mudança de legislatura.

A decisão adequou a norma municipal aos princípios republicano e democrático e à jurisprudência que restringe a permanência sucessiva de um mesmo parlamentar em cargos de direção do Poder Legislativo. O entendimento do Supremo impede reconduções ilimitadas, mas a aplicação concreta depende da natureza dos mandatos exercidos e das circunstâncias de cada sucessão.

No caso de Carlos Muniz, a questão central será determinar se o período de 2023-2024, iniciado por sucessão após a renúncia do presidente eleito, deve ser contabilizado como um primeiro mandato para efeito da restrição ou se somente a eleição direta de 2025 deve integrar essa contagem.

A decisão da ADPF 959 reconheceu a validade da Mesa Diretora que permaneceu em exercício após a saída de Geraldo Júnior, mas não examinou especificamente uma candidatura de Muniz para o biênio 2027-2028. Por isso, uma eventual inscrição poderá ser submetida à análise da Procuradoria da Câmara, do plenário da Casa e, em caso de contestação, do Poder Judiciário.

Muniz distingue situação do caso Adolfo Menezes na ALBA

Ao comentar a possibilidade de ocorrer na Câmara de Salvador uma situação semelhante à registrada na Assembleia Legislativa da Bahia, Carlos Muniz afirmou que os dois casos possuem diferenças relevantes.

Na ALBA, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi eleito presidente em 2021, reconduzido ao cargo em 2023 e novamente eleito em fevereiro de 2025. Tratava-se, portanto, de três eleições consecutivas para a mesma função.

Em 10 de fevereiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou o afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia. O relator considerou que a terceira eleição consecutiva contrariava o entendimento fixado pelo Supremo sobre o limite de uma recondução sucessiva para integrantes das mesas diretoras dos Legislativos estaduais.

Muniz argumenta que, diferentemente do ex-presidente da ALBA, não disputou três eleições para a Presidência da Câmara de Salvador. Conforme sua interpretação, houve uma eleição como vice-presidente, uma ascensão decorrente de vacância e uma eleição direta para presidente.

A comparação evidencia duas configurações institucionais distintas. No caso da Assembleia Legislativa, estavam documentadas três candidaturas e três eleições sucessivas de Adolfo Menezes para o mesmo cargo. Na Câmara de Salvador, a controvérsia envolve os efeitos jurídicos da sucessão do vice-presidente que assumiu o comando da Casa antes do início do biênio.

Ricardo Almeida surge como alternativa, segundo apuração

A reportagem do portal A TARDE informou que, caso Carlos Muniz seja impedido de disputar o próximo mandato, o vereador Ricardo Almeida (DC) poderia receber o apoio do atual presidente para concorrer ao comando da CMS. A informação foi atribuída a interlocutores ouvidos pelo veículo e ainda não representa uma candidatura oficialmente anunciada.

Ricardo Almeida ocupa atualmente o cargo de segundo-secretário da Mesa Executiva, função para a qual foi eleito juntamente com Carlos Muniz em janeiro de 2025. Ele também participou da composição da Mesa do biênio 2023-2024.

De acordo com as fontes mencionadas pela publicação, aliados avaliam que Muniz poderá evitar uma candidatura sujeita a questionamento judicial e organizar uma solução interna capaz de preservar a influência de seu grupo político na administração da Câmara.

Essa possibilidade, entretanto, permanece no campo das articulações preliminares. Muniz declarou que somente tratará da eleição da Mesa Diretora depois de outubro, e não houve confirmação pública de Ricardo Almeida sobre eventual candidatura.

Linha do tempo da disputa pela Presidência da Câmara de Salvador

• 29/03/2022: Geraldo Júnior é eleito presidente da Câmara para o biênio 2023-2024; Carlos Muniz integra a chapa como primeiro vice-presidente.
• Outubro de 2022: decisão liminar do STF suspende os efeitos da eleição da Mesa Diretora e determina novo pleito.
• Dezembro de 2022: Geraldo Júnior deixa a Câmara para assumir a Vice-Governadoria da Bahia.
• 02/01/2023: Carlos Muniz assume a Presidência em razão da vacância e da linha sucessória da Mesa.
• 20/11/2023: STF conclui o julgamento da ADPF 959 e estabelece o limite de uma recondução sucessiva para o mesmo cargo na Mesa da Câmara de Salvador.
• 06/10/2024: Muniz é reeleito vereador de Salvador com 24.040 votos.
• 02/01/2025: vereador é eleito diretamente para a Presidência da CMS com 39 votos, para o biênio 2025-2026.
• 10/02/2025: STF afasta Adolfo Menezes da Presidência da ALBA após a terceira eleição consecutiva para o cargo.
• 06/08/2026: Carlos Muniz confirma intenção de disputar novo mandato, mas adia a decisão definitiva para depois das eleições de outubro.

A eventual candidatura de Carlos Muniz não pode ser examinada apenas pela contagem cronológica dos períodos em que esteve à frente da Câmara. A controvérsia depende da classificação jurídica de sua ascensão em 2023: se considerada um mandato decorrente da sucessão regular e suficiente para integrar o limite estabelecido pelo STF, a candidatura poderá enfrentar contestação; se entendida como exercício derivado da condição de vice-presidente, a tese de Muniz ganha sustentação. A comparação com a ALBA ajuda a delimitar o debate, mas não resolve automaticamente a questão, porque Adolfo Menezes foi eleito diretamente três vezes para o mesmo cargo.

A amplitude do apoio recebido por Muniz em 2025 demonstra que a disputa também possui dimensão política. O presidente controla uma base multipartidária e dispõe de capacidade para construir sua própria candidatura ou transferir apoio a um aliado. Entretanto, a estabilidade institucional da Câmara exigirá que a definição seja precedida por uma interpretação jurídica pública, fundamentada e compatível com a ADPF 959, reduzindo o risco de eleição posteriormente suspensa pelo Judiciário.

A Presidência da Câmara administra a estrutura do Legislativo, organiza a pauta, conduz votações e participa da relação institucional com a Prefeitura de Salvador. Os próximos passos dependerão da decisão de Muniz, da posição dos demais vereadores, de eventual parecer da Procuradoria da Casa e da possibilidade de judicialização. Até que esses elementos sejam formalizados, permanecem confirmadas apenas a intenção política do atual presidente, a existência de uma controvérsia jurídica e o adiamento das articulações definitivas para depois das eleições de outubro.