O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (01/09/2026), a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A votação terminou com 63 votos favoráveis e quatro contrários. A indicação agora será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisada pelos parlamentares.

Pacheco, que presidiu o Senado Federal por dois mandatos, agradeceu aos senadores e às senadoras após a aprovação. Em discurso no Plenário, afirmou que o controle dos recursos públicos tem papel relevante para a execução das políticas públicas e declarou que pretende continuar atuando em defesa do Estado Democrático de Direito.

A indicação foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 995/2026, com apoio de outros 20 senadores e senadoras, integrantes da base governista e da oposição. Pacheco foi escolhido para ocupar a vaga deixada por Bruno Dantas, que renunciou ao cargo nesta semana.

Indicação de Rodrigo Pacheco ao TCU

O relator da indicação no Plenário foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Durante a discussão, ele mencionou a relação política e institucional mantida com Pacheco e agradeceu o apoio recebido durante a CPI da Pandemia, na qual Renan exerceu a função de vice-presidente.

Calheiros também destacou projetos legislativos de autoria ou participação de Pacheco, entre eles o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2.338/2023), a proposta de atualização do Código Civil (PL 4/2025) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), previsto no PLP 121/2024.

Também foram citadas a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), por meio do PL 5.516/2019, e a proposta de regulamentação da responsabilidade civil relacionada a eventos adversos após vacinação contra a covid-19, no PL 534/2021.

Trajetória política e atuação no Senado

Rodrigo Otavio Soares Pacheco nasceu em Porto Velho (RO), em 1976. É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e especialista em Direito Penal Econômico Internacional. Antes da carreira política, atuou como advogado criminalista e foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Eleito senador em 2018, Pacheco também exerceu o mandato de deputado federal entre 2015 e 2018. No Senado, ocupou a Presidência da Casa em dois períodos: 2021-2022 e 2023-2024.

Na justificativa apresentada no PDL 995/2026, Davi Alcolumbre afirmou que a experiência de Pacheco no Congresso, combinada à formação jurídica, atende aos requisitos considerados necessários para o exercício do cargo no TCU. O presidente do Senado também associou a atuação de Pacheco à defesa das instituições democráticas e das prerrogativas parlamentares.

Senadores destacam atuação institucional

Durante a sessão, senadores de diferentes partidos manifestaram apoio à indicação. Entre os parlamentares que elogiaram a trajetória de Pacheco estão Otto Alencar (PSD-BA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Alessandro Vieira (MDB-SE), Daniella Ribeiro (PP-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Eduardo Braga (MDB-AM) e Teresa Leitão (PT-PE).

Veneziano Vital do Rêgo, que foi vice-presidente do Senado durante a gestão de Pacheco, destacou a atuação do então presidente da Casa em episódios relacionados à defesa das instituições democráticas. Ele mencionou, entre outros acontecimentos, os ataques de 8 de janeiro de 2023 e a defesa das regras eleitorais.

A aprovação pelo Senado representa uma etapa do processo de escolha para o TCU. O nome de Rodrigo Pacheco ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para que o processo de indicação avance. O Tribunal de Contas da União exerce funções de controle externo da administração pública federal, auxiliando o Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Próxima etapa

Com a votação de 63 a 4 no Senado, a indicação de Pacheco passa agora à esfera da Câmara dos Deputados. A eventual aprovação pelos deputados permitirá o prosseguimento do processo para preenchimento da vaga aberta com a saída de Bruno Dantas.

A indicação ocorre após a passagem de Pacheco pela Presidência do Senado e coloca sua experiência parlamentar e formação jurídica no centro da avaliação para o cargo no TCU. O processo ainda depende da manifestação da Câmara antes da conclusão da escolha.

*Com informações da Agência Senado.