O Senado debateu nesta terça-feira (01/09/2026) os impactos das bets sobre a saúde mental dos apostadores e a economia das famílias, durante audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O encontro reuniu representantes do governo, entidades da área de saúde e organizações ligadas ao setor de apostas para discutir o PL 2.470/2026, que propõe restrições à publicidade e ao patrocínio de apostas on-line.

De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta também prevê medidas para proteger grupos vulneráveis e classificar os riscos associados a diferentes modalidades de jogos.

Alessandro Vieira afirmou que pretende apresentar uma primeira versão do relatório na quarta-feira (02/09/2026). Segundo o senador, ainda há pontos a serem discutidos antes do avanço da matéria, mas existe expectativa de continuidade da tramitação.

Projeto propõe novas regras para publicidade das bets

O PL 2.470/2026 está no centro de um debate que envolve saúde pública, proteção do consumidor, atividade econômica e regulamentação do mercado de apostas. A proposta busca estabelecer limites adicionais para a publicidade e o patrocínio das plataformas de apostas on-line.

Durante a audiência, Damares Alves criticou a expressão “jogo responsável”, utilizada pelo setor para designar práticas destinadas a estimular o uso consciente das plataformas. Para a senadora, a terminologia não refletiria adequadamente os riscos associados às apostas.

Representantes do governo defenderam o aperfeiçoamento da regulamentação, enquanto representantes do setor argumentaram que o mercado regulado possui mecanismos de proteção aos usuários e gera arrecadação, empregos e recursos destinados a outras áreas.

Ministério da Saúde aponta crescimento de atendimentos

Representando o Ministério da Saúde, o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Marcelo Kimati Dias, informou que aproximadamente 25 milhões de brasileiros apostaram em plataformas legalizadas no ano passado.

Segundo Dias, parte dos usuários desenvolveu transtornos relacionados ao jogo. Ele afirmou ainda que pessoas com problemas relacionados às apostas apresentam risco de suicídio até 15 vezes maior que a população em geral.

O representante do Ministério da Saúde também informou que os atendimentos na rede pública relacionados a jogos e apostas cresceram 140% entre 2018 e 2025. De acordo com os dados apresentados na audiência, a população afetada é formada majoritariamente por pessoas jovens, negras, de baixa renda e residentes na Região Nordeste.

Opas apresenta estimativa sobre custo social

O consultor nacional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Francisco Cordeiro, apresentou dados de um estudo da organização sobre os custos associados às apostas.

Segundo Cordeiro, levantamento publicado em dezembro de 2025 estimou que, para cada R$ 1 arrecadado pelo Estado com o setor, o país teria um custo social de pelo menos R$ 4 relacionado aos impactos das apostas.

O cálculo apresentado considera a comparação entre a arrecadação proporcionada pelo mercado e os custos sociais estimados. A informação foi utilizada durante a audiência para sustentar a necessidade de avaliar os efeitos econômicos e sociais da atividade além da arrecadação tributária.

Ministério da Justiça defende reforço da fiscalização

O diretor do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Daniel Amaral Nunes Carnaúba, defendeu o fortalecimento da regulação das apostas. Segundo ele, o departamento mantém processos administrativos para investigar publicidade irregular, inclusive envolvendo influenciadores digitais e empresas relacionadas ao mercado ilegal.

Carnaúba também destacou a presença das bets no financiamento de eventos esportivos e questionou os efeitos sociais relacionados à origem dos recursos movimentados pelo setor.

O representante do Ministério da Justiça citou entre os problemas associados às apostas o endividamento de famílias, problemas relacionados à saúde mental e perdas financeiras dos consumidores.

Setor de apostas apresenta dados de arrecadação e empregos

Representando o Instituto Brasileiro do Jogo, Carlos Lima apresentou dados de estudo da Aliciar Consultoria sobre fatores relacionados ao endividamento da população brasileira. Segundo ele, a pesquisa apontaria outros fatores, como aquisição de celulares, serviços de streaming e consumo de bebidas alcoólicas, como elementos associados ao endividamento, colocando as apostas na última posição da lista apresentada.

Lima também apresentou números relacionados ao mercado regulamentado de apostas. Segundo o representante, o setor responde por R$ 9,6 bilhões em arrecadação, gera mais de 15,5 mil empregos diretos e indiretos e registra R$ 35 bilhões de faturamento bruto.

O representante também citou contribuições do mercado para áreas como esporte e saúde. Os números foram apresentados no contexto da defesa da manutenção de um mercado regulado e da avaliação das contribuições econômicas da atividade.

Entidades defendem combate às plataformas clandestinas

O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Eduardo Cabral Lima, apontou o combate às plataformas clandestinas como um dos principais desafios do setor.

Segundo ele, as plataformas regulamentadas utilizam mecanismos como verificação de identidade, limites de apostas e ferramentas de proteção aos usuários, recursos que, conforme sua argumentação, não estariam disponíveis da mesma forma em sites ilegais.

A discussão colocou em lados distintos representantes que enfatizam os riscos sociais e de saúde pública e integrantes do setor que destacam a necessidade de preservar o mercado regulamentado e combater operações clandestinas.

Governo mantém medidas de proteção aos apostadores

Marcelo Kimati Dias informou que o Ministério da Saúde mantém a Rede de Atenção Psicossocial, com conteúdos voltados aos riscos relacionados às apostas e uma linha de cuidado para pessoas que apresentam problemas associados aos jogos.

O diretor também informou que 1% da arrecadação das bets é destinado ao Ministério da Saúde.

Já Andiara Maria Braga Maranhão, coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, apresentou a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, lançada pelo governo em dezembro. A ferramenta permite que o próprio apostador bloqueie seu acesso às plataformas autorizadas.

Segundo Andiara, mais de 1 milhão de pessoas já utilizaram a ferramenta. Ela também lembrou que a legislação vigente proíbe a participação de menores de 18 anos em apostas e estabelece regras para publicidade, atendimento ao consumidor e divulgação de informações sobre os riscos da atividade.

Debate envolve proteção de grupos vulneráveis

A audiência também contou com a participação de Rebeca dos Santos Freitas, diretora de Relações Institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), e Carla Cristina Santos Rodrigues, representante da Data Privacy Brasil.

A presença de representantes de diferentes áreas ampliou a discussão sobre saúde mental, proteção do consumidor, privacidade, publicidade e regulamentação do mercado de apostas.

O PL 2.470/2026 pretende reunir essas questões em um marco de restrições à publicidade e ao patrocínio das bets, além de estabelecer medidas específicas para grupos considerados vulneráveis e critérios relacionados aos riscos dos diferentes tipos de jogos.

Relatório preliminar pode avançar nesta quarta-feira

Após a audiência realizada na terça-feira (01/09/2026), a expectativa apresentada pelo relator Alessandro Vieira é de que uma primeira versão do relatório seja apresentada na quarta-feira (02/09/2026).

A proposta ainda está em fase de discussão e poderá sofrer alterações durante a tramitação. O debate no Senado evidencia a existência de posições distintas entre órgãos governamentais, especialistas e representantes do mercado de apostas sobre os impactos da atividade e os limites que devem ser estabelecidos para publicidade e patrocínio.

A análise do projeto deverá considerar simultaneamente os argumentos relacionados à proteção da saúde e dos consumidores, à fiscalização das plataformas e aos efeitos econômicos do mercado regulamentado.

*Com informações da Agência Senado.