O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconduziu, por decreto assinado na quarta-feira (02/09/2026) e publicado na quinta-feira (03/09/2026), Danilo Costa Luiz ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA). O ato mantém o jurista na composição da Corte responsável pelo julgamento de processos e pela condução institucional da Justiça Eleitoral no estado. A recondução consta da edição do Diário Oficial da União e também foi registrada pelo sistema de acompanhamento legislativo do Tribunal Superior Eleitoral.

O decreto foi fundamentado no art. 84, caput, inciso XVI; art. 120, § 1º, inciso III; e art. 121, § 2º, da Constituição Federal, além do Processo nº 00333.003747/2026-03, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento foi subscrito por Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

A recondução ocorre após Danilo Costa Luiz integrar, em abril de 2026, lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para a vaga de membro titular do TRE-BA destinada à classe dos advogados. Além dele, a relação encaminhada para os procedimentos de escolha reunia Marcela Dalcon de Freitas e Luiz Roberto Franca Conrado Júnior.

Trajetória de Danilo Costa Luiz no TRE-BA

A trajetória de Danilo Costa Luiz na Corte Eleitoral baiana teve início em maio de 2023, quando tomou posse como desembargador eleitoral substituto pela classe dos advogados. Em 3 de junho de 2024, Lula o nomeou para a vaga de juiz titular que havia sido aberta com o término do primeiro mandato de José Batista de Santana Júnior.

A posse como membro titular ocorreu em 29 de julho de 2024, para o biênio então previsto até 2026. Na ocasião, o TRE-BA registrou que o jurista já acumulava mais de 15 anos de atuação na área jurídica e havia exercido anteriormente a função de membro substituto da Corte.

Durante sua atuação no Tribunal, Danilo Costa Luiz também coordenou o Núcleo de Cooperação Judiciária Eleitoral da Bahia. O magistrado exerceu funções relacionadas à cooperação entre unidades judiciais e à articulação de procedimentos destinados ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

Em novembro de 2024, foi eleito vice-presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE) para a Região Nordeste, no biênio 2025-2026. A entidade reúne integrantes da classe dos juristas que atuam nos tribunais eleitorais brasileiros.

Quem é Danilo Costa Luiz

Danilo Costa Luiz é advogado e jurista com atuação concentrada também no Direito Eleitoral. Conforme currículo disponibilizado pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), é inscrito na OAB-BA sob o nº 30.883 e possui formação de pós-graduação em diferentes áreas do Direito.

O magistrado é mestre em Segurança, Justiça e Direito pela Universidade de Girona, na Espanha. Possui pós-graduação em Direito Eleitoral, Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Público. Entre suas áreas declaradas de interesse acadêmico e profissional estão ações eleitorais, abuso de poder, processo judicial eleitoral, mídia e eleições. (

Sua trajetória institucional inclui participação no Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE) e em comissões jurídicas. O currículo registra ainda atuação na diretoria da Associação Brasileira dos Advogados (ABA) e participação nas comissões nacionais de Direito Eleitoral, Tribunais Superiores e Processo Civil da entidade.

Em sua posse como titular do TRE-BA, em 2024, Danilo afirmou considerar a participação na Corte uma responsabilidade ligada ao papel constitucional da Justiça Eleitoral e declarou que pretendia orientar suas decisões por critérios éticos, transparentes e democráticos.

Reconhecimento pela atuação na Justiça Eleitoral

Em 27 de julho de 2026, às vésperas do encerramento de seu período como membro efetivo, Danilo Costa Luiz recebeu do TRE-BA a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma. A homenagem foi concedida em reconhecimento à contribuição prestada à Justiça Eleitoral durante sua passagem pela Corte.

Naquele momento, o Tribunal informou que o jurista havia sido membro substituto no biênio 2023-2025 e integrante efetivo no período 2024-2026. Também registrou sua atuação como desembargador supervisor e magistrado de cooperação do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-BA.

Pouco mais de um mês depois, o decreto presidencial de 2 de setembro de 2026 formalizou sua recondução. O ato representa a continuidade de Danilo Costa Luiz na composição do tribunal em um período diretamente relacionado às Eleições de 2026, quando a Justiça Eleitoral analisa registros de candidaturas, propaganda, prestações de contas, ações eleitorais e demais controvérsias submetidas à jurisdição regional.

Recondução segue modelo constitucional de composição dos TREs

Os tribunais regionais eleitorais possuem composição definida pela Constituição Federal, que reserva duas vagas a advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, escolhidos pelo presidente da República a partir de listas elaboradas pelo respectivo Tribunal de Justiça.

No caso de Danilo Costa Luiz, o TJBA formou a nova lista tríplice em 15 de abril de 2026. Após a etapa de análise prevista no processo institucional, a escolha presidencial recaiu novamente sobre o jurista, resultando no decreto de recondução publicado em setembro.

A permanência do magistrado assegura continuidade de sua participação no colegiado do TRE-BA, que exerce papel central no julgamento das controvérsias eleitorais originadas na Bahia e na aplicação da legislação durante o processo eleitoral de 2026.