A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, integrante do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, foi empossada como acadêmica e imortal da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (ABRASCI) na terça-feira, 22/09/2026, durante o evento “Bahia, Berço da Liberdade – Heróis da Consolidação da Independência do Brasil”. A homenagem foi apresentada pela instituição como reconhecimento à trajetória da magistrada na área jurídica e à atuação relacionada aos direitos das mulheres, ao mesmo tempo em que a programação retomou o papel da Bahia e de personagens femininas nas lutas que culminaram na expulsão das tropas portuguesas em 2 de julho de 1823.

Posse na ABRASCI reconhece trajetória jurídica e atuação institucional

A cerimônia reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, integrantes das Forças Armadas, acadêmicos, servidores, homenageados e representantes da sociedade civil. Segundo o TJBA, a programação teve como eixo a contribuição baiana para a consolidação da Independência do Brasil e incluiu a entrega de títulos e comendas a personalidades de diferentes áreas.

Durante a solenidade, Nágila Brito relacionou a homenagem à ideia de compromisso público e valorização de trajetórias vinculadas à cidadania e às instituições.

“Este evento é a celebração do compromisso coletivo com a cidadania, com a justiça e com o bem comum.”

A magistrada também ressaltou, conforme relato divulgado pelo Tribunal, o compromisso com as mulheres baianas, especialmente no fortalecimento de políticas públicas e na ampliação do acesso à Justiça. A atuação nessa área integra uma trajetória institucional construída ao longo de anos no Judiciário estadual.

Formação acadêmica e chegada ao Tribunal de Justiça da Bahia

Nágila Maria Sales Brito graduou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) em 1976, concluiu mestrado em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1997 e obteve, em 2003, o doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Antes de integrar o Tribunal, desenvolveu carreira no Ministério Público da Bahia.

Segundo registro histórico do TJBA, Nágila ingressou no Ministério Público em 1977, atuando nas comarcas de Conde, Ribeira do Pombal, Cícero Dantas, Catu e Salvador. Exerceu funções como diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, assessora especial do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e diretora da Fundação Escola Superior do Ministério Público, além de integrar o Conselho Superior da instituição.

A então procuradora de Justiça foi nomeada desembargadora em 28/12/2010, para uma vaga destinada à classe do Ministério Público pelo chamado quinto constitucional. A nomeação ocorreu após formação de lista tríplice pelo Tribunal Pleno e escolha realizada pelo então governador Jaques Wagner. A posse no TJBA ocorreu em 29/12/2010.

Atuação no enfrentamento à violência contra a mulher

Um dos eixos centrais da trajetória institucional posteriormente desenvolvida pela desembargadora passou a ser a atuação na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

A estrutura foi instituída no âmbito do TJBA pelo Decreto Judiciário nº 547, de 19 de agosto de 2011, com atribuições ligadas à implementação de ações de conscientização, articulação institucional e cumprimento da legislação de enfrentamento à violência doméstica e familiar, especialmente a Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O portal oficial do Tribunal registra Nágila Brito como atual presidente da Coordenadoria.

A presença da magistrada nessa agenda é documentada há mais de uma década. Em 2015, por exemplo, ela coordenava iniciativas do TJBA relacionadas à campanha Justiça pela Paz em Casa e à expansão da rede de proteção às mulheres. Naquele período, o Tribunal ampliou as unidades especializadas no processamento de casos de violência doméstica e familiar.

Em dezembro de 2025, Nágila participou, em Brasília, do lançamento de novas diretrizes nacionais para a tramitação de processos de medidas protetivas de urgência. Segundo o TJBA, representou o Tribunal e o Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID) no evento, relacionado a um trabalho construído ao longo de dois anos no Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha.

ABRASCI remonta suas origens a 1910

O TJBA apresenta a ABRASCI como entidade cultural sem fins lucrativos fundada em 1910, dedicada à preservação e difusão da memória nacional, da ciência, das artes, da história e da literatura. A própria Academia faz uma formulação histórica mais detalhada: informa que seus primeiros registros remontam a 1910, quando funcionava sob a denominação de Academia Brasileira de História.

De acordo com a narrativa institucional da ABRASCI, a organização passou por diferentes fases. Em 1987, ocorreu uma fusão com o Instituto Histórico e Cultural Pero Vaz de Caminha, formando a Academia Brasileira de Arte, Cultura e História. Posteriormente, a instituição ampliou sua área de abrangência para incorporar Ciências e Literatura, assumindo a configuração utilizada atualmente.

Nesse contexto, a designação de “imortal” corresponde ao título acadêmico atribuído pela própria entidade a integrantes reconhecidos por sua trajetória e contribuição social ou cultural. A honraria não corresponde a cargo público nem modifica as funções jurisdicionais exercidas pela desembargadora no TJBA.

