O deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), manifestou apoio, nesta quarta-feira (02/09/2026), aos entregadores, motoboys e motociclistas que participaram da paralisação nacional de trabalhadores de aplicativos na terça-feira (01/09/2026). O parlamentar anunciou que pretende apresentar representação ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir a apuração de denúncias relacionadas a cobranças, descontos, critérios de remuneração e condições impostas por plataformas digitais.

Em Salvador, a mobilização ocorreu entre 8h e 22h e integrou o chamado Breque Nacional dos Apps, movimento que reúne profissionais que trabalham com entregas e transporte por motocicleta. Entre as reivindicações apresentadas pela categoria estão o pagamento de taxa mínima de R$ 10 para viagens de até quatro quilômetros e adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente, além de alterações nas modalidades de entrega e nos critérios utilizados para calcular a remuneração.

Os trabalhadores também questionam mecanismos adotados pelas plataformas que, segundo representantes da categoria, afetam o valor efetivamente recebido por corrida ou entrega. O movimento ocorre em meio ao debate nacional sobre regulamentação do trabalho por aplicativos, proteção social, transparência na remuneração e organização coletiva dos profissionais.

Robinson Almeida pede transparência sobre taxas e critérios de remuneração

Ao comentar a mobilização, Robinson Almeida afirmou que os trabalhadores assumem despesas relacionadas a combustível, manutenção e aluguel de motocicletas, além dos riscos associados ao trânsito, enquanto as plataformas determinam preços, distribuição das corridas e regras de funcionamento dos serviços.

“Minha solidariedade aos entregadores e motociclistas que estão lutando por condições mais justas de trabalho”, declarou o deputado. Segundo ele, a discussão deve considerar remuneração, transparência e distribuição dos custos e riscos da atividade entre trabalhadores e empresas responsáveis pelas plataformas.

O parlamentar também demonstrou preocupação com denúncias envolvendo cobranças, descontos e outros mecanismos capazes de reduzir a remuneração final dos trabalhadores. Para Robinson, os órgãos responsáveis pela fiscalização devem ter acesso aos critérios utilizados pelas empresas para calcular pagamentos, taxas e eventuais retenções.

Deputado anuncia representação ao MPF e solicita apuração

Robinson Almeida afirmou que pretende encaminhar o caso ao Ministério Público Federal para que sejam examinados os critérios utilizados pelas plataformas. “É preciso saber exatamente quanto o trabalhador produz, quanto fica com a plataforma, quais são as cobranças realizadas e quais critérios são utilizados para definir a remuneração”, declarou.

O anúncio, conforme as informações disponíveis, refere-se à intenção de provocar a atuação do MPF. O material apresentado não informa se a representação já foi formalmente protocolada, qual seria o número de eventual procedimento ou se algum órgão do Ministério Público já adotou providências relacionadas às denúncias mencionadas pelo parlamentar.

A definição da atribuição institucional deverá considerar a natureza das questões apresentadas. A Lei Complementar nº 75/1993 estabelece que o Ministério Público do Trabalho (MPT) possui atribuições específicas na defesa de interesses coletivos relacionados aos direitos sociais dos trabalhadores, inclusive mediante inquérito civil e ação civil pública. O MPF, por sua vez, exerce suas funções nas matérias inseridas na competência federal e também dispõe de instrumentos extrajudiciais, como recomendações, inquéritos civis, audiências públicas e termos de ajustamento de conduta.

MPF e MPT já atuaram conjuntamente em caso envolvendo o iFood

Existe precedente de atuação conjunta dos dois ramos do Ministério Público em questões envolvendo trabalhadores de aplicativos. Em 7 de julho de 2023, o MPF e o MPT firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o iFood após investigação relacionada ao direito à informação e à liberdade de organização dos entregadores.

Segundo o MPF, a investigação apurou se o iFood e empresas de comunicação contratadas teriam monitorado trabalhadores e desenvolvido conteúdos contrários a reivindicações apresentadas por entregadores durante a pandemia de Covid-19. O acordo estabeleceu compromissos relacionados à liberdade sindical, direito de greve, negociação coletiva, informação e direitos dos trabalhadores.

O precedente não significa que as denúncias mencionadas agora por Robinson Almeida tenham sido comprovadas ou que estejam abrangidas pelo acordo firmado em 2023. Ele demonstra, contudo, que MPF e MPT já atuaram de forma conjunta em questões envolvendo plataformas digitais, direitos coletivos e organização dos entregadores.

Parlamentar pede investigação sobre eventuais bloqueios e retaliações

Outro ponto apresentado pelo deputado envolve possíveis consequências para trabalhadores que aderem a paralisações ou movimentos reivindicatórios. Robinson Almeida defendeu que denúncias de bloqueio de contas, retaliações ou mecanismos destinados a impedir a participação em mobilizações sejam investigadas pelas instituições competentes.

“Se um trabalhador decide participar de uma mobilização legítima, ele não pode ser punido por isso”, afirmou. A liberdade de organização coletiva também esteve entre os temas tratados no TAC firmado em 2023 pelo MPF e pelo MPT com o iFood. O MPT inclui entre suas áreas de atuação a proteção da liberdade sindical e o enfrentamento de práticas que possam restringir a organização coletiva dos trabalhadores.

Para Robinson, qualquer discussão sobre novas regras para o setor deve contar com a participação dos profissionais que dependem das plataformas para gerar renda. O deputado afirmou que não se posiciona contra a utilização da tecnologia ou dos aplicativos, mas defende regras que estabeleçam transparência, proteção social e equilíbrio nas relações entre empresas e trabalhadores.

Trabalho por aplicativos permanece no centro do debate regulatório

A discussão apresentada durante a paralisação ocorre em um contexto de debate nacional sobre a regulamentação das atividades intermediadas por plataformas digitais. Propostas envolvendo remuneração mínima, contribuição previdenciária, seguro, transparência nos pagamentos e proteção social vêm sendo discutidas pelo Governo Federal, pelo Congresso Nacional, por entidades representativas dos trabalhadores e pelas empresas do setor.