O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo criado pela reforma tributária. A projeção consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira (31/08/2026). Apesar da previsão de receita, o percentual da alíquota da CBS ainda não foi definido.

A CBS será administrada pela União e começará a substituir gradualmente o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O tributo também assumirá parte da função atualmente exercida pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A implementação da reforma tributária ocorrerá de forma gradual até 2032, com vigência definitiva do novo modelo prevista para 2033. Para 2027, a definição da alíquota de referência seguirá etapas envolvendo a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Senado.

Alíquota da CBS ainda será definida

Pelas regras estabelecidas na reforma tributária, a Receita Federal deverá encaminhar ao TCU, até 14 de setembro de 2026, uma proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS. O tribunal terá até 30 de outubro para analisar e homologar os cálculos.

Após essa etapa, caberá ao Senado Federal fixar a alíquota de referência para 2027, com prazo até 15 de dezembro. O percentual deverá entrar em vigor em janeiro do próximo ano.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a alíquota não será estabelecida diretamente pelo Ministério da Fazenda. Segundo ele, a metodologia prevista na Constituição considera a transição de longo prazo e fatores como a ampliação da base de contribuintes e os regimes especiais previstos na reforma.

CBS substituirá PIS e Cofins

A partir de 2027, a CBS será cobrada integralmente e substituirá PIS e Cofins. O IPI será reduzido a zero para a maior parte dos produtos, permanecendo para itens relacionados à Zona Franca de Manaus, conforme as regras destinadas à preservação da competitividade da região.

Também em 2027 começará a cobrança do Imposto Seletivo, cuja arrecadação está estimada em R$ 41,9 bilhões. O tributo incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os setores considerados na estimativa do Imposto Seletivo estão veículos, tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas. Somados, CBS e Imposto Seletivo deverão gerar aproximadamente R$ 677,9 bilhões em receitas no próximo ano.

IBS completa novo modelo de tributação

A reforma tributária também estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios. A implantação será gradual, com um período de convivência entre o sistema tributário atual e o novo modelo.

CBS e IBS seguirão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), caracterizado pela não cumulatividade. Nesse sistema, o tributo recolhido em etapas anteriores da cadeia produtiva pode ser compensado nas etapas seguintes.

Outra mudança prevista é a cobrança no destino, pela qual a arrecadação passa a ser vinculada ao local de consumo, e não à origem da produção. A alteração busca modificar a distribuição da tributação e reduzir a chamada guerra fiscal entre estados.

Governo projeta R$ 176 bilhões com recursos naturais

Além das receitas provenientes dos novos tributos, o PLOA 2027 apresenta projeções para outras fontes de arrecadação. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as receitas provenientes da exploração de recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, deverão alcançar R$ 176 bilhões em 2027.

A previsão para dividendos é de pouco mais de R$ 31 bilhões, valor inferior à estimativa de R$ 55,5 bilhões para 2026.

As projeções das novas receitas tributárias e das demais fontes de arrecadação integram as estimativas fiscais utilizadas pelo governo para elaborar o Orçamento de 2027 e definir as condições de execução das despesas públicas.

PLOA prevê superávit primário em 2027

O governo trabalha com um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, conforme informações apresentadas por Bruno Moretti.

Quando são excluídos os gastos com precatórios e determinadas despesas de saúde, educação e defesa que atualmente estão fora do cálculo do arcabouço fiscal, o resultado positivo projetado sobe para R$ 83,4 bilhões.

A meta estabelecida pelo arcabouço fiscal corresponde a um resultado positivo equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 73,2 bilhões. Dessa forma, a projeção considerada para o resultado ajustado representa uma margem de R$ 10,2 bilhões acima da meta.

Margem fiscal pode ampliar capacidade de contingenciamento

Segundo Bruno Moretti, a margem em relação à meta poderá ampliar a capacidade do governo de realizar contingenciamento de despesas, caso a arrecadação efetiva fique abaixo das projeções ao longo de 2027.

O contingenciamento consiste no bloqueio temporário de gastos públicos para adequar a execução orçamentária às condições fiscais e ao comportamento das receitas.

Dario Durigan afirmou que a folga fiscal projetada poderá proporcionar maior margem de administração da execução do Orçamento de 2027. A efetivação das receitas, contudo, dependerá do desempenho da economia, da arrecadação e da implementação das novas regras tributárias.

Reforma tributária altera estrutura de arrecadação

A previsão de R$ 636 bilhões para a CBS representa uma das principais alterações incorporadas às projeções do Orçamento de 2027. O valor será resultado da substituição gradual de tributos atualmente existentes pelo novo modelo de tributação sobre bens e serviços.

A definição da alíquota ainda dependerá do processo estabelecido pela reforma tributária, com participação da Receita Federal, TCU e Senado Federal. A partir de 2027, CBS, IBS e Imposto Seletivo passarão a integrar progressivamente a nova estrutura tributária.

O PLOA 2027 também projeta R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, R$ 176 bilhões com recursos naturais e mais de R$ 31 bilhões em dividendos, enquanto o governo estima superávit primário ajustado de R$ 83,4 bilhões. As projeções serão analisadas pelo Congresso durante a tramitação do Orçamento.

*Com informações da Agência Brasil.