A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (24/09/2026), a Operação Legado, destinada a investigar suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas realizadas por municípios da Bahia, Piauí e Espírito Santo, com concentração das apurações em contratos relacionados à área da saúde.

A operação cumpre 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios, distribuídos pela Bahia, Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe, além do Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Além das buscas, o tribunal autorizou 13 medidas patrimoniais e determinou o bloqueio de bens até o limite de R$ 3,4 milhões. A Polícia Federal não detalhou, na comunicação inicial da operação, a distribuição dessas medidas entre os investigados.

Investigação aponta suspeitas de direcionamento, sobrepreço e simulação de concorrência

Segundo a Polícia Federal, a investigação identificou indícios de atuação coordenada entre empresas, além de possível simulação de concorrência e direcionamento de contratações públicas. As apurações examinam procedimentos licitatórios e contratações diretas realizadas por administrações municipais.

Os investigadores também identificaram suspeitas de sobrepreço, faturamento de produtos que não teriam sido entregues e fornecimento de equipamentos usados apresentados como novos. As ocorrências estão sob investigação e ainda dependem da conclusão das apurações e da análise do conjunto probatório.

Outro eixo da investigação envolve movimentações financeiras consideradas suspeitas pelas autoridades. A PF informou ainda que apura possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos, sem divulgar, no comunicado inicial, a identidade dos investigados ou atribuir responsabilidade individual pelos fatos.

Operação alcança 56 contratações em 31 municípios e cerca de R$ 17 milhões

O alcance da investigação é superior ao número de municípios onde são cumpridos os mandados nesta quinta-feira. Conforme a PF, a apuração abrange 56 procedimentos de contratação realizados em 31 municípios, com valores que somam aproximadamente R$ 17 milhões.

Entre os investigados estão empresários e atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais. A nota divulgada pela Polícia Federal não apresentou os nomes dessas pessoas nem relacionou individualmente as condutas sob investigação.

A abrangência territorial também possui duas dimensões distintas: os contratos investigados estão relacionados a municípios da Bahia, do Piauí e do Espírito Santo, enquanto as buscas alcançam ainda endereços em Minas Gerais, Sergipe e Distrito Federal. Dessa forma, a operação mobiliza diligências em seis unidades da Federação.

TRF1 autoriza bloqueio de até R$ 3,4 milhões e outras medidas patrimoniais

As decisões judiciais que sustentam a Operação Legado foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Além dos 44 mandados de busca e apreensão, foram autorizadas 13 medidas de natureza patrimonial, segundo as informações divulgadas pela Polícia Federal.

O bloqueio judicial foi estabelecido em até R$ 3,4 milhões. O valor representa o limite autorizado para a constrição patrimonial e não deve ser interpretado, neste estágio, como prejuízo definitivamente comprovado aos cofres públicos.

Da mesma forma, os aproximadamente R$ 17 milhões divulgados pela PF correspondem ao montante relacionado aos procedimentos de contratação alcançados pela investigação. A comunicação oficial não afirmou que a totalidade desse valor tenha sido desviada ou represente dano efetivamente causado ao erário.

PF apura organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção

De acordo com a Polícia Federal, os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

A caracterização jurídica apresentada pela PF integra a fase investigativa e não corresponde a condenação. A eventual responsabilização criminal depende da individualização das condutas, da produção de provas, da atuação do Ministério Público e das decisões posteriores do Poder Judiciário.

A nota divulgada na manhã desta quinta-feira não informou a realização de prisões nem apresentou nomes de empresários, servidores, ex-servidores ou municípios vinculados individualmente às irregularidades investigadas. Também não detalhou quais dos 56 procedimentos de contratação correspondem a cada uma das hipóteses examinadas.

Operação concentra apuração em contratos públicos e recursos federais

A participação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União está relacionada à apuração de possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos federais aplicados em contratações municipais. O foco informado pelas instituições recai especialmente sobre aquisições e contratos da área da saúde.

A dimensão da Operação Legado será definida pelo aprofundamento da investigação e pela análise das evidências obtidas nas diligências. Neste momento, os dados oficialmente divulgados delimitam um universo de 31 municípios, 56 procedimentos de contratação e aproximadamente R$ 17 milhões em contratos analisados.

Novos detalhes poderão esclarecer a identificação das empresas, agentes públicos, contratos, municípios envolvidos, destinação dos recursos e eventual dimensão do prejuízo ao patrimônio público. Até a conclusão das apurações, as suspeitas descritas pela PF permanecem submetidas ao devido processo legal e à presunção de inocência.