10ª fase da Operação Overclean mira contratos de mais de R$ 80 milhões na Educação de BH; PF pediu busca contra ACM Neto, mas STF negou

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (17/09/2026), a 10ª fase da Operação Overclean para aprofundar a investigação sobre suspeitas de direcionamento de contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, entre 2024 e 2025, envolvendo fornecimento de serviços e materiais didáticos. Ao menos três procedimentos sob investigação resultaram em contratos que, somados, ultrapassam R$ 80 milhões. Foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Tocantins, Paraná e Espírito Santo. Entre os alvos identificados pela imprensa estão o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, os empresários Fábio e Alex Parente e o ex-secretário municipal de Educação de Belo Horizonte Bruno Barral. Paralelamente, a PF pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para realizar busca relacionada a ACM Neto, candidato ao Governo da Bahia pelo União Brasil, mas o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no STF, negou a medida.

PF investiga contratos da Educação de Belo Horizonte

A frente aberta nesta quinta-feira concentra-se em procedimentos administrativos da educação municipal da capital mineira. Segundo a Polícia Federal, foram identificados indícios de direcionamento de contratações para fornecimento de serviços e materiais didáticos. Além dos três procedimentos que produziram contratos superiores a R$ 80 milhões, outros processos também estão sendo analisados.

A corporação informou que os fatos investigados podem, em tese, configurar crimes contra a Administração Pública, fraude em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A formulação é relevante porque a investigação está em andamento e as diligências desta fase destinam-se justamente à obtenção e preservação de elementos probatórios.

Não há, até o momento, informação oficial de que os R$ 80 milhões correspondam integralmente a recursos desviados. O número divulgado representa o valor somado de pelo menos três contratos inseridos na investigação. Tampouco a comunicação inicial da PF detalhou as empresas contratadas, o eventual prejuízo efetivamente quantificado, a parcela de cada contratação considerada irregular ou a origem orçamentária individual dos recursos.

José Marcos Moura, irmãos Parente e Bruno Barral voltam ao centro da investigação

Segundo reportagens publicadas na manhã desta quinta-feira, José Marcos de Moura, Fábio Parente, Alex Parente e Bruno Barral estão entre os atingidos pelas diligências. Moura e os irmãos Parente aparecem desde as primeiras etapas da Overclean, investigação que começou na Bahia e posteriormente passou a alcançar diferentes órgãos públicos, administrações municipais e agentes políticos.

Em 17/08/2026, a PF indiciou 25 empresários e agentes públicos em uma das frentes da Overclean por suspeitas relacionadas a corrupção, fraude em licitações e desvios de recursos. Entre os indiciados estavam Moura e os irmãos Parente. O indiciamento constitui ato formal da investigação policial e não equivale a denúncia criminal do Ministério Público nem a condenação judicial.

A presença dos mesmos empresários na 10ª fase indica a continuidade do esforço policial para verificar se estruturas empresariais e relações identificadas em outros contratos também alcançaram as contratações educacionais realizadas em Belo Horizonte. A extensão exata dessa conexão ainda depende da análise dos documentos apreendidos e das demais provas produzidas no inquérito.

PF pediu busca relacionada a ACM Neto e Nunes Marques negou medida

A nova etapa ganhou repercussão política porque a Polícia Federal solicitou autorização para uma medida de busca e apreensão relacionada a ACM Neto, atual candidato ao Governo da Bahia pelo União Brasil. Segundo apuração do UOL, o pedido havia sido apresentado antes do período eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques, relator da Overclean no Supremo, porém, não autorizou a diligência por considerar que não havia base legal suficiente para a medida.

A mesma reportagem informa que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado parecer favorável à busca. A divergência entre o parecer do órgão acusador e a decisão do relator não significa, isoladamente, confirmação nem rejeição definitiva das suspeitas investigadas: significa que, naquele momento processual, a diligência específica requerida pela PF não recebeu autorização judicial.

De acordo com a apuração jornalística do UOL, investigadores examinam a hipótese de que Neto tenha participado da indicação de um secretário para a Prefeitura de Belo Horizonte e de que essa articulação estivesse relacionada à escolha de fornecedores em futuras contratações. O veículo também relata que a PF apura possível influência política sobre indicações administrativas associadas a retornos ilícitos. Essas são hipóteses investigativas atribuídas à Polícia Federal, e não fatos judicialmente comprovados. (UOL Notícias)

Bruno Barral conecta a nova fase à investigação iniciada em 2025

O secretário mencionado no contexto da investigação é Bruno Barral, que comandou a Secretaria Municipal de Educação de Salvador entre 2017 e 2020, durante a administração de ACM Neto, e posteriormente assumiu a mesma área em Belo Horizonte. Sua nomeação na capital mineira foi publicada em 16/04/2024.

