A crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos contornos em 2026, após anos de conflitos públicos entre ministros, aumento da participação da Corte em disputas políticas e questionamentos sobre sua credibilidade. A troca inédita de pedidos de investigação entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça colocou em evidência discussões sobre os limites dos poderes individuais dos integrantes do tribunal e sobre possíveis reformas estruturais.

Especialistas ouvidos por um jornal de grande circulação avaliam que o episódio representa uma das crises mais agudas enfrentadas pelo STF em sua história recente. Para os analistas, o desgaste não decorre apenas de acontecimentos recentes, mas de um processo acumulado de tensões institucionais, ampliação das atribuições da Corte e crescente politização de decisões judiciais.

Pesquisas mencionadas na apuração também apontam uma redução da confiança da população no Supremo ao longo da última década. Na avaliação dos especialistas, o cenário afeta a autoridade simbólica da instituição e alimenta o debate sobre mecanismos de controle, transparência, ética e delimitação das competências individuais dos ministros.

Especialistas defendem mudanças na estrutura do STF

O professor Rubens Glezer, da Fundação Getulio Vargas (FGV), relaciona parte da crise ao modelo institucional estabelecido após a Constituição de 1988. Segundo sua avaliação, o enfraquecimento da capacidade de coordenação política do Executivo contribuiu para que o STF fosse chamado a exercer funções que ultrapassam sua atuação tradicional.

Glezer defende reformas profundas no funcionamento da Corte, incluindo mudanças no processo de indicação de ministros e a definição de limites mais rígidos para os poderes individuais de cada integrante. A proposta busca reduzir a concentração de decisões em ministros relatores e ampliar mecanismos institucionais de deliberação.

O pesquisador Julio Benchimol Pinto, da Câmara dos Deputados, também apontou a concentração de poderes extraordinários nas mãos de relatores como um dos fatores de vulnerabilidade do sistema. Para ele, enquanto essas prerrogativas produziam efeitos principalmente sobre terceiros, o problema permanecia menos visível; com o envolvimento direto de ministros, a discussão passou a atingir o próprio funcionamento da Corte.

Código de ética entra no debate sobre transparência

Benchimol Pinto defende a criação de um código de ética para ministros do STF que estabeleça parâmetros sobre conflitos de interesse, transparência, recebimento de presentes, viagens e relações com grandes litigantes. A proposta está relacionada à necessidade de estabelecer critérios objetivos para situações que possam comprometer a percepção de independência ou imparcialidade.

A advogada Damares Medina avalia que o Supremo assumiu nos últimos anos uma função frequente de mediação entre os demais Poderes. Ao mesmo tempo, segundo a análise apresentada na apuração, a Corte enfrenta dificuldades para assegurar o cumprimento de suas próprias decisões em determinados conflitos institucionais.

Medina cita episódios envolvendo os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes como exemplos das dificuldades enfrentadas pelo tribunal na tentativa de conciliar disputas políticas e institucionais depois que decisões judiciais já foram tomadas.

Politização amplia desgaste institucional

O jurista Lênio Streck avalia que os conflitos reduziram o capital institucional do Supremo e ampliaram as críticas provenientes de diferentes grupos políticos. Na avaliação atribuída ao especialista, o cenário também produz efeitos sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão do contexto eleitoral.

A análise, contudo, ressalta que não há provas de uso político das divulgações recentes relacionadas à crise. O debate sobre o STF ocorre simultaneamente à disputa eleitoral, circunstância que aumenta a exposição pública das decisões e dos conflitos envolvendo os ministros.

Para Álvaro Palma de Jorge, da FGV-RJ, os integrantes do Supremo precisam reconhecer que a instituição é maior do que seus membros individualmente. O especialista defende maior autocontenção diante de decisões individuais com amplo alcance e descreve a insistência nesse modelo como um risco para a própria estabilidade da Corte.

Poderes individuais dividem especialistas

Palma de Jorge também observa que crises envolvendo tribunais superiores não são exclusivas do Brasil. Como exemplo de uma resposta institucional radical, cita o México, que adotou a eleição direta de juízes como parte de uma reforma de seu sistema judicial.

O professor Ivar Hartmann, do Insper, apresenta uma avaliação diferente sobre a necessidade de limitar as prerrogativas dos ministros. Segundo ele, eventuais reformas não deveriam comprometer as competências constitucionais dos integrantes do STF, inclusive em relação às decisões individuais.

Hartmann também considera que o descrédito da Corte não é um fenômeno inédito. Na avaliação do especialista, existe uma particularidade institucional: enquanto Executivo e Legislativo estão submetidos diretamente ao processo eleitoral, o Supremo não possui um mecanismo eleitoral equivalente para responder à insatisfação popular.

Crise ocorre em período eleitoral

A discussão sobre reformas no STF ocorre em um momento de eleições e elevada disputa política. Para os especialistas citados na apuração, mudanças estruturais realizadas durante esse período podem sofrer influência adicional do ambiente político, o que dificulta a construção de consensos sobre o funcionamento da Corte.

Entre as propostas em discussão estão alterações no processo de indicação de ministros, regras para decisões individuais, criação de um código de ética e mecanismos adicionais de transparência. As medidas, porém, envolvem questões constitucionais e institucionais que exigiriam amplo debate político e jurídico.

O desafio colocado ao Supremo é conciliar a preservação de suas prerrogativas constitucionais com a necessidade de reduzir conflitos internos e recuperar confiança pública. O debate não se limita às relações entre os ministros, mas alcança a forma como a Corte exerce suas competências diante dos demais Poderes.

Fachin assume papel central na condução da Corte

O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, terá de conduzir a instituição em um período marcado por disputas internas, pressão política e questionamentos sobre o funcionamento do tribunal. A administração da Corte deverá lidar simultaneamente com a preservação de sua autonomia e com a necessidade de reduzir os efeitos institucionais da crise.

A avaliação apresentada por especialistas é que uma eventual reforma profunda do STF poderá exigir um ambiente político mais estável, especialmente após o período eleitoral. Até lá, mecanismos de autocontenção, transparência e coordenação interna podem assumir papel relevante na condução das atividades da Corte.

A crise, portanto, recoloca em discussão os limites entre autonomia judicial, responsabilidade institucional e atuação individual dos ministros. O resultado desse debate poderá influenciar não apenas o funcionamento interno do Supremo, mas também sua relação com os demais Poderes e com a sociedade.

*Com informações da Sputnik News.