O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, neste sábado (26/09/2026), a medida provisória que determina a proibição das chamadas bets no Brasil. Durante uma carreata em São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo, Lula citou relatos de endividamento e de suicídio associados ao vício em apostas para justificar a decisão anunciada pelo governo na sexta-feira (25/09/2026).

Durante o discurso, o presidente afirmou que as apostas online provocam impactos financeiros sobre famílias e relatou casos que, segundo ele, ilustram as consequências da atividade. Entre os exemplos mencionados estão um empresário que teria realizado 1.300 transferências para sites de apostas em dois meses e acumulado uma dívida de R$ 2,5 milhões, além de uma jovem que, segundo o relato, acumulou R$ 600 mil em dívidas após começar a apostar.

Lula também relatou o caso de uma mãe cujo filho, segundo sua declaração, teria cometido suicídio em razão do vício e das dívidas. Os episódios foram apresentados pelo presidente como justificativa para a política de encerramento das apostas de quota fixa. Os relatos citados durante o discurso são declarações de Lula e não foram individualmente detalhados ou verificados nas informações disponíveis sobre o evento.

Lula afirma que medida busca proteger recursos das famílias

Ao defender a decisão, Lula afirmou que o objetivo é evitar que dinheiro destinado a despesas essenciais seja utilizado em plataformas de apostas.

“Essa atitude minha de acabar com as bets é para não permitir que alguém pegue o dinheiro do leito do filho, do pão das crianças, do lanche que o filho ia comer na escola, e jogue nas bets”, afirmou o presidente durante a carreata.

Lula também declarou que “ninguém vai ficar rico apostando em jogo” e atribuiu aos proprietários das plataformas a obtenção dos ganhos provenientes da atividade. As declarações ocorreram durante uma agenda política em São Paulo, na última semana antes do primeiro turno das eleições.

A medida provisória assinada em 25 de setembro proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. A determinação alcança apostas esportivas e jogos online e produz efeitos a partir de sua publicação, embora a medida ainda esteja sujeita à análise do Congresso Nacional.

Cronograma prevê retirada dos valores e bloqueio das plataformas

A medida estabeleceu um calendário para o encerramento das operações e a devolução dos valores mantidos nas contas dos apostadores. Até as 23h59 de 5 de outubro, os usuários poderão acessar as plataformas para retirar voluntariamente os saldos remanescentes.

A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes individualizados por CPF.

A devolução dos valores pelos bancos ocorrerá entre 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, caso haja dificuldades operacionais que impeçam a restituição pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária do pagamento aos apostadores.

Entidades do setor contestam proibição

A decisão do governo provocou reação de entidades que representam empresas do mercado de apostas. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e operadores licenciados questionaram a proibição e defenderam a manutenção de um mercado regulado.

Entre os argumentos apresentados pelas entidades está a possibilidade de que a retirada das plataformas autorizadas amplie o mercado clandestino, dificultando a fiscalização e a proteção dos usuários.

As associações também recorreram à Justiça para contestar a medida. O questionamento judicial acrescentou uma nova frente à discussão sobre o futuro das apostas online no país, paralelamente à análise da MP pelo Congresso Nacional.

O governo, por outro lado, anunciou mecanismos para combater plataformas ilegais, incluindo bloqueio de sites, restrições a meios de pagamento e ações de fiscalização envolvendo diferentes órgãos públicos. Segundo o governo, 1.367 sites e perfis considerados irregulares haviam sido derrubados em uma ação realizada na véspera do anúncio da medida.

Governo relaciona apostas a impactos financeiros e de saúde

Além dos argumentos apresentados por Lula, o governo federal justificou a medida com dados relacionados ao endividamento e à saúde pública. Segundo informações apresentadas pelo Ministério da Saúde, mais de 1,3 milhão de brasileiros solicitaram autoexclusão das plataformas de apostas, e 51% desses usuários declararam relação entre o pedido e problemas de saúde.

O governo também citou dados da Organização Mundial da Saúde sobre transtorno do jogo e mencionou estimativa de R$ 38,8 bilhões em custos sociais anuais associados às apostas eletrônicas, considerando fatores como perda de produtividade, afastamento do trabalho e impactos sobre serviços de saúde. Esses números fazem parte da argumentação oficial utilizada para fundamentar a política pública.

A medida integra um conjunto de ações anunciado pelo governo em 25 de setembro. Além da MP que proíbe as bets, foi encaminhado ao Congresso um projeto de lei que cria tipos penais relacionados à exploração irregular, divulgação, captação de apostadores, facilitação financeira e fornecimento de aplicações para apostas.

Flávio Bolsonaro critica decisão de Lula

A proibição também passou a integrar o debate eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, criticou a decisão do governo e classificou a medida como “estelionato eleitoral” e “solução fajuta”, segundo declarações divulgadas após o anúncio.

Flávio defendeu a manutenção das apostas com maior fiscalização e propôs, entre outras medidas, restringir o uso de recursos provenientes de programas sociais para apostas, em vez de adotar uma proibição geral.

A posição do candidato representa uma alternativa política à medida adotada pelo governo. A controvérsia ocorre durante a reta final das Eleições 2026, com o primeiro turno marcado para domingo (04/10/2026).

Medida depende de análise do Congresso

Embora a medida provisória tenha efeito imediato, sua permanência depende da tramitação no Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão analisar o texto, propor alterações e decidir pela sua aprovação ou rejeição dentro do prazo constitucional.

Paralelamente, o governo deverá executar o cronograma de bloqueio das plataformas e restituição dos valores aos usuários. As empresas terão de cumprir as determinações previstas na MP durante o período de transição.

A discussão sobre as bets reúne, portanto, questões econômicas, financeiras, de saúde pública, fiscalização e segurança digital, além de ter sido incorporada ao debate eleitoral. Enquanto o governo defende o encerramento das plataformas como forma de enfrentar os impactos das apostas, entidades do setor questionam a proibição e defendem alternativas baseadas em regulação e fiscalização.

*Com informações da Sputnik News.