Evento relaciona reconhecimento contemporâneo à memória da Independência

A solenidade de posse foi inserida na programação intitulada “Bahia, Berço da Liberdade – Heróis da Consolidação da Independência do Brasil”, dedicada à participação baiana no processo que resultou na retirada definitiva das forças portuguesas da província.

O marco histórico central ocorreu em 2 de julho de 1823, quando as tropas portuguesas comandadas por Madeira de Melo deixaram a Baía de Todos-os-Santos depois de meses de confrontos. O episódio transformou-se em uma das principais referências cívicas da Bahia e é lembrado anualmente pelo cortejo do Dois de Julho, registrado como patrimônio cultural pelo Estado.

A programação da ABRASCI destacou cidades diretamente vinculadas ao processo histórico, entre elas Salvador, Cachoeira, Santo Amaro, São Francisco do Conde e Itaparica, e retomou a participação de mulheres como Maria Quitéria de Jesus e Maria Felipa de Oliveira.

Maria Quitéria e Maria Felipa integram memória feminina das lutas de independência

A relação entre a homenagem a Nágila Brito e o tema escolhido para a solenidade estabeleceu uma conexão simbólica entre a atuação contemporânea de mulheres em instituições públicas e a memória feminina associada à Independência na Bahia.

Maria Quitéria de Jesus, nascida na região de Feira de Santana, participou diretamente das forças que combateram as tropas portuguesas. Sua presença permanece vinculada à identidade histórica do município: em 2026, o distrito de Maria Quitéria voltou a sediar atos cívicos em homenagem à participação da combatente nas lutas da Independência.

Maria Felipa de Oliveira, vinculada à Ilha de Itaparica, também integra a memória histórica das mobilizações populares contra as forças portuguesas. O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia inclui Maria Quitéria e Maria Felipa entre os personagens associados às lutas que culminaram no Dois de Julho.

A referência a essas personagens durante uma cerimônia que reconheceu a atuação profissional de Nágila Brito aproximou dois eixos da programação: a preservação da memória histórica baiana e a valorização da presença feminina em diferentes espaços da sociedade.

Comendas e outras homenagens

Além da posse de novos acadêmicos, a programação incluiu a concessão de títulos e distinções destinadas, segundo os organizadores, a reconhecer trajetórias de liderança e contribuições à sociedade, à cultura e a diferentes setores.

Foram entregues as comendas Homens de Honra e Mérito, Mérito Feminino e Tereza de Benguela, esta última denominada em referência à liderança quilombola que se tornou símbolo histórico da resistência de mulheres negras no Brasil.

O material divulgado pelo TJBA, entretanto, não informa os critérios específicos empregados para a seleção dos agraciados, o processo formal de escolha dos novos acadêmicos, eventual cadeira acadêmica atribuída a Nágila Brito, nem apresenta a relação completa dos novos integrantes empossados na solenidade.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 1976 — Formação em Direito: Nágila Maria Sales Brito conclui a graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal).
• 1977 — Ministério Público: segundo o TJBA, inicia sua trajetória no Ministério Público da Bahia, passando posteriormente por diferentes comarcas e funções institucionais.
• 1997 — Mestrado: conclui o mestrado em Direito Econômico pela UFBA.
• 2003 — Doutorado: obtém o título de doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP.
• 28/12/2010 — Nomeação para o TJBA: após formação de lista tríplice pelo Tribunal Pleno, é nomeada desembargadora em vaga destinada ao Ministério Público.
• 29/12/2010 — Posse como desembargadora: passa a integrar formalmente o Tribunal de Justiça da Bahia.
• 19/08/2011 — Coordenadoria da Mulher: o TJBA institui a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, estrutura que atualmente é presidida por Nágila Brito.
• 2015 — Políticas de enfrentamento à violência: a magistrada aparece à frente de ações do Tribunal relacionadas à rede de proteção e à campanha Justiça pela Paz em Casa.
• 15/12/2025 — Diretrizes nacionais: representa o TJBA e o COCEVID no lançamento, em Brasília, de diretrizes para a tramitação de medidas protetivas de urgência.
• 22/09/2026 — Posse na ABRASCI: Nágila Brito é empossada como acadêmica e imortal durante o evento “Bahia, Berço da Liberdade – Heróis da Consolidação da Independência do Brasil”.
• 23/09/2026 — Divulgação pelo TJBA: o Tribunal torna pública a posse e relaciona a distinção à trajetória jurídica da desembargadora e à atuação na defesa dos direitos das mulheres.