O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (17/09/2026), o Decreto nº 13.120, que estabelece a recomposição de 15,04% nos valores do Bolsa Família. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e representa a primeira atualização dos benefícios pela inflação desde a retomada do atual modelo do programa, em 2023.

Com a mudança, o valor mínimo do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio, considerando os demais benefícios que podem compor o pagamento, sobe de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão aplicados na folha de outubro e estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19/10/2026.

A correção considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo o governo federal, o objetivo da atualização é recompor a perda do poder de compra dos valores pagos pelo programa no período.

Novos valores dos benefícios

O Benefício de Renda de Cidadania, destinado a cada integrante da família beneficiária, passa de R$ 142 para R$ 164.

O Benefício Primeira Infância, destinado às famílias beneficiárias que tenham crianças de zero a sete anos incompletos, será reajustado de R$ 150 para R$ 173 por criança.

Já o Benefício Variável Familiar, destinado a gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos, passará de R$ 50 para R$ 58 por integrante que se enquadre nos critérios.

O valor efetivamente recebido por cada família poderá ser superior ao piso de R$ 691, conforme a composição familiar e a quantidade de benefícios aplicáveis. Dessa forma, o reajuste das parcelas não significa que todos os beneficiários receberão exatamente o mesmo valor.

Impacto fiscal estimado

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o reajuste foi calculado dentro das regras fiscais e que a equipe econômica identificou espaço orçamentário para implementar a medida.

Segundo o ministro, o impacto financeiro previsto é de R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando os pagamentos a partir da folha de outubro. Para 2027, a estimativa apresentada pelo governo é de aproximadamente R$ 22 bilhões.

Moretti informou ainda que o custo adicional será absorvido por meio de remanejamentos orçamentários, sem aumento do limite global de despesas do governo federal. Um relatório de avaliação das despesas deverá detalhar o espaço fiscal identificado pela equipe econômica.

Regra de atualização do programa

A atualização dos benefícios está relacionada às regras estabelecidas pela Lei nº 14.601/2023, que recriou o Bolsa Família em seu atual formato.

De acordo com as informações apresentadas pelo governo, a legislação permite que os valores dos benefícios sejam corrigidos em um intervalo de até 24 meses, considerando os critérios estabelecidos para o programa.

O reajuste anunciado em setembro de 2026 corresponde à primeira atualização dos valores pela inflação desde a retomada do programa em 2023. A correção considera o INPC acumulado entre março de 2023 e agosto de 2026.

Governo relaciona Bolsa Família à segurança alimentar

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, relacionou a retomada do Bolsa Família e outras políticas públicas aos indicadores de segurança alimentar do país.

Segundo o governo, o Brasil permaneceu fora do Mapa da Fome em 2026, conforme dados do relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2026 (SOFI), elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em conjunto com outras agências da ONU.

O levantamento utiliza como referência uma prevalência de 2,5% ou mais da população em situação de subalimentação crônica para caracterizar a presença de um país no Mapa da Fome. O relatório também apontou, segundo os dados apresentados pelo governo, 0,6% de insegurança alimentar severa no Brasil no período analisado.

Atualização ocorre durante o calendário eleitoral

O decreto foi assinado em 17 de setembro de 2026, enquanto o primeiro turno das eleições está previsto para 4 de outubro. A aplicação dos novos valores, entretanto, ocorrerá somente a partir da folha de outubro, com pagamentos reajustados a partir de 19 de outubro.

A proximidade entre o anúncio da medida e o calendário eleitoral integra o contexto temporal em que o reajuste foi anunciado. O governo sustenta que a medida corresponde à recomposição monetária dos benefícios prevista nas regras do programa.

A atualização também foi alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral. Uma ação que buscava suspender o reajuste não avançou para análise do mérito por questão relacionada à legitimidade processual do autor do pedido.

Fazenda destaca renda e mercado de trabalho

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a atualização dos benefícios busca recompor a perda do poder de compra acumulada desde 2023.

Segundo Durigan, a política de transferência de renda integra as ações destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade. O ministro também citou medidas relacionadas à geração de emprego e renda.

Durante a apresentação da medida, Durigan afirmou que a taxa de desemprego estava em 5,3% e mencionou o nível do rendimento médio do trabalho como outro indicador utilizado pelo governo para caracterizar o cenário econômico.

Participantes da assinatura do decreto

Além do presidente Lula, participaram da cerimônia de assinatura do Decreto nº 13.120 integrantes do governo federal e dirigentes das áreas relacionadas ao programa.

Entre os participantes estavam:

• Miriam Belchior, ministra da Casa Civil;
• Dario Durigan, ministro da Fazenda;
• Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento;
• Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social;
• Ranniêr Costa Ciríaco, secretário-executivo do MDS;
• Rosilene Rocha, secretária Nacional de Assistência Social do MDS;
• Eliane Custódio, secretária Nacional de Renda de Cidadania;
• Julia Rodrigues, secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil;
• Rafael Osório, secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS;
• Rogério da Veiga, secretário adjunto de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.

Pagamentos começam em 19 de outubro

Com a publicação do decreto, os valores atualizados serão incorporados à folha de pagamento de outubro de 2026. O primeiro pagamento com os valores corrigidos está previsto para 19/10/2026.

O novo piso será de R$ 691, enquanto o benefício médio estimado pelo governo passará para R$ 777. As demais parcelas também terão atualização proporcional à inflação acumulada no período de referência.

A medida altera os valores financeiros do programa sem modificar sua estrutura de benefícios. O pagamento final de cada família continuará dependendo da composição familiar e dos critérios de elegibilidade previstos para cada parcela.