A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou um Projeto de Lei que prevê a criação do Programa Acolhimento Silencioso, voltado à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em shopping centers. A proposta, de autoria da vereadora Lu de Ronny (PV), estabelece a disponibilização de protetores auriculares para clientes autistas em ambientes comerciais com grande circulação de pessoas e intensidade sonora.

A medida integra um conjunto de discussões realizadas no Legislativo municipal sobre acessibilidade, saúde e atendimento a grupos que necessitam de políticas públicas específicas. Na mesma semana, o vereador Luiz da Feira (PSB) solicitou a ampliação do número de profissionais especializados em saúde mental nas redes municipal e estadual de saúde.

As duas iniciativas tratam de demandas relacionadas ao acesso a serviços e à adaptação de estruturas para atender necessidades específicas da população. Enquanto o programa para autistas estabelece uma medida de acessibilidade em estabelecimentos comerciais, a solicitação na área de saúde mental busca ampliar a oferta de atendimento especializado.

Projeto prevê protetores auriculares para pessoas com TEA em shoppings

O Projeto de Lei apresentado pela vereadora Lu de Ronny (PV) estabelece que os shopping centers de Feira de Santana disponibilizem aparelhos abafadores de ruído ou protetores auriculares do tipo concha para clientes com Transtorno do Espectro Autista.

A proposta considera que ambientes comerciais podem apresentar níveis elevados de estímulos sonoros, movimentação intensa e aglomeração de pessoas, fatores que podem dificultar a permanência de indivíduos com sensibilidade auditiva.

Conforme o texto aprovado, pessoas com TEA poderão solicitar os dispositivos mediante apresentação do cartão de identificação à administração do shopping ou ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

A iniciativa busca criar uma alternativa de suporte para que clientes autistas possam utilizar os espaços comerciais com maior adequação às suas necessidades sensoriais.

Shoppings deverão disponibilizar pelo menos cinco aparelhos

O projeto determina que cada shopping center mantenha no mínimo cinco aparelhos de proteção auricular disponíveis para utilização.

A entrega dos dispositivos ficará sob responsabilidade da administração do estabelecimento ou do SAC, mediante a apresentação da identificação correspondente.

A proposta também prevê que o Poder Executivo Municipal poderá publicar decreto para estabelecer adaptações e regulamentar a implementação das medidas previstas na legislação, sem necessidade de nova autorização legislativa.

O texto estabelece, portanto, uma obrigação direcionada aos centros comerciais, com previsão de regulamentação administrativa para operacionalizar o programa.

Vereadora destaca inclusão e acessibilidade para famílias

Na justificativa da proposta, Lu de Ronny argumenta que a disponibilização de protetores auriculares representa uma medida de acessibilidade destinada a facilitar a presença de pessoas com TEA em espaços de convivência e consumo.

“Trata-se de uma medida simples, de baixo custo, mas com um impacto significativo na promoção da inclusão, do respeito e da dignidade. É permitir que pessoas com TEA e suas famílias possam frequentar esses espaços com mais conforto e segurança”, afirmou a vereadora.

A declaração associa a iniciativa à necessidade de adaptar ambientes de uso coletivo para contemplar diferentes condições sensoriais e promover a participação de pessoas com deficiência.

A implementação efetiva do Programa Acolhimento Silencioso dependerá das providências administrativas e das condições previstas na regulamentação municipal.

Luiz da Feira solicita ampliação de profissionais de saúde mental

Na sessão da Câmara Municipal realizada na quarta-feira (23/09/2026), o vereador Luiz da Feira (PSB) solicitou a contratação e ampliação do quadro de profissionais especializados em saúde mental.

O pedido abrange psicólogos, psiquiatras e neurologistas, com atuação tanto na rede municipal quanto na rede estadual de saúde. Segundo o parlamentar, a medida é necessária diante do aumento de demandas relacionadas à saúde mental e das dificuldades de acesso enfrentadas pelos pacientes.

Luiz da Feira defendeu a articulação entre os governos municipal e estadual para ampliar a capacidade de atendimento e facilitar o encaminhamento de pessoas que necessitam de acompanhamento especializado.

A solicitação foi apresentada como uma demanda dirigida às duas esferas de governo, considerando a necessidade de integração entre os serviços públicos de saúde.

Vereador relata espera de até 40 dias por consultas

Durante o discurso, Luiz da Feira afirmou que a escassez de profissionais tem dificultado o agendamento de consultas e ampliado o tempo de espera dos pacientes.

Segundo o vereador, algumas pessoas aguardam entre 30 e 40 dias para conseguir atendimento especializado.

“Precisamos abrir um leque de profissionais para atender a população, pois a situação é crítica não apenas em Feira de Santana, mas em toda a Bahia”, declarou o parlamentar.

A afirmação foi apresentada como justificativa para a ampliação das equipes e para a adoção de medidas que permitam atender um número maior de pacientes.

O pedido contempla profissionais de diferentes especialidades, incluindo psicologia, psiquiatria e neurologia, áreas relacionadas à avaliação, acompanhamento e tratamento de condições que afetam a saúde mental.

Solicitação envolve governos municipal e estadual

Luiz da Feira destacou que a demanda está sendo encaminhada aos governos de Feira de Santana e do Estado da Bahia, com o objetivo de estimular ações conjuntas para ampliar a assistência à população.

A proposta envolve o reforço das equipes e a ampliação da oferta de consultas, buscando reduzir dificuldades relacionadas ao acesso aos serviços especializados.

O vereador também mencionou preocupações com o impacto dos problemas de saúde mental entre os jovens e as consequências enfrentadas por familiares e amigos.

“Estamos perdendo pessoas, especialmente os jovens, o que gera desespero entre familiares e amigos. O cuidado com essa situação exige um tratamento diferenciado e urgente”, afirmou.

A declaração integra a argumentação do parlamentar em defesa de investimentos e medidas de atendimento na área de saúde mental.

Câmara reúne propostas sobre acessibilidade e atendimento público

As duas iniciativas apresentadas na Câmara Municipal de Feira de Santana abordam acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e ampliação da assistência especializada em saúde mental.

O Programa Acolhimento Silencioso estabelece uma proposta de adaptação de espaços comerciais, com fornecimento de equipamentos de proteção auditiva para clientes autistas. Já a solicitação de Luiz da Feira direciona-se à estruturação dos serviços públicos de saúde, mediante o aumento do número de profissionais.

As medidas possuem naturezas distintas: uma depende da implementação de obrigações previstas em legislação municipal para estabelecimentos comerciais; a outra envolve decisões administrativas e orçamentárias das redes municipal e estadual de saúde.

Implementação das medidas depende de providências administrativas

A aprovação do projeto relacionado ao acolhimento de pessoas com TEA representa uma etapa legislativa, mas a aplicação prática das medidas exige regulamentação e organização dos estabelecimentos comerciais.

No caso da saúde mental, a ampliação das equipes depende de avaliação dos gestores públicos, planejamento de recursos e definição das estratégias de contratação e atendimento.

As discussões evidenciam demandas relacionadas à inclusão social, acessibilidade, oferta de serviços especializados e atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O acompanhamento da regulamentação do Programa Acolhimento Silencioso e das providências adotadas pelos governos municipal e estadual permitirá verificar os desdobramentos das propostas apresentadas no Legislativo de Feira de Santana.