Em 03/04/2025, durante a 3ª fase da Operação Overclean, o STF determinou o afastamento de Barral da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. Naquela etapa, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju. Segundo a Folha de S.Paulo, policiais encontraram na residência do então secretário US$ 11,5 mil, € 7 mil e R$ 7 mil. A Prefeitura de Belo Horizonte posteriormente publicou sua exoneração.

Na ocasião, ACM Neto afirmou publicamente não ter conhecimento de participação da cúpula do União Brasil nas irregularidades e rejeitou responsabilidade pela nomeação de Barral em Minas Gerais. Sobre a ida do ex-secretário para Belo Horizonte, declarou que ela havia sido uma escolha do então prefeito Fuad Noman.

Mensagens sobre composição do governo de Belo Horizonte entraram na apuração

A relação entre a investigação baiana e o governo municipal de Belo Horizonte começou a ganhar contornos públicos ainda em abril de 2025, quando reportagens baseadas em documentos da Overclean relataram mensagens atribuídas a José Marcos de Moura envolvendo negociações sobre espaços na administração municipal da capital mineira.

Segundo informações divulgadas à época, investigadores identificaram conversas em que Moura tratava da composição administrativa e mencionava consultas a ACM Neto e ao presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, durante discussões relacionadas ao governo municipal. A decisão do relator citada pela imprensa registrava a hipótese de interferência da organização investigada em estruturas administrativas de Belo Horizonte.

Esses elementos constituem o antecedente necessário para compreender por que a 10ª fase passou a concentrar diligências diretamente sobre contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Educação. A nova etapa deverá permitir à PF comparar mensagens, fluxos financeiros, processos administrativos, fornecedores, documentos empresariais e decisões de contratação.

Overclean começou no DNOCS e alcançou contratos de diferentes entes públicos

A Operação Overclean foi deflagrada originalmente em 10/12/2024, em ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União, com apoio da agência norte-americana Homeland Security Investigations. A investigação inicial tinha como um dos principais focos a Coordenadoria Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia.

Na primeira fase, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva, além de medidas de sequestro patrimonial superiores a R$ 162 milhões. Segundo a Receita Federal, o grupo investigado havia movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão no período examinado e celebrado aproximadamente R$ 825 milhões em contratos apenas em 2024. Esses valores representam movimentação e contratos relacionados ao universo investigado e não devem ser tratados automaticamente como montante comprovadamente desviado.

O modelo descrito pelos investigadores desde a origem envolve, em tese, direcionamento de recursos oriundos de emendas parlamentares e convênios para empresas previamente favorecidas, superfaturamento, cooptação de servidores, pagamento de vantagens indevidas e mecanismos destinados a ocultar a movimentação financeira. Relatórios da Receita mencionaram empresas de fachada, interpostas pessoas, inconsistências fiscais e movimentações incompatíveis.

Investigação avançou por diferentes núcleos entre 2024 e 2026

A segunda fase foi deflagrada em 23/12/2024, com dez mandados de busca e apreensão e quatro prisões preventivas, alcançando agentes públicos e um policial federal que, segundo a investigação, teria fornecido informações ao grupo.

Depois da terceira etapa, em abril de 2025, a Overclean avançou por sucessivas fases. Registros oficiais da CGU mostram a 4ª fase em 27/06/2025, a 5ª em 17/07/2025, a 6ª em 14/10/2025, a 7ª em 16/10/2025 e a 8ª em 31/10/2025. A 9ª fase ocorreu em 13/01/2026.

Na nona etapa, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) esteve entre os alvos das buscas. Foram cumpridos nove mandados na Bahia e no Distrito Federal. O parlamentar afirmou, por meio de sua defesa, que jamais indicou empresas para executar emendas parlamentares.

O que a 10ª fase ainda precisa esclarecer

Um dos principais pontos pendentes é a identificação completa dos contratos examinados. A PF informou que pelo menos três ultrapassam conjuntamente R$ 80 milhões, mas não divulgou inicialmente os valores individuais, fornecedores, modalidades de contratação, justificativas administrativas ou eventual diferença entre o serviço contratado, entregue e pago.

Também permanece necessário estabelecer documentalmente qual teria sido a participação individual de cada investigado. Relações políticas, empresariais ou pessoais, isoladamente, não comprovam participação em crimes. Eventual responsabilização criminal exige individualização de condutas e demonstração do vínculo entre decisões administrativas, vantagens indevidas e movimentações financeiras.

Outro ponto relevante será compreender a extensão da relação entre as linhas originais da Overclean — centradas em DNOCS, emendas parlamentares, pavimentação e contratos públicos — e o núcleo agora relacionado a materiais e serviços educacionais em Belo Horizonte. A divulgação inicial da 10ª fase não esclareceu se os três contratos superiores a R$ 80 milhões foram custeados total ou parcialmente por emendas parlamentares.

Até a atualização das reportagens consultadas na manhã desta quinta-feira, ACM Neto e a defesa de José Marcos de Moura ainda não haviam apresentado manifestação específica sobre as novas informações divulgadas em 17/09/2026. Eventuais posicionamentos posteriores devem ser incorporados para assegurar o contraditório.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

  • 10/12/2024 — 1ª fase: PF, MPF, Receita Federal e CGU deflagram a Overclean. São cumpridas 42 buscas, 17 prisões preventivas e determinado sequestro superior a R$ 162 milhões. A Receita informa movimentação aproximada de R$ 1,4 bilhão pelo grupo investigado.
  • 23/12/2024 — 2ª fase: são expedidos dez mandados de busca e quatro prisões preventivas, aprofundando a investigação sobre operadores e agentes públicos.
  • 03/04/2025 — 3ª fase: 16 mandados de busca são cumpridos em quatro cidades; o STF determina o afastamento de Bruno Barral da Secretaria de Educação de Belo Horizonte.
  • 04/04/2025 — reação de ACM Neto: o então ex-prefeito de Salvador afirma não ter conhecimento de envolvimento da cúpula do União Brasil e sustenta que a nomeação de Barral em Belo Horizonte foi decisão do prefeito Fuad Noman.
  • 27/06/2025 a 31/10/2025 — fases 4 a 8: a investigação avança por novas diligências; registros da CGU confirmam cinco etapas adicionais ao longo do período.  13/01/2026 — 9ª fase: buscas são realizadas na Bahia e no Distrito Federal, incluindo diligência relacionada ao deputado federal Félix Mendonça Júnior.
  • 17/08/2026 — indiciamentos: PF indicia 25 empresários e agentes públicos, entre eles José Marcos Moura e os irmãos Fábio e Alex Parente, em uma das frentes da Overclean.
  • 17/09/2026 — 10ª fase: PF cumpre 24 mandados em seis estados para investigar contratos da Educação de Belo Horizonte superiores a R$ 80 milhões. A PF havia requerido busca relacionada a ACM Neto; a PGR manifestou-se favoravelmente, mas Kassio Nunes Marques negou a diligência.

A 10ª fase representa uma mudança importante de escala temática dentro da Overclean. A investigação nasceu concentrada em recursos federais, contratos de infraestrutura, DNOCS, emendas parlamentares e administrações municipais da Bahia, mas agora avança de forma explícita sobre contratações educacionais realizadas em Belo Horizonte. O elemento de continuidade está nos personagens já investigados e na hipótese policial de utilização de relações empresariais e políticas para influenciar decisões administrativas.

O pedido de busca relacionado a ACM Neto adiciona uma dimensão institucional e eleitoral ao caso, mas exige tratamento particularmente rigoroso. A existência de um requerimento policial e de parecer favorável da PGR comprova que duas instituições consideraram pertinente a diligência; por outro lado, o relator no STF decidiu não autorizá-la por entender ausente base legal suficiente. Nenhum desses fatos, isoladamente, permite concluir pela responsabilidade criminal ou pela inexistência de irregularidade.

A nova fase também desloca o foco para uma questão verificável: como foram estruturadas, disputadas, aprovadas, executadas e pagas as contratações superiores a R$ 80 milhões. A documentação apreendida poderá demonstrar se houve competição efetiva, direcionamento, superfaturamento, pagamento de vantagem indevida ou, ao contrário, regularidade dos procedimentos. Essa distinção deverá orientar a cobertura futura para evitar que o valor nominal dos contratos seja confundido com prejuízo comprovado.

Os próximos passos dependerão da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, além da análise de documentos da Prefeitura de Belo Horizonte e das defesas dos investigados. A relevância pública decorre tanto do volume financeiro e da área envolvida — educação municipal — quanto da possível conexão entre contratações administrativas e uma investigação que já atravessa diferentes níveis de governo. A individualização das condutas, a identificação das empresas envolvidas, a origem dos recursos, a quantificação de eventual dano e as manifestações das partes permanecem centrais para definir o alcance efetivo da 10ª fase.